minuta contrato arrendamento imóvel
549 resultados para minuta contrato arrendamento imóvel
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Regulamento n.º 980/2023
... no acesso à terra, através do arrendamento. Tem como foco regular o uso e ... aproveitamento ... Prazo de arrendamento; ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... restituir o imóvel no fim do contrato, comprometendo-se a não o ...
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... contrato ou lei anterior à entrada em vigor do presente ... limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... b) Minuta do contrato de arrendamento a celebrar; ... c) ...
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Aviso n.º 1186/2017
... justifica a sujeição de determinado bem imóvel à satisfação de relevantes interesses ... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Regulamento n.º 578/2016
... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... 2. O imóvel arrendado ao segundo Outorgante, destina-se ...
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Regulamento n.º 385/2022
... Regulamento de subsídio de apoio ao arrendamento ... Regulamento para atribuição de subsídio ... i) Fotocópia do contrato de arrendamento ou minuta do contrato de ... ) Ocorrer subarrendamento ou hospedagem do imóvel ou fração arrendada; ... f) Qualquer outra ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... , a qualquer título, de qualquer bem imóvel em condições de ... habitabilidade; ... c) O ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
Arrendamento Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... a estar) vedada ao arrendatário do imóvel a realização de quaisquer obras, alterações ... -
Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... , a qualquer título, de qualquer bem imóvel em condições de ... habitabilidade; ... c) O ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... aquisição da nua e total propriedade do imóvel identificado no art. 1.º da p.i ... Daí a ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... ou falta de condições de segurança do imóvel; b) De vulnerabilidade e emergência social e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... por contrato de arrendamento, cuja minuta consta do Anexo III do presente Regulamento, que ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... definitivo de sublocação daquele imóvel, com AA, atuando em seu nome, por um período de ... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ...
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Acórdão nº 178/05.7TBYND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013
1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia validamente celebrada antes da constituição de qualquer direito real de garantia sobre o locado, maxime da hipoteca, tendo plena aplicação o regime geral de transmissão previsto no artigo 1057.º, e consequentemente, a posição do senhorio transmitir-se-á para o terceiro adquirente do arrendado, que sucede nos respectivos...
... em processo executivo faz caducar a arrendamento" nos termos do disposto no artigo 824º nº 2 do C\xC3" ... proceder á desocupação e entrega do imóvel ao exequente» ... Terminou a minuta ... pais do executado celebraram com ele um contrato de arrendamento urbano datado 27.10.1999 ... -
Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Edital n.º 1137/2022
... à terra através do arrendamento. O Banco de Terras constitui um instrumento ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ... Anexar RGG do Imóvel ... Contrato de admissão de prédios rústicos ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... ípio, no âmbito de deslocações ao imóvel, nomeadamente nos ... termos e para os efeitos do ...
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Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... ípio, no âmbito de deslocações ao imóvel, nomeadamente nos ... termos e para os efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... Com vista à correta avaliação do imóvel, quando a mesma é necessária para a obtenção ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3" ...
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Acórdão nº 96/14.8TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de facto em sede de ampliação do âmbito do recurso, os ónus previstos no artº 640º do CPC, nomeadamente o de indicar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnada diversa da recorrida, sob pena de ver rejeitada a ampliação
... autos, pedindo que seja declarado nulo o contrato de arrendamento para fim não habitacional com ... à Autora o direito de retenção sobre o imóvel para garantia dos seus créditos sobre os RR ... e referidos em 25) e ao envio de nova minuta de contrato de arrendamento, sem qualquer ... -
Regulamento n.º 178/2022
... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Regulamento n.º 178/2022
... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... ou em concelho limítrofe, desde que o imóvel seja adequado a satisfazer o fim habitacional do ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... Com vista à correta avaliação do imóvel, quando a mesma é necessária para a obtenção ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...
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Regulamento n.º 987/2021
... direitos eventualmente adquiridos sobre o imóvel, bem como as quantias já ... entregues ... 5 ... superior ao termo do contrato de concessão ... 4 — Sempre que os contratos ... cedência, deve ser feita uma proposta de minuta de pro- ... tocolo que deve prever os direitos e ... imóveis objeto de contrato de arrendamento apoiado ... 3 — São excluídos do âmbito de ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
... aquele prédio da A., através de arrendamento rural verbal ... c) - Reconhecerem que nos ... no sobredito, reconhecerem que o contrato de arrendamento rural verbal entre a A. e C., ao ... num aumento manifesto da produtividade do imóvel, sempre com o conhecimento e o consentimento da ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ...