minuta contrato arrendamento imóvel
549 resultados para minuta contrato arrendamento imóvel
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Regulamento n.º 654/2019
... resíduos para uso não profissional; g) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... os 1100 litros; v) Local de consumo - imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
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Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020
... contrato denominado (mas apenas isso) de Comodato, ... , trata-se de um contrato de arrendamento rural previsto DL n.º 294/2009, de 13 de ... ), ou seja, de pedido de restituição do imóvel, constitui uma verdadeira denúncia do ... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... dias, após denúncia do contrato de arrendamento, a saída definitiva dos inquilinos, permanecendo ...
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Regulamento n.º 307/2020
... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 3 - Para além dos incentivos ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Acórdão nº 1205/12.7TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
I - A exceção dilatória da nulidade do processo por erro na forma do processo pode ser conhecida oficiosamente, se não houver despacho saneador, até à sentença final (art. 200.º, n.º 2, do NCPC (2013)). Se não foi objeto de conhecimento pelo juiz que proferiu a sentença final – sentença que julgou válida a desistência do pedido apresentada pela recorrida, declarando extinta a instância ̵
... conforme arrendamento celebrado em 1-1-1987 pelos herdeiros de BB, ... ão que evidencie quer a expropriação do imóvel quer do arrendamento em causa" ... Veio ainda a ... o valor da renda que pagava e juntou o contrato de arrendamento, não sendo, assim, necessário ... Conclui a minuta de recurso pedindo que se revogue o acórdão, ... -
Acórdão nº 1707/07.7TBGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2014
1. Uma ação relativa a arrendamento rural pode ser instaurada ou prosseguir se, notificada uma parte para o contrato verbalmente celebrado ser reduzido a escrito, a mesma se recusar a tal, com o argumento de não concordar com o seu clausulado. 2. - Utiliza o arrendado para outros fins e dá aso à resolução do contrato por parte do senhorio, um arrendatário num contrato de arrendamento rural em...
... a) - a declaração de resolução do contrato" de arrendamento celebrado entre a autora da heran\xC3" ... de habilitação de herdeiros e a minuta do contrato de arrendamento e a procuração; I) ... como provada a habitabilidade do imóvel à data da celebração do contrato em 1988” e ... -
Aviso n.º 13672/2019
... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 4 - A pedido do promotor, os ... ável, deve ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Investimento, os quais serão ...
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Acórdão nº 6157/08.5TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016
-A união de facto, só por si, não é título ou modo jurídico legalmente reconhecido para a aquisição do direito de propriedade de um imóvel. -Porém, o convivente em união de facto, que se considere empobrecido relativamente aos bens em cuja aquisição participou, tem o direito de pedir, em acção declarativa, que o outro convivente seja condenado a reembolsá-lo, com fundamento no instituto do...
... B ... S.A., adquiriu a propriedade do imóvel, no âmbito da venda judicial já referida ... com a declaração da nulidade do contrato de mútuo com hipoteca efetuado na mesma data ... -«ponto np -4 » «Que no mercado de arrendamento o referido imóvel podia ter sido arrendado a ... escudos ), tendo até sido apresentada uma minuta de um contrato de promessa de compra e venda, ... -
Aviso n.º 14511/2023
... nomeadamente: ... a) Requerimento segundo minuta a fornecer pela Câmara Municipal; ... b) ... conservação do imóvel e das obras que carece, com indicação das que, ... arrendamento ... Artigo 15.º ... Candidaturas ... 1 — ... f) Contrato de arrendamento e recibo de renda (no caso do ...
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Regulamento n.º 147/2021
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ...
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Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ponto da rede predial, através do qual o imóvel é ou pode ser servido nos termos do contrato, do ... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Aviso n.º 19575/2021
... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido, ou, servido nos termos ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Edital n.º 175/2018
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... ; oo) Determinar a posse administrativa de imóvel, nos termos do artigo 107.º, autorizar a ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 1078/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... ; oo) Determinar a posse administrativa de imóvel, nos termos do artigo 107.º, autorizar a ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 720/2020
... e salários do pessoal dos quadros e a contrato a prazo ou a termo certo; 4.4 - Percentagens pela ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... ; oo) Determinar a posse administrativa de imóvel, nos termos do artigo 107.º, autorizar a ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... implementadas s) «Local de consumo» imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Acórdão nº 266/14.9TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
1. A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos. 2. A subscrição de um acordo em nome de outrem exige que o representado tenha atribuído poderes de representação ao representante para a celebração e assinatura do mesmo, mediante procuração ou, se assim não acontecer, que o representado venha...
... ção devida no âmbito do celebrado contrato de mediação, bem como os juros de mora à taxa ... eventuais interessados na compra do imóvel, que identificou, pertencente às rés, pelo ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... valor de €290.000 e elaborou a respetiva minuta do contrato de promessa de compra e venda; 7 ... -
Acórdão nº 186/18.8T8FTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
Os litígios relativos à aplicação do regime da renda apoiada a um contrato de arrendamento celebrado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - a quem sucedeu o autor município - e um particular, inscrevem-se no âmbito da jurisdição administrativa, atenta a especificidade daquele regime e a função pública que lhe subjaz, e, portanto, o facto de não ser um simples contrato de...
... que: a) seja declarado resolvido o contrato de arrendamento referido no artigo 1º da ... entregar de imediato ao Autor o referido imóvel, livre de pessoas e bens; c) Condeno o Réu a ... de junho de 2012, o auto de cessão, cuja minuta foi previamente aprovada pelo Conselho Diretivo ... -
Acórdão nº 75302/18.9YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando, nas conclusões da alegação, as concretas modificações que preconiza sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretende ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a...
... contrato que celebrou com os réus, representados por ... por conseguir um comprador para o imóvel dos réus, conforme se comprometera, os réus ... dos réus, através de email, uma minuta de contrato promessa de compra e venda do imóvel ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Acórdão nº 01064/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015
I – O regime de arrendamento social contido no Decreto n.º 35 106, de 6 de novembro de 1945, foi substituído pela Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, que, para além de ter expressamente revogado aquele Decreto, estabeleceu um regime transitório que passou a ser aplicável às situações constituídas ao abrigo do citado Decreto n.º 35 106, tendo esse regime transitório vigorado até à entrada em...
... cessação do direito de utilização do imóvel pela recorrente ... XVIII. “… Está aqui em ... económica de proceder ao arrendamento de uma habitação ao valor de mercado ... , o direito a considerar resolvido o contrato de arrendamento, tal deixa de poder ter lugar, ... fundamentos enunciados; ii) Que aprove a minuta de projecto de decisão a recomendar à Vereadora ... -
Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... ou artificiais; rr) «Local de consumo»: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
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Aviso n.º 3647/2022
... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ; t ) “Local de consumo”: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... , comodato uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. 6 — Sempre que ...
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Aviso n.º 3647/2022
... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... t) “Local de consumo”: imóvel que é ou pode ser servido, nos termos do ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... e habitação, arrendamento ou situações equivalentes ... 6 — Sempre que ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado ... Pede ... ; - análise, por parte da Ré S ... , da minuta do Contrato de Acordo Direto a celebrar com o ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... respeita à parte a implementar sobre o imóvel) em virtude da indevida utilização do mesmo, ou ...