minuta contrato arrendamento imóvel
1323 resultados para minuta contrato arrendamento imóvel
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Resolução N.º 332/1987 de 20 de Outubro
... O Governo resolve: ... Aprovar a minuta do contrato de arrendamento do 22. piso de um ...
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Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... comprador ou arrendatário de fração de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22-10-2019
... icação de documento aquele que altera a minuta do contrato de arrendamento, para o efeito consubstanciando-se como original do documento e, posteriormente, através de cópias do mesmo, manuscreveu nestas, nos locais destinados às assinaturas, os nomes das locadoras, além do seu próprio nome, assim dando origem a diferentes documentos que apresentou perante terceiros para firmar contratos de fornecimento de eletricidade e água referente ao imóvel...
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... , as de proteção do património cultural imóvel, a obrigação de comunicação prévia nos ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 3514/18.2T8ALM.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-11-2024
... eles contractos de compra e venda seja o próprio contrato de mandato, na medida em que a 1.ª Ré já representava e patrocinava a mãe dos Autores há largos anos). Estas circunstâncias resultam algumas delas dos factos provados (por terem sido transpostos para o elenco factual com relevo para a decisão dos autos) e outros da prova documental junta aos autos (fotografias de férias e ocasiões festivas das respectivas famílias) e ainda das declarações
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 852/2020
... tendo o museu sido instalado em 1990, num imóvel de propriedade não municipal, onde funcionou ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... valores patrimoniais), auto de entrega e minuta do contrato de doação, produzidos para o ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ário: Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento do Município de Oliveira de Frades ... Programa ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... , a qualquer título, de qualquer bem imóvel em condições de habitabilidade, situado no ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Aces- ... sível do Município ... Anabela ... ário», Município que celebra o contrato de arrendamento; ... b) «Subarrendatário», ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... e) «Habitação a preço reduzido», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... familiar; e ) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... e) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ...
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Acórdão nº 11661/16.9T8LSB.L1.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-12-2019
... de, não corresponde à sua adesão aos termos de um contrato de mediação que não lhe foi comunicado, nem mereceu a sua aprovação, mormente quanto ao critério de definição da comissão devida. XI– Encontrando-se já definido o interessado na compra do imóvel, o qual correspondia ao locatário numa relação de arrendamento em relação à qual não foi tida nem achada, a Ré limitou-se a exercer um direito que lhe assistia plenamente: viabilizar a transmissã
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Aviso n.º 10443/2020
... do Município que serão objeto de arrendamento, e prédios rústicos de privados voluntariamente ... mínimo e máximo de arrendamento; Minuta de contrato de arrendamento rural; Indicação de ... , com a obrigação de restituir o imóvel no fim do contrato, comprometendo-se a não o ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... outro título de qualquer bem imóvel.» ... Nova redação: ... «1 — O candidato e ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... d) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... familiar; d ) «Habitação acessível», imóvel com utilização habitacional destinado a ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ...
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Regulamento n.º 543/2024
... , designadamente os contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional, os edifícios, ... ão de outras entidades, nos termos de contrato que confira esses poderes. Na Parte II, ... de preservar a propriedade municipal do imóvel, prevenindo o risco de venda a terceiros e ... a lei e com o presente regulamento; c) A minuta tipo do contrato de atribuição do apoio ...
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Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... limite de 60 meses de duração total do contrato. 3 - Serão excluídos os candidatos que sejam ... do agregado não são proprietários de imóvel destinado a habitação no concelho de Sintra ou ... Municipal de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para fins ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... -comprador ou arrendatário de fração de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Regulamento n.º 661/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira F erreira, ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... agregado familiar é usu - frutuário de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... forma para efetuar o seu pagamento; e) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f) ...
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Edital n.º 341-A/2024
... Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. Carlos Manuel da Silveira Ferreira, ... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... familiar é usu - frutuário de imóvel ou fração habitacional em território nacional ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ...