minuta contrato arrendamento imóvel

361 resultados para minuta contrato arrendamento imóvel

  • Classificação vLex
  • Resolução N.º 332/1987 de 20 de Outubro

    ...Aprovar a minuta do contrato de arrendamento do 22. iso de um imóvel situado na Avenida Infante D. ...

  • Regulamento n.º 578/2016

    ... do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado ... da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos ... um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo órgão executivo ...2. O imóvel arrendado ao segundo Outorgante, ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... de 2014, relativa aos contratos" de crédito aos consumidores para im\xC3"..., secundária ou para arrendamento, de modo a assegurar um nível ... à correta avaliação do imóvel, quando a mesma é necessária para ... aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As ...

  • Acórdão nº 1182/13.7PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019

    I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo penal, com dupla finalidade: extraprocessualmente, constituir condição de legitimação externa da decisão, pela possibilidade que permite de verificação dos pressupostos, critérios, juízos de racionalidade e de valor e motivos que a determinaram; intraprocessualmente, realizar o objectivo de reapreciação da decisão por via...

    ... às assinaturas apostas num contrato de arrendamento. Como se alcança ... mail que o Arguido anexou à minuta do contrato, e que juntou na ... AC com vista a arrendar o imóvel referido em 1.º, a demandante civil ...

  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ... Quinta, n.º 4 do referido Contrato Promessa; b) montante de € ... de “Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de ...ém, que, desde a entrega do imóvel à promitente arrendatária, em ..., conforme se alcança da minuta junta como doc. n.º 5 junto com a ...

  • Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Novembro de 2015

    1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...

    ... decretasse a resolução do contrato de arrendamento relativo à ... de cessão do gozo do imóvel para a instalação e exploração ... adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o ...

  • Acórdão nº 1666/11.1TJLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Janeiro de 2014

    I – No âmbito do NRAU, o recurso à ação declarativa (de despejo), no caso de oposição à renovação de contrato de arrendamento por tempo determinado, não constitui uma qualquer exceção dilatória, ainda que inominada ou atípica, sobrelevando tão só a definição da responsabilidade por custas, estabelecida no agora art.º 535º, n.ºs 1, e 2, alínea c), do novo Código de Processo Civil. II - A carta...

    ...contrato de arrendamento em apreciação foi ...-lhes imediatamente o imóvel, livre e desocupado, bem assim como ... da ré lhe apresentou a minuta de carta, junta a fls. 64, a ...

  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ... nulo e de nenhum efeito o contrato de trespasse celebrado por eles  e ... num contrato de locação do imóvel em que estava instalado o ... de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com ....D..F.., com contrato de arrendamento a seu favor. No âmbito da sua ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato ...ção de um outro bem imóvel vizinho. É o caso das zonas de ....ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ... exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das ...

  • Acórdão nº 642/14.7T8GRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Fevereiro de 2018

    I - O instituto da acessão da posse visa facilitar a aquisição de direitos reais por intermédio da usucapião. II - Sendo a posse uma realidade normativa, a acessão na posse pressupõe a validade formal do negócio jurídico translativo da posse. II - A exigência de escritura pública para a formalização do contrato de compra e venda de bem imóvel reporta-se à substância do próprio acto, não...

    ...contrato de compra e venda verbal - nulo por ... para si a propriedade do imóvel e falecesse no decorrer da ação ..., a mesma deu-os de arrendamento e recebendo as respectivas rendas, ... logo a 1ª conclusão da minuta recursória onde consta que «os ...

  • Aviso n.º 15513/2016

    ... Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos ...2 - Os contratos a celebrar terão a duração ... não são proprietários de imóvel destinado a habitação no concelho ... de Arrendamento Jovem) Minuta do contrato de arrendamento para ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ...-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo, ministrado pelo Centro ...ão; ‒ validade de arrendamento, cabimento da acção de ...: a desvalorização de um imóvel em consequência da construção, ...ão ou que, ao elaborar a minuta recursória, desconhecesse o ...

  • Regulamento n.º 6/2019

    ...ão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, ... da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos ... arrendatário de fração de imóvel ou fração habitacional em ... documento original) ANEXO V Minuta...

  • Regulamento n.º 404/2017

    ...Arrendamento" Apoiado do Município de Peniche Ant\xC3"..., o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos ... fazem parte da estrutura do imóvel e ainda a estabilidade e segurança ... documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ... e com uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos ...ção de determinado bem imóvel à satisfação de relevantes ...ércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza ... definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário ...

  • Regulamento n.º 602/2017

    ...ção em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia ... condições de segurança do imóvel; b) De vulnerabilidade e emergência ...contrato em regime de arrendamento apoiado, ... de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente ...

  • Regulamento n.º 91/2018

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo ... limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim ...contrato em regime de arrendamento apoiado, ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, ...

  • Regulamento n.º 445/2017

    ... o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo ... limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim ...contrato em regime de arrendamento apoiado, ... apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, ...

  • Aviso n.º 6441/2018

    ...ção em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva ... limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim ...contrato em regime de arrendamento apoiado, ...Minuta do contrato de arrendamento apoiado ...

  • Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação

    ... que seja declarado nulo o contrato de arrendamento para fim não ... de retenção sobre o imóvel para garantia dos seus créditos ... em 25) e ao envio de nova minuta de contrato de arrendamento, sem ...

  • Decreto-Lei n.º 74-A/2017

    ... de 2014, relativa aos contratos" de crédito aos consumidores para im\xC3"..., secundária ou para arrendamento, de modo a assegurar um nível ... à correta avaliação do imóvel, quando a mesma é necessária para ... aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As ...

  • Aviso n.º 3842/2018

    ... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda ... de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está ....; c) Ocupação ilícita de imóvel, ou tenha havido execução de ... do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente ...

  • Aviso n.º 8767/2017

    ... no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda ... de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está ....; c) Ocupação ilícita de imóvel, ou tenha havido execução de ... do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A

    ...arrendamento, no âmbito do Programa Casa ... predial, atualizada, do imóvel referido na alínea anterior; g) ... apoios são fixados em contrato, cuja minuta tipo é aprovada por ...

  • Despacho n.º 6955/2017

    ... uma empreitada para o mesmo imóvel e no mesmo período de tempo, ...ção total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência ... os contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ... do Conselho Diretivo e cuja minuta obedeça ao modelo aprovado pelo ...