minuta contrato arrendamento espaço comercial
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Acórdão nº 04B4347 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
... à celebração de escritura de arrendamento comercial nos termos do contrato-promessa ... loja, destinadas à transformação desse espaço, de mercearia em espaço de escritório moderno e ... ão foi apresentada à ora embargante a minuta de escritura de arrendamento comercial, já ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a tiva minuta ... Assim: Nos termos do artigo 16.º do ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... comercial, bem como a definição das respectivas acções ... à Concessionária a gestão do espaço afecto à Concessão ... 59.3 - A gestão das ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... em que deve assentar o esquema do contrato bilateral com obrigações sinalagmáticas, mas a ... , o acto é subjectiva e objectivamente comercial, ou, pelo menos, conexo com actividade desta ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... a utilização para fins comerciais de um espaço integrado num todo organizado, e essa obrigação ... , de cujas modalidades sobressai o arrendamento ...
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Acórdão nº 2399/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2009
I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes no crime aproveita aos restantes, nos casos em que também estes não puderem ser perseguidos sem queixa; II – O director (ou o seu substituto) é o responsável máximo por todo o funcionamento do jornal, a ele cabendo decidir, orientar e fiscalizar tudo o que é publicado, usufruindo das respectivas...
... a finalidade de obter propostas de arrendamento de espaço que, reunindo condições adequadas ao ... 500 e com prazo mínimo obrigatório do contrato de arrendamento por 12 anos ... 19. No dia 8 de ... comercial do que as inicialmente propostas; discordância ... , contendo as seguintes rectificações à minuta incluída na proposta de permuta (cujos lapsos ... -
Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
... com e sem concurso ou dispensa de contrato escrito; A definição rigorosa do âmbito de ... 7 - A celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços do ... 2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar o ... e das Partes Contratantes do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE) e do Acordo Geral sobre ... com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto ...
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... entrada autónoma pelo logradouro ou pelo espaço público e que náo possua título autónomo de ... como requerente - escritura, contrato de arrendamento, inscriçáo matricial (apenas ... 3 - É interdita a publicidade comercial sob forma de painéis, cartazes e inscriçóes, ... 7 - Plano de Segurança e Saúde ... 8 - Minuta ...
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Acórdão nº 0436434 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I- No domínio do regime do arrendamento predial há um corpo extenso de normas imperativas a justificar uma forte limitação do princípio da liberdade contratual. São normas que visam tutelar interesses públicos e as que pretendem proteger o arrendatário contra a sua fraqueza - sobretudo económica - em relação ao senhorio. II- Onde não se trate de normas imperativas as partes podem dar à relação
... Entre outras clausulas, constava do contrato escrito a obrigação de a parte arrendada ser ... livremente em revogar o contrato de arrendamento, e assim cessaram os direitos e deveres de ambas ... 124 e "A Boa Fé no Direito Comercial", in "temas de Direito Comercial", conferência ... verso) - que mais não é do que uma mera minuta/modelo, vulgo "choca", elaborada não se sabe por ... época aguentaria um normal uso desse espaço temporal?" ... É patente a razão dos ... -
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.11 - Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... 1.1.3 - Secçáo Comercial de Águas - DAF/DAG/SCA; ... 1.1.4 - Delegaçóes ... 1.1 - Satisfazer no mais breve espaço de tempo todos os pedidos de materiais ... , a respectiva conformidade ou e por contrato celebrado; ... 1.9 - Comunicar superiormente de ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
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Resolução n.º 26/2000, de 15 de Maio de 2000
... um novo paradigma de qualidade do espaço urbano e de valorização das suas componentes ... há décadas quanto ao regime de arrendamento urbano, sem acautelar medidas de conservação ... , após a constituição da sociedade, um contrato de gestão da sua participação social com ... do Conselho de Ministros que cria o GCPP; Minuta genérica dos protocolos a estabelecer entre o ... comercial associado a um espaço para restaurantes, cafés ...
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Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2009
I – A impugnação da decisão sobre a matéria de facto não pode implicar que o recorrente queira, pura e simplesmente, ver provada, in totum, a sua versão e improvada, outrossim na sua globalidade, a versão da parte contraria, pois que tal implicaria um novo julgamento pela Relação, com a completa desvalorização dos poderes do juiz da 1ª instancia e quasi um desrespeito pela sua qualidade e...
... 01.03.01, a autora e a ré celebraram um contrato de cessão de exploração que teve por objecto o ... é integral pagamento, às taxas de juro comercial" sucessivamente em vigor ... A2- Condenou os r\xC3" ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... a utilização para fins comerciais de um espaço integrado num todo organizado, e essa obrigação ... , de cujas modalidades sobressai o arrendamento ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra ... ACNUR Alto ... ECU European Currency Unit ... EEE Espaço" Económico Europeu ... EGN Encargos Gerais da Na\xC3" ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/87, de 19 de Março de 1987
... e a sua mudança; c) As alterações do contrato de sociedade que envolvam a mudança da firma da ... for superior ao mínimo legal; g) Nome comercial que será usado pela agência; h) Indicação das ... ão do respectivo contrato de sociedade, ou minuta do contrato de sociedade se o pedido respeitar a ... , por actos de concorrência desleal, no espaço de dois anos; f) Cujos administradores, ... delegado ou certidão do contrato de arrendamento do escritório próprio, consoante o caso; d) ...
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Acórdão nº 0977/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2009
I - A nulidade de acórdão por falta de fundamentação só ocorre quando a falta for absoluta. II - A nulidade de acórdão por omissão de pronúncia verifica-se quando o tribunal deixe de se pronunciar sobre questões sobre as quais deveria ter-se pronunciado [arts. 668.º, n.º 1, alínea d), e 716.º, n.º 1, do CPC, aplicáveis por força do disposto no art. 1.º do CPTA]. III - Esta nulidade está...
... a fórmula de revisão de preços do Contrato de Prestação de Serviços, a liquidar após a ... 102.º, parágrafo 3.º do Código Comercial, dado não se verificar a natureza comercial da ... seguida de uma fase de discussão de minuta de contrato, e depois contratada e elevada a ... 2003 o Réu celebrou um contrato de arrendamento comercial/ industrial do prédio urbano sito na ... - Cheirinhos, respectivos escritórios e espaço de reparação de viaturas para as instalações ... -
Decreto-Lei n.º 232/2004, de 13 de Dezembro de 2004
... ordenamento do território, de gestão do espaço urbano e dos transportes ... As Autoridades ... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 2.º Superintendência e tutela As ... com a aquisição prometida, o arrendamento, ou qualquer outro acto ou contrato que ao abrigo ... ões são lavradas actas que, aprovadas em minuta, adquirem eficácia com a assinatura do ...
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Acórdão nº 05A1996 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I - É uma questão de direito, integrada na competência do tribunal de revista, a determinação, não propriamente do sentido que as partes pretenderam dar à exteriorização da sua vontade, mas do alcance que um declaratário normal, posto no lugar do real declaratário, lhe atribuiria, de harmonia com as regras do art.º 236º do CC. II - Será necessário lançar mão do critério legal fixado no art.º 23
... é locatária de um estabelecimento comercial situado na Praça Velha , freguesia de Sé , ... aceite pelos autores, que o arrendamento existente no rés do chão da Rua do Galo está ... ércio e Indústria, Ldª, alterando-se o contrato de arrendamento quanto ao seu objecto para ... áculos à continuação da obra ; 18 - No espaço de tempo referido em 7 e 8 incluem-se épocas de ... Como se vê das conclusões da minuta, colocam-se três problemas à consideração do ... -
Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... em que deve assentar o esquema do contrato bilateral com obrigações sinalagmáticas, mas a ... , o acto é subjectiva e objectivamente comercial, ou, pelo menos, conexo com actividade desta ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... a utilização para fins comerciais de um espaço integrado num todo organizado, e essa obrigação ... , de cujas modalidades sobressai o arrendamento ...
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Acórdão nº 09P0160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 2009
... um crime de falsificação de documento comercial (facturas forjadas), p. e p. no art. 256º-1 a) ... pedido de resolução/anulação do contrato de compra e venda que outorgou com E ... & A ... , ... o BB encarregue de negociar o seu arrendamento, sempre na perspectiva de que apenas o iriam ... 57. Assim, o arguido BB obteve a minuta do contrato de arrendamento, redigida com o seu ... assinaturas forjadas e ilegíveis no espaço reservado ao aceitante, sobre as quais colocaram ...
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Acórdão nº 0553759 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I - Não deve ser condenada em indemnização, por ruptura das negociações contratuais - "culpa in contrahendo" - a arrendatária habitacional que se compromete, perante o locador a deixar o arrendado, para lhe possibilitar a realização de obras para aumento da capacidade locativa, se, apesar das insistência da locatária, o senhorio se recusa a informá-la do valor da renda que pagará, no futuro, no...
... legais exigíveis para a denúncia do contrato de arrendamento dos autos para aumento da ... destruir também a parte do arrendado comercial e sem dela desalojar o respectivo inquilino ... projectava atribuir à Apelante era um espaço com quatro dependências (menos duas portanto ), ... apenas como consequência de na respectiva minuta escrita, junta a fls.57 e 58, lá não constar o ... -
Acórdão nº 08S3258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2009
... estabelecimento, fazendo assim caducar o contrato de trabalho com o Autor ... Mais aduz que ... de encerramento da própria sociedade comercial ... XIV. No caso dos Autos, não está ... tem um conteúdo programático, deixando espaço" de manobra ao legislador ordinário ... A protec\xC3" ... minuta alegatória da presente revista, acresce ter ... de fabrico, clientela, direitos de arrendamento e outros) aquela unidade que permite a ...
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Acórdão nº 8518/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I - Embora o legislador português não forneça propriamente uma definição legal do conceito de "cláusulas contratuais gerais", decorre da descrição legal do fenómeno (contida logo no artigo 1º, nº 1, do Decreto-Lei nº 446/85, de 25-X) que a lei pretende disciplinar cláusulas pré-formuladas em vista de uma pluralidade de contratos ou de uma generalidade de pessoas, para serem aceites em bloco, sem...
... contrato, n° 581-0001631; e de quarenta e oito rendas, ... minuta que, como é natural, é elaborada previamente; ... é uma sociedade comercial espanhola com Sucursal em Portugal, que tem como ... no caso geral da locação - vide, arrendamento urbano - a indemnização prevista no art ... aplicadora, no caso concreto, dentro do espaço para tanto indiciado pelo preceito legal em causa ... -
Edital n.º 381/2006, de 14 de Agosto de 2006
... para consumo doméstico, industrial, comercial, público ou outro aos prédios situados nas ... , a placa superior poderá ficar com um espaço náo inferior a 0.40m, desde que seja facilmente ... ao consumidor será efectuado medi-ante contrato com a EG, lavrado em modelo próprio nos termos egais, cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. O ... dias após denúncia do contrato de arrendamento ou venda do imóvel ou fracçáo e saída ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... societárias permitidas pela lei comercial, resultem do estabelecimento de parcerias ... ções e restrições da concorrência no espaço económico europeu. 4 — O presente diploma ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência tem- ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ...
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Acórdão nº 0826/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Julho de 2004
... Datado de 27.10.2003 foi assinado o "contrato de empreitada de construção do parque de ... E SEGURANÇA SOCIAL e a sociedade comercial C ... , Lda. - fls, 215 a 219 do PA ... 10. É o ... , autorizar a adjudicação e aprovar a minuta dos contratos, nos termos do nº1 dos artigos ... º1, com excepção dos contratos de arrendamento urbano, para além dos poderes necessários para ... écies de trabalho " não é só indicar o espaço tempo em que decorrem os vários trabalhos ( de ...
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Acórdão nº 1137/05-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2007
... e expansão da actividade comercial da 1ª ré; os autores negociaram com os réus ... ; 20a - In casu, estava concluído um contrato entre os autores e os réus, o qual é definido ... senhorio com vista ao possível arrendamento dum outro novo espaço, dando ordens à única ... Por outro lado, a carta de fls. 93 e a minuta de fls. 100 a 102 - que os autores parece terem ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 114.º Contrato de concessão ... Artigo 115.º Objecto e ... formas societárias permitidas pela lei comercial, resultem do estabelecimento de parcerias ... ções e restrições da concorrência no espaço económico europeu ... 4 - O presente diploma ... arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...