minuta contrato arrendamento espaço comercial
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Aviso n.º 20586/2021
... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... contínuas de espaço agrícola e florestal e a diversidade ... -se como complementares os usos comercial e ... equipamentos, sendo compatíveis os usos de ... com efeitos registais, acompanhado de contrato ... de urbanização; ... b) Integração, no ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Acórdão nº 2505/19.0BELSB-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2020
I. A experiência genérica dos candidatos em reabilitação urbana constitui um factor de avaliação da candidatura. II. Não tendo sido indicada na candidatura a existência de experiência em reabilitação urbana, não pode o candidato vir invocar essa experiência em fase procedimental posterior, por tal importar uma alteração da candidatura inadmissível, violadora dos princípios da igualdade e da...
... Caberá ao arrendatário deixar o espaço em condições do Senhorio entrar em obra e ... 1ª andar? Exclui-se este espaço do arrendamento? 3. Quem ficará responsável pelo espaço ... , B ... , Lda., é uma sociedade comercial por quotas que se dedica à atividade de ... arrendamento de um imóvel e não de um contrato de empreitada! 15. Sendo que o arrendatário se ... de honra, elaborada nos termos da minuta constante do Anexo II ao programa; b) Tratando-se ... -
Edital n.º 53/2021
... urbanos com expressão ao nível do espaço público, e do planeamento, gestão e ... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... , o plano de publicidade de carácter comercial, em articulação com as Juntas de Freguesia, e ... minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... geral, sem caráter industrial ou comercial, ... entendendo-se como tais aquelas cuja ... não seja signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu; ... e) Do disposto no artigo ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... trial ou comercial, entendendo-se como tais aquelas cuja ... Espaço Económico Europeu; ... e) Do disposto no artigo ... anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas ... pelo órgão ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... do consumo ou entre este e o direito comercial para se concluir da natureza distinta, dos ... ( rectius : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... e extensas que cumpre observar em todo o Espaço Económico Europeu ... A obrigação geral de ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ...
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Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... , social, científico, lúdico ou comercial; j) Promoção e realização de exposições; k) ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... de negócio, respetivas datas extremas e espaço necessário (em metros lineares). 2 - O CDI ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
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Portaria n.º 315/2023
... de documentos e agregações para um espaço de armazenamento ... ou repositório, com ou sem ... de pessoas coletivas» e do «Registo comercial»; ... vii) «Data de extinção do direito sobre ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ...
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Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
- O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs
... e bem assim, na resolução ilícita do contrato na quantia de € 127.608,00 correspondente ao ... do LSF transmitido que o centro Comercial estava repleto e abria e seria inaugurado com ... consciente da escassez de clientela do espaço comercial ao nível do 1.º andar, de tal modo ... de lojas, não cabem no contrato de arrendamento, ademais, a A. pouco tempo beneficiou das obras, ... comuns acrescido de IVA), de acordo com a minuta que constitui o ANEXO 111 ao presente contrato ... -
Aviso n.º 13668/2023
... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... ção do solo inerente à classe de espaço sobre a qual recaem, ... em conformidade com a ...
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Regulamento n.º 307/2020
... de investimento de caráter industrial, comercial e serviços que, designadamente: a) Sejam ... e na organização e tratamento do espaço objeto do investimento; e) Isenção, total ou ... o projeto de investimento implique o arrendamento de imóvel, os benefícios fiscais relativos ao ... refletido nos termos e condições do contrato de arrendamento. 3 - Para além dos incentivos ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Aviso n.º 20586/2021
... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... as grandes manchas contínuas de espaço agrícola e florestal e a diversidade ... -se como complementares os usos comercial e equipamentos, sendo compatíveis os usos de ... com efeitos registais, acompanhado de contrato de urbanização; b) Integração, no mínimo, de ... arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Portaria n.º 112/2023
... de documentos e agregações de um espaço de armazenamento, ... depósito ou servidor para ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou cedência; ... N.º 82 27 de abril de 2023 ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... registo comercial ... 10 F04 C X ... 300.10.008 Estabelecimento de ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... ência a destruição do estabelecimento comercial da Autora cujos lucros, nos 5 anos que precederam ... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... Contraente no aludido contrato de arrendamento; d)- (…).” ; 21 ... – Na cláusula 1.ª da ... pessoal ia transitar para um determinado espaço, sendo necessário adquirir telefones, ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... Alegou ser uma sociedade comercial que se dedica à mediação imobiliária, e que ... arrendamento e desenvolvimento da actividade de venda e ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... ências cabe questionar onde haveria espaço para a especulação dos fundos imobiliários e ... -
Regulamento n.º 405/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... -se junto ao limite da propriedade, em espaço público e em zonas de fácil acesso, cabendo a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) Cooperar com a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ...
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Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... ad hoc no Centro de Arbitragem Comercial do Porto a presente acção arbitral contra a ... declaração da manutenção em vigor do contrato de concessão desde 3 de Março de 2000 – não ... apurar se os bens imóveis que integram o espaço a que essa modificação se reporta se encontram, ... Para o efeito, juntamos uma proposta de minuta, ficando a aguardar o parecer de Vªs Exªs » ... ão com o valor normal para um arrendamento do terrapleno em causa, verifica-se um grande ...
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Portaria n.º 328/2021
... de documentos e agregações de um espaço de armazenamento, ... depósito ou servidor, para ... », «Registo predial», «Registo comercial»; ... vii) «Data de extinção do direito sobre ... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou da cedência; ... r) «Informação», a ... da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... tes num acordo ou contrato para a re- ... alização de um programa, projeto ...
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Portaria n.º 33/2023
... de documentos e agregações de um espaço de armazenamento, ... depósito ou servidor, para ... », «Registo predial», «Registo comercial»; ... vii) Data de extinção do direito sobre o ... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... e elaboração da ata em minuta ... República, ... Código Título Descrição ... tades das partes num acordo ou contrato para a realização ... de um programa, projeto ...
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Regulamento n.º 282/2023
... jurídica, entre outras, de sociedade comercial, sociedade civil sob a forma comercial, esta- ... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... e Espaço Público e o Departamento de Direitos Sociais e ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ... minuta ...
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Despacho n.º 11330/2017
... sustentabilidade e a gestão integrada do espaço público, a conservação dos equipamentos ... instrução dos mesmos à elaboração da minuta de despacho da decisão; s) Assegurar as ... de mensagens publicitárias de natureza comercial e manter atualizado o respetivo registo; f) ... , na estrita observância do disposto no contrato" de execução, no âmbito do processo de transfer\xC3" ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos, assim como implementar iniciativas de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... e a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão ... N.º 2.71 Denominação: Espaço Empresa: Rede Nacional de Apoio às Empresas e ao ... , promover um melhor ordenamento comercial e adequar as suas intervenções a cada realidade ... Descrição da Medida: Definir uma nova minuta de contrato para atribuição de direitos de ...
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Regulamento n.º 918/2022
... c) Divisão de Gestão Comercial (DGC); ... d) Divisão de Estudos e Projetos de ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... ção e a execução dos trabalhos em espaço público, edifícios munici- ... pais, e espaços ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... assegurar uma resposta municipal de arrendamento de caráter acessível, con- ... cretizando toda ...
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Aviso n.º 16712/2022
... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 91.º Divisão de Intervenção no Espaço" Público (DIEP) ... Artigo 92.º Divisão de Gest\xC3" ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... promovendo a vertente comercial da função de compras e que asseguram o ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
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Acórdão nº 4784/12.5TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016
I - Só a falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na al. b) do nº 1 do citado artigo 615º. II - Quando o fundamento da impugnação da decisão da matéria de facto tenha por base a prova gravada o recorrente deve indicar, sob pena de rejeição, com exactidão as passagens da respectiva gravação e ainda terminar a...
... gravação e ainda terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... ção se instalou um estabelecimento comercial que a sociedade E… montou e explorou com o ... uma proposta de compra e não um mero contrato"-promessa de compra e venda, seguida de uma aceita\xC3" ... de, após a aquisição, a darem de arrendamento comercial a essa sociedade ... x) É da ... ífico que a Opoente pretendia dar àquele espaço (SPA) ... A este propósito, ensinava o Prof ...