minuta contrato arrendamento imóvel
549 resultados para minuta contrato arrendamento imóvel
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Aviso n.º 4400/2020
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido, ou, servido nos termos ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Acórdão nº 94042/19.5YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I) O circunstancialismo de alguém ver um anúncio para venda de um imóvel, contactar a imobiliária anunciante, que lhe mostra o imóvel e, em seu nome, apresenta uma proposta ao encarregado da venda ou ao vendedor, não envolve necessariamente a celebração de qualquer contrato entre o interessado na compra e a imobiliária. II) O acordo entre o vendedor ou encarregado da venda e a imobiliária...
... na negociação de compra e venda de um imóvel penhorado em processo de execução, imóvel que ... mediadora imobiliária, sendo que nenhum contrato escrito ou verbal foi celebrado entre a autora e ... Através destes emails foi recebida a minuta para apresentação da proposta de compra, foi ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... que corresponda à localização do imóvel que beneficiou da isenção concedida, bem como ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Edital n.º 416/2022
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do ... n.º 3,doartigo ... policia, acompanhado de contrato de arrendamento ou outro documento comprovativo e direito ... sobre o imóvel, serão automaticamente cancelados os selos ...
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Acórdão nº 1142/12.5TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015
I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e contribuinte de facto, ao passo que o empreiteiro se apresenta como contribuinte de direito, isto é, aquele que, como sujeito passivo do tributo (a par do dono da obra), se encontra obrigado à sua liquidação e entrega ao Estado (artigos 2º, nº 1, al. a), 26º, nº 1, al. b) e 35º, nº 5, do CIVA). II – Nada impede, porém, que no âm
... , em resumo: - autora e ré celebraram um contrato de empreitada, mediante o qual a autora se ... ré, no âmbito da qual foi penhorado um imóvel, encontrando-se já liquidada aquela quantia, ... local e deu este seu imóvel de arrendamento a uma outra sociedade comercial ... 12ª. A ... 31 - A Autora apresentou à Ré uma minuta de contrato de empreitada, no montante de € ... -
Regulamento n.º 785/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Acórdão nº 00767/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
I – Previa o art.º 185º, n.º 1, do CPA91: “Os contratos administrativos são nulos ou anuláveis, nos termos do presente Código, quando forem nulos ou anuláveis os actos administrativos de que haja dependido a sua celebração". II – Por estes termos de equação se reflecte a incompetência para a celebração do contrato. * *Sumário elaborado pelo relator
... para a celebração de contratos de arrendamento de imóveis que sejam necessários à prestação ... No entanto, na minuta redigida pelos serviços do ACeS é esse o valor ... como do preço da renda e dos termos do contrato, redigido pela própria ACeS e entregue ao ... o dia 01-07-2010 e o dia 01-05-2011, o imóvel identificado no ponto 1 foi utilizado como ... -
Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... cc) «Local de consumo»: O imóvel que é, ou pode ser servido, nos termos do ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 900/2016
... através de formulário próprio, conforme minuta que constitui o Anexo IV do presente Regulamento, ... Registo Predial referente ao prédio ou, contrato de arrendamento, quando aplicável;c) Fotocópia ... ário, ou detentor a qualquer título, do imóvel onde conste a condição de residente do ...
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Regulamento n.º 448/2019
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada mediante a emissão de termo de ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Aviso n.º 15971/2021
... és do transdutor de medição; k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada mediante a emissão de termo de ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Regulamento n.º 150/2021
... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser servido nos termos do contrato, do ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Declaração de Retificação n.º 563/2022
... — Determinar a posse administrativa de imóvel, nos termos do artigo 107.º do RJUE, auto- ... regime de arrendamento urbano; ... 49 — Declarar prédio ou fração ... 7 — Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas das reuniões da Câmara Municipal, ... minuta do contrato e a sua outorga, decidir sobre impugnações ...
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Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... desde 2000 que reside no referido imóvel ... 4. Se o depoimento das testemunhas MSPG, ... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso ... ça de Habitação; 33. Entende-se por contrato de arrendamento, a cedência do gozo temporário ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ...
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Aviso do Banco de Portugal n.° 2/2010 de 30 de Março
Estabelece deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito com sede ou sucursal em território nacional na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário.
... ficha de informação normalizada, uma minuta do contrato a celebrar. Define-se ainda um ... incida, total ou parcialmente, sobre um imóvel que, simultaneamente, garanta um crédito à ... arrendamento, bem como para aquisição de terrenos para ... -
Acórdão nº 30831/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é esta a declaração que vale, ainda que esta tenha sido deficiente ou incorretamente exteriorizada. II - A aplicação preferencial do disposto no artigo 236.º, n.º 2, do Código Civil poupa o intérprete de recorrer ao critério do “declaratário normal, colocado na posição do real declaratário”, na medida em que...
... a celebração entre as partes de um contrato" de arrendamento agrícola em 01/07/2015, pelo per\xC3" ... , remeteu uma missiva elaborada com base em minuta retirada da internet; e que, através dela, ... referente ao ano de 2018, deixando o imóvel deteriorado e ao abandono, motivo pela qual se ... -
Acórdão nº 7046/06.3TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2016
I - O registo provisório da aquisição de um imóvel que tem por título a declaração de celebração de um contrato-promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional não lhe confere eficácia real e não o torna oponível a terceiros. II - A aquisição da propriedade desse imóvel por contrato de compra e venda outorgado a 13-01-2005 não retroage, assim, à data da inscrição daquele registo...
... Autora a escritura de compra e venda e o contrato de locação financeira outorgados no dia ... o registo de aquisição provisória do imóvel penhorado a favor do réu BANCO CC, registo que a ... actos de disposição, oneração ou arrendamento dos bens penhorados”, entende o Recorrente que ... -se deslocadas todas as conclusões da minuta ... Decisão Nos termos expostos, acorda-se em ... -
Acórdão nº 8387/19.5T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023
Celebrado contrato de mediação imobiliária em regime de não exclusividade, a remuneração da autora só é devida se o negócio visado pelo exercício da mediação for celebrado de forma eficaz e desde que seja possível estabelecer um processo causal entre a atividade da mediadora e a celebração do negócio, conforme previsto no art. 19º, nº 1, da Lei nº 15/2013, de 8/02.
... réus para angariar um comprador para o imóvel propriedade dos mesmos, sito no n.º 21 da Rua ... pelo qual, em 10/08/2018 celebraram um contrato de mediação imobiliária, sob o regime de ... de imóveis, e, bem assim, para o arrendamento de um apartamento na Herdade ... para os pais do ... , com o assunto “Minuta CAR Vinculurbano – AA”; 25) Em 12 de Setembro ... -
Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... contrato de utilização de espaço integrado em Retail ... consiste na compra, venda e arrendamento de bens imóveis, tendo em vista a sua ... pela cedência do gozo temporário do imóvel supra identificado, a Executada pagaria aos ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ...
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Acórdão nº 918/11.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2016
... prejuízos decorrentes da cessação do contrato de arrendamento rural sobre as parcelas ... contrato de concessão, a 09.07.1999, cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de ... ao valor da propriedade plena do imóvel; não se prejudica o arrendatário, que recebe a ...
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Regulamento n.º 115/2024
... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... para a unidade; t ) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b ) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 107/14.7T8MFR.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Junho de 2016
- É nula a cláusula contratual aposta num contrato de mediação imobiliária em regime de não exclusividade segundo a qual o Cliente fica obrigado a realizar o negócio nas condições acordadas neste contrato, no caso de a mediadora conseguir interessado. Se recusar a fazer a transacção ou negociar directamente com o Interessado angariado pela Mediadora, obriga-se a pagar a comissão como se o negócio
... éus celebraram em 27 de Julho de 2013 um contrato de mediação imobiliária, em regime de não ... a angariar interessados para o arrendamento de um imóvel dos Réus, pela renda mensal de € ... às instalações da Autora e levantou a minuta do contrato para análise e o Sr. M ... nesse ... -
Regulamento n.º 654/2019
... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... os 1100 litros; v) Local de consumo - imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
... contrato denominado (mas apenas isso) de Comodato, ... , trata-se de um contrato de arrendamento rural previsto DL n.º 294/2009, de 13 de ... ), ou seja, de pedido de restituição do imóvel, constitui uma verdadeira denúncia do ... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... dias, após denúncia do contrato de arrendamento, a saída definitiva dos inquilinos, permanecendo ...