minuta contrato arrendamento imóvel

549 resultados para minuta contrato arrendamento imóvel

  • Portaria n.º 315/2023
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... alienação do imóvel e termina com a receção ou entrega ... Inclui, ...
  • Aviso n.º 8347/2022
    ... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... de título válido para a ocupação do imóvel ... 2 — Para efeitos do número anterior, o ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 11 — A minuta do contrato de celebração para a prestação do ...
  • Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
    ... ) que se deve considerar como entrega do imóvel de longa duração por parte do ... e a sociedade C ... Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... e liquidado o fundo Popular Arrendamento – Fundo de Investimento Fechado para ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
  • Regulamento n.º 702/2019
    ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção de água, através do qual o imóvel é ou pode ser abastecido nos termos do contrato ... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ...
  • Portaria n.º 112/2023
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou cedência; ... N.º 82 27 de abril de 2023 ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... de aquisição ou de alienação do imóvel e termina ... com a receção ou entrega. Inclui, ...
  • Acórdão nº 2724/17.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019

    1. Como tem vindo a ser entendido pela jurisprudência do STJ, mostra-se cumprida a exigência prevista na alínea a) do n.º2 do art.º 640.º do CPC se o recorrente indicar, com exatidão, as passagens da gravação dos depoimentos ou, em alternativa, proceder à transcrição das partes mais relevantes desses depoimentos. 2. O contrato de mediação imobiliária está sujeito à forma escrita e dele deve em...

    ... síntese, que celebrou com os réus um contrato de mediação imobiliária em regime de dade, relativo à venda de um imóvel, o qual foi vendido devido à sua intervenção, ... que “ tendo sido confrontado com uma minuta de um contrato de mediação imobiliária que ... óveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos ...
  • Acórdão nº 1486/19.5T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022

    I - Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato, para se considerar desvinculado da promessa, donde só com o incumprimento definitivo há lugar à resolução do contrato. II – A mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo pela perda objectiva do interesse do credor na prestação. III – O facto do não cumprimento ser...

    ... a ação, seja declarada a nulidade do contrato promessa que com estes celebraram, com a ... promessa de compra e venda de bem imóvel (fração em propriedade horizontal), a ... celebraram com os RR um contrato de arrendamento sobre o imóvel prometido comprar pagando de ... , por correio, para a morada norueguesa, a minuta de contrato promessa que por eles deveria ser ...
  • Regulamento n.º 86/2024
    ... no presente Regulamento, é elaborada uma minuta de Contrato de Investimento a remeter à Câmara ... cinco anos, os imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... que corresponda à localização do imóvel que beneficiou da isenção concedida, bem como ...
  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... depósitos a prazo, sendo o respetivo contrato assinado por quem está autorizado a movimentar ... Artigo 84.º Arrendamento 1. O arrendamento é o contrato pelo qual uma ... à outra o gozo temporário de um bem imóvel mediante retribuição. 2. A celebração de ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ...
  • Edital n.º 662/2022
    ... — Determinar a posse administrativa de imóvel, nos termos do artigo 107.º do RJUE, auto- ... regime de arrendamento urbano; ... 49 — Declarar prédio ou fração ... 7 — Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas das reuniões da Câmara Municipal, ... minuta do contrato e a sua outorga, decidir sobre impugnações ...
  • Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019

    I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...

    ... pedindo que: a) seja declarado anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a primeira ré ... o intitulado contrato de arrendamento identificado no artigo, junto ao documento nº 4 ... , o notário tem de estar já preparado com minuta feita e tudo. Isso é feito antes. Não é na ... a sua quota parte na titularidade do imóvel ... Q. Resulta do artigo 1682.º, n.º 1 que ...
  • Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019

    I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...

    ... que seja declarada a cessação de um contrato de arrendamento celebrado com a Ré e que tem ... na qualidade de proprietário do imóvel sito no ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ...
  • Acórdão nº 1383-14.0TCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2015

    - Só com o DL 211/2004 de 20/08 (que foi alterado pelo DL 69/2011 de 15/6 e revogado pela Lei 15/2013 de 8/2) foi regulamentada a actividade de angariação imobiliária. - Havendo dúvidas sobre o sentido da declaração quanto à determinação da retribuição no caso de o contrato de prestação de serviços não ser integralmente cumprido pelo Autor, deve a mesma ser interpretada com o sentido que conduz

    ... sociedade, já estava preparado o contrato-promessa de compra e venda, o qual foi celebrado ... nem mediou a compra e venda do imóvel já que apenas foi constituída em 24/1/2001 ... reais sobre os mesmos, para o arrendamento, bem como na prestação de serviços conexos ... Ld.a” ... 17.Conforme minuta" elaborada pelo punho da ré interveniente, cuja c\xC3" ...
  • Acórdão nº 137/15.1T8OHP. C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2017

    1. O arrendamento urbano só poder recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas entidades competentes, designadamente, através de licença de utilização, quando exigível. 2. O contrato de arrendamento para fim diverso do licenciado é nulo.

    ... locadas; E a reconhecer a existência do contrato de arrendamento celebrado sobre tais frações; ... os apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso, decorrendo este especial ónus de ... restituição (dos réus aos autores) do imóvel objecto do contrato – o que já se verifica ...
  • Acórdão nº 18/11.8T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018

    I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto do litígio, e não se tratando manifestamente de factos instrumentais ou complementares, mas sendo antes factos essenciais, cujo ónus de oportuna alegação incumbia à autora, sob pena de preclusão, vedado estava ao tribunal de primeira instância e, consequentemente vedado se encontra a esta Relação, sancionar o...

    ... terceira ré responsável em virtude de contrato de seguro habitação e os primeiros réus ... se indemnizou a autora pelos danos no imóvel. Impugnou, ainda e na generalidade, os factos ... na petição inicial, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «1 – ... ás da fracção autónoma objecto de arrendamento estava em situação irregular, há 3 anos, ...
  • Acórdão nº 969/18.9T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023

    1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - Tendo a...

    ... da sociedade, também não onerou o bem imóvel que aquela sociedade possui e cujo valor ... pela (…) Atlântico mediante o arrendamento dos seus espaços interiores ... X - Por outro ... ções tendentes à celebração de um contrato" que tinha em vista a aquisição do imóvel da (\xE2\x80" ... 15 de Dezembro de 2009, acompanhada da minuta do contrato, em cumprimento com o teor do aludido ...
  • Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017

    –Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP.

    ... que seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda, em conformidade com o disposto ... ” (…)” … “- Que sobre o referido imóvel incidem uma penhora registada pela apresentação ... minuta do requerimento a entregar no Tribunal já ... de 2010, a 2ª Ré deu a fração de arrendamento à sua sobrinha, M – docs. fls. 400 e ss ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ... alienação do imóvel e termina com a receção ou entrega ... Inclui, ...
  • Edital n.º 268/2017
    ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... o respetivo cônjuge já possuírem outro imóvel de uso habitacional na Área Metropolitana de ...
  • Edital n.º 242/2018
    ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ... o respetivo cônjuge já possuírem outro imóvel de uso habitacional na Área Metropolitana de ...
  • Acórdão nº 3076/06.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016

    I - O título constitutivo da propriedade horizontal deve ser interpretado à luz das regras constantes dos artigos 236.º a 238.º do Código Civil II - O sentido corrente e normal que se tem em vista quando se menciona que se destina a loja um determinado espaço, é o sentido de nesse local se instalar um estabelecimento comercial e não um estabelecimento em que se exerça atividade industrial como é...

    ... imóvel; e que a 3ª ré explora nesta loja um ... arrendatária da aludida Loja 1 conforme contrato de arrendamento outorgado entre os RR pessoas ... Concluiu a recorrente FF a minuta de recurso nos termos seguintes: A) A recorrente ...
  • Acórdão nº 3542/14.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º 1, CC, não configura uma referência à «impugnação» a que se refere o artigo 571.º do CPC relativa à mera contradição pelo réu dos factos articulados na petição inicial, referindo-se antes à impugnação da genuinidade do documento prevista no artigo 444.º, n.º 1, do CPC, enquanto incidente da instância, porque é através deste concreto meio...

    ... ª, peticionando que: a) Seja executado o contrato-promessa celebrado com a ré; b) Seja a Ré nada a entregar o imóvel prometido tal como descrito no dito contrato ... de apelação, finalizando a respectiva minuta com prolixas conclusões[4] das quais se respiga ... actos de disposição, oneração ou arrendamento dos bens penhorados ... Por seu turno, com a ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou da cedência; ... r) «Informação», a ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ... bem imóvel e termina com a noti- ... ficação/receção do ...
  • Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...

    ... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... à sua regulamentação o regime do arrendamento comercial, posição que foi afastada após o ... sobre a cedência do gozo das partes do imóvel.”, assim concluindo que estaremos perante ...
  • Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do

    ... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... junto de banco português referente a imóvel que esta pretendia adquirir em Portugal ... 42 ... para turistas e outros locais de arrendamento de longa duração; arrendamento e ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT