ouro usado

385 resultados para ouro usado

  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido nove dias...

    ... A referência a abertura de um negócio de venda de ouro, concretizando muitas vezes uma localização conhecida das vítimas, ...usado pela depoente, sugerindo que esta retirasse os que trazia no seu dedo ...
  • Acórdão nº 564/16.7PABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2021

    Se durante o julgamento de um arguido acusado pela prática de um crime de recetação, previsto pelo art. 231 nº 1 do Código Penal (CP), ocorrer uma alteração não substancial de factos determinante da condenação pela prática do crime de recetação, mas subsumível ao disposto no nº 2 do mesmo art. 231º, o tribunal não poderá omitir o cumprimento do disposto no art. 358 nº 1 e 3 do Código de Processo...

    ... pouco tempo depois; que não sabe dizer qual o valor das peças de ouro que lhe foram subtraídas; que atribui o valor de 600€ aos pares de ... os procedimentos adotados pela empresa quando da aquisição de ouro usado eram: 1) a verificação se as peças eram verdadeiras, 2) quais eram os ...
  • Acórdão nº 200/12.0GAMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2015

    I – Na prova por declarações de co-arguido a credibilidade deve ser sempre aferida em concreto, à luz do princípio da livre apreciação da prova, mas com especial cuidado que pode passar por uma corroboração. II – O que pode minar a força probatória da declaração do co-arguido reside na suspeição resultante do interesse pessoal que o declarante pode ter no resultado da sua declaração. III – Não

    ...ádio de 2 colunas, marca Sony, no valor de 99,99€; - 1 pulseira, em ouro, no valor de 100,00€; - 1 volta, em ouro, no valor de 100,00€; - 1 ... deslocou-se até ao estabelecimento dedicado à compra de material usado, denominado “T… comércio de novos e usados”, sito na …, lote ., ...
  • Acórdão nº 2/13.7GCETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2015

    I - Em face do princípio da livre apreciação da prova o juiz é livre de relevar ou não os elementos de prova que sejam submetidos á sua apreciação: pode dar crédito às declarações do arguido ou do ofendido em detrimento dos depoimentos de uma ou várias testemunhas; pode absolver um arguido que confessa; pode desvalorizar o depoimento de várias testemunhas e considerar decisiva apenas o depoimento

    ... com o Arguido C…, o mesmo lhe pediu para vender alguns objectos em ouro, o que, aliás, foi confirmado pelo Arguido C…, tendo perante esta ...-se ainda a lojas que se dedicam à compra de artigos em ouro usado e procederam à venda de artigos em ouro, sendo que posteriormente foi ...
  • Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro de 2002
    ...2 - A medalha de valor militar compreende os seguintes graus: a) Ouro; b) Prata; c) Cobre. Artigo 5.º Medalha de ouro A medalha de ouro de ...3 - Não pode ser usado, simultaneamente, mais de uma banda, uma insígnia pendente do pescoço ou ...
  • Acórdão nº 1314/09.0PAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2013

    I - Para que se esteja perante um crime de Burla, do art. 217º, CPenal, não basta o simples emprego de um meio enganoso: torna-se necessário que ele consubstancie a causa efetiva da situação de erro em que se encontra o indivíduo. De outra parte, também não se mostra suficiente a simples verificação do estado de erro: requer-se que nesse engano resida a causa da prática, pelo burlado, de atos de...

    ... C… de 12-06-2009, anuncio que se publicitava a “compra e venda: ouro usado, pratas — jóias — cautelas de penhor”, fazendo-se referencia ...
  • Acórdão nº 04P453 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2004

    Tendo o arguido sido condenado por prática de crime agravado de estupefacientes com base em duas agravantes modificativas típicas, desaparecendo uma dessas agravantes e mantendo-se inalterados os demais parâmetros em que as instâncias basearam o quantum da pena, importa que aquele desaparecimento, traduzido afinal numa diminuição do grau da ilicitude de que a decisão recorrida partira, tenha...

    ...236/240): a) - Uma volta em ouro amarelo, usado, malha três mais um batida, com uma cruz e uma chapa em ...
  • Acórdão nº 683/10.3GBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Outubro de 2015

    I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na sua aplicação no domínio probatório é designado habitualmente por in dubio pro reo, traduz-se em que, numa situação de falta de prova sobre um facto, a dúvida resolve-se a favor do arguido Desse princípio decorre que "todos os factos relevantes para a decisão que, apesar de toda a prova recolhida, não possam ser...

    ... que o antecederam, a arguida apoderou-se de diversas peças em ouro de Eva M., que se encontravam acondicionadas em dois joalheiros num quarto ... nesta matéria, por trabalhar numa casa que compra ouro usado, aos objectos recuperados pela ofendida, e que tinham sido comprados à ...
  • Acórdão nº 218/11.0GACBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Dezembro de 2014

    Não há fundamento legal (nomeadamente nas normas do art. 111 nºs 1 e 4 do Cod. Penal) para que o autor de um furto seja condenado a pagar ao Estado um montante equivalente ao valor da vantagem patrimonial que obteve com a prática do crime, mesmo nos casos em que o ofendido não deduziu pedido de indemnização civil

    ...Peças estas em ouro e avaliadas globalmente em cerca de € 2.000,00. 5. Os Arguidos fizeram ... 2011, os Arguidos deslocaram-se ao estabelecimento comercial de ouro usado “T.. – Gold Lda, situado na B.. – Cabeceiras de Basto e aí venderam ...
  • Acórdão nº 708/15.6T9CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2019

    I – Na decisão sobre a matéria de facto, a exigida fundamentação impõe que a sentença contenha o enunciado dos factos provados e não provados. II – A enumeração dos factos provados e não provados a integrar a fundamentação que obrigatoriamente deve constar na sentença traduz-se na tomada de posição por parte do tribunal sobre todos os factos sujeitos à sua apreciação e em relação aos quais a...

    ..., fazendo-as suas, as seguintes peças de ourivesaria: a) Cordão de ouro de cadeia simples com cerca de 55cm de comprimento; b) Crucifixo de ouro, ... diâmetro circundada por 10 diamantes; m) Relógio em ouro, antigo, usado na lapela de senhora; n) Pulseira em ouro de cadeia muito trabalhada, com ...
  • Portaria n.º 345/2019
    ..., especialidades, funções especiais e de serviço, os quais são usados exclusivamente por militares e desde que seja autorizado o direito ao seu ...Na frente do tampo, tem bordado a fio de ouro o brasão com as armas de Portugal e a vermelho a cruz da ordem de Cristo. ...
  • Acórdão nº 27/12.0GBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2013

    1.- Os crimes de falsificação de documento, p.p. no art.º 256.º, n.º 1, al. c) e o de uso de documento de identificação alheio, p.p. no art. º 261.º, ambos do CP, protegem bens jurídicos diferentes, sendo o primeiro, a segurança e a credibilidade na força probatória de documento e o segundo a segurança e a credibilidade do documento de identificação; 2.- Por isso, existe entre os dois crimes uma

    ... com o valor de € 50,00”, nem que foi retirada “uma libra em ouro amarelo”. 2. Isto porquanto tal ilação não decorre dos depoimentos ... A.., dirigiu-se para um estabelecimento de compra e venda de ouro usado, denominado G.. , sito no (..), em Arganil, onde procedeu à venda dos ...
  • Acórdão nº 105/18.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2020

    I – Há uma relação de concurso efectivo entre o crime de violação de correspondência e o crime de peculato, mesmo quando o primeiro ilícito se insere num plano mais vasto consistente em o funcionário se apropriar, em proveito próprio, de bens contidos em encomendas por si abertas. II - A subordinação do crime de violação de correspondência ao do crime de peculato redundaria na incompreensível...

    ...ouro, nomeadamente três alianças em ouro e ouro de lei (matéria prima) no ...ência com vista a posterior venda em várias lojas de compra de ouro usado nas cidades de (…) e (…); 9 – A fim de não causar estranheza junto ...
  • Decreto-Lei n.º 160/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
    ... praticadas, a validade do seguro obrigatório, a cotação diária do ouro e dos restantes metais preciosos, bem como o quadro das marcas dos ...Artigo 14 .º. Venda ao público de artigos com metal precioso usado. Os prestamistas que exponham e vendam ao público artigos com metal ...
  • Acórdão nº 174/11.5GDGDM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I  - Por acórdão do tribunal coletivo foi o arguido X condenado como co-autor de 8 crimes de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, als. a) e e), nas penas parcelares de 3 anos e 6 meses de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos de prisão; de 3 anos e 6 meses de prisão; de 3 anos de prisão; de 2 anos e 6 meses de prisão e de 3 anos de...

    ... o intuito de se apoderarem de quantias em numerário e lingotes em ouro, que sabiam existir no interior do cofre ali existente; 9) Levavam luvas e ... de dois sacos de desporto, numa loja de compra e venda de ouro usado, denominada "G. D. O." , sita na ma [sic] do L. – C., na Maia, ...
  • Acórdão nº 1593/10.0PBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Abril de 2012

    1. O crime continuado ocorre quando, através de várias ações criminosas, se repete o preenchimento do mesmo tipo legal ou de tipos que protegem o mesmo bem jurídico, usando-se de um procedimento que se reveste de uma certa uniformidade e aproveita um condicionalismo exterior que propicia a repetição, fazendo assim diminuir consideravelmente a culpa do agente. 2. As circunstâncias exteriores...

    ... 2. Aí retirou e levou com ele os seguintes objectos: um fio em ouro amarelo, no valor de cerca de 650 €; dois pares de brincos em ouro ... foram por si vendidos posteriormente nas lojas que compram ouro usado por preço bastante inferior ao que relativamente aos mesmos constam da ...
  • Acórdão nº 160/10.2JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Dezembro de 2011

    Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º, do C. Proc. Penal e, portanto, não constituindo prova proibida, o depoimento de uma testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do...

    ... n.2 do Código Penal, declaro perdidos a favor do Estado Português o ouro e quantias monetárias apreendidas, bem como os telemóveis, por terem ...usados pelo arguido B.. e sua filha  … nos dias 10 e 11 de Abril de 2010, num ...
  • Acórdão nº 8/10.8GBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2013

    I – Não profere um depoimento indireto o polícia que no julgamento relata as diligências efetuadas, ainda na fase de recolha de indícios, para a recuperação de bens furtados, incluindo no relato as indicações que o arguido deu sobre o local onde estavam os objetos. II – O relato no julgamento das denominadas “conversas informais” com o arguido apenas é proibido quando com ele se frustra o seu...

    ... Apoderaram-se então de um brinco em ouro amarelo, com uma pedra branca, no valor de 200 euros, um par de brincos em ... que fosse vender os objectos em ouro a uma casa de compra de ouro usado, alegando ter receio de o fazer eles próprios, por contarem ainda menos ...
  • Acórdão nº 631/03.7GDLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
    ... de concurso de infracções, ou em que o Ministério Público tenha usado da faculdade prevista no artigo 16.º, n.º 3” [al. e)] e, bem assim, ...de lâmina e 10 cms. de cabo; · um fio, em ouro e uma medalha; · € 15 (quinze) euros no bolso de trás das calças - ...
  • Portaria n.º 193/78, de 08 de Abril de 1978
    ...-mores, sargentos-chefes e sargentos-ajudantes são iguais aos usados pelos oficiais nos mesmos uniformes. Art. 44.º Os distintivos de postos e ...-A) - Em cada manga, platina ou passadeira, sobre um disco filetado de ouro, um escudo nacional sem distinção de esmaltes, todo de prata com os ...
  • Portaria n.º 254/2011, de 30 de Junho de 2011
    ...Os distintivos são usados exclu- sivamente por militares e desde que autorizado o direito ao seu ... -ferrete com pala de polimento; ii) O francalete é de cordão de ouro, sendo seguro por dois botões em metal dourado de formato pequeno; iii) ...
  • Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a

    ... a um entendimento diferente: Veja-se que todos os valores, quer ouro quer dinheiro, quer veículos, destacam-se uns relativamente aos outros, ...ículo de marca «Ford», modelo «Fiesta» e com a matrícula JX-.., usado pela arguida CC e por outra que se identificou como PP, ficando (aquelas) ...
  • Acórdão nº 387/15.0GACDV.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Outubro de 2017

    As declarações do arguido prestadas no primeiro interrogatório judicial têm que ser lidas ou ouvidas na audiência de julgamento para que possam ser valoradas e utilizadas na formação da convicção do Tribunal, nos termos dos artigos 355º e 357º do Código de Processo Penal.

    ... referiu em sede de primeiro interrogatório judicial que ficou com ouro que encontrou sozinho. 82. –   Verifica-se que o douto Acórdão não ... Forno" (sic) 10– O tribunal não apurou o valor destes objectos usados, mas considerou provado que o valor do furto foi: "Tudo no valor de cerca ...
  • Acórdão nº 1/16.7P3LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021

    I - A parte do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu o recurso interlocutório que não admitiu a suspensão do julgamento, constitui uma decisão que não incide sobre o objeto do processo, pelo que, nos termos do disposto no art, 432.º, n,º 1, al. b), e art. 400.º, n.º 1, al. c), ambos do CPP, o recurso não é admissível. II - Todos os recorrentes foram condenados em penas...

    ...Quanto ao crime de falsificação e porque o passaporte nunca foi usado e nos acharmos apenas em presença de um perigo abstracto, entendemos que ... declarado de € 40,00 (quarenta euros); - um anel solitário, em ouro, no valor declarado de € 50,00 (cinquenta euros); - duas alianças ...
  • Acórdão nº 5873/17.5T8GMRC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018

    Sumário (do relator): ““I. Os requisitos do enriquecimento sem causa são quatro: 1º o enriquecimento de alguém; 2º o consequente empobrecimento de outrem; 3º o nexo causal entre o enriquecimento do primeiro e o empobrecimento do segundo; 4º a falta de causa justificativa do enriquecimento (art. 473º do CC). II. Como se vem assinalando, em termos doutrinais e jurisprudenciais, este instituto...

    ..., exsuda que, a Apelante adiantou/emprestou quantia de dinheiros, usado para pagamento de responsabilidades do Apelado. 15. Tais ... o dinheiro era da testemunha e que era esta que tinha na sua posse o ouro, então não haveria qualquer empréstimo entre a autora e o réu, a ...

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