minuta contrato arrendamento espaço comercial
300 resultados para minuta contrato arrendamento espaço comercial
-
Aviso n.º 6307/2017
... Proposta de deliberação aprovada em minuta", nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.\xC2" ... ; e) TER - empreendimentos de turismo no espaço rural, incluindo casas de campo, agroturismo e ... de apoio logístico, expositivo, comercial e de restauração. T12 - Edifício de 3 pisos, ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 92.º Aquisição de ... ção, com recurso à substituição, arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ... ou outros equipamentos em qualquer espaço de utilização comum; n ) (revogado); o ) ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ... ou outra incompatível com o ... ou outros equipamentos em qualquer espaço de utilização comum; ... n) (revogado); ... o) ...
-
Regulamento n.º 134/2023
... Município de Almeida assume a gestão do espaço, dos serviços prestados às empresas ... candidatas a utentes da incubadora de um contrato incubação/aluguer ... que define a cedência de ... da atividade, da certidão de registo comercial ... 5 — Após verificação dos documentos de ... da Equipa de Gestão de recusar o arrendamento dos ... espaços a entidades que não se ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente. Do ...
-
Aviso n.º 16707/2022
... Município de Almeida assume a gestão do espaço, dos serviços prestados às empresas utilizado- ... candidatas a utentes da incubadora de um contrato incubação/aluguer ... que define a cedência de ... da atividade, da certidão de registo comercial ... 5 — Após verificação dos documentos de ... da Equipa de Gestão de recusar o arrendamento dos ... espaços a entidades que não se ... com o Município de Almeida, nos termos da minuta que será aprovada pelo órgão competente ...
-
Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... da) para arrendar a totalidade da área comercial, solicitando-lhe que comparecesse a uma reunião ... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... desse prédio e, a 19/11/2010, o espaço comercial abriu ao público, não tendo a ré ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ... -
Aviso n.º 1186/2017
... fora do comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional ... , prédios, parque edificado, elementos do espaço público e subsolo, disponibilizado através da ... ou temporários ainda que com natureza comercial desde que promovam e não colidam em caso algum ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
-
Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... ão Precária - é todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que no seu ... sociais; c) Exercer qualquer atividade comercial ou industrial nas mesmas habitações; d) ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
-
Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... ão Precária - é todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que no seu ... sociais; c) Exercer qualquer atividade comercial ou industrial nas mesmas habitações; d) ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
-
Acórdão nº 11378/16.4T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1. O contrato de instalação de lojista em centro comercial caracteriza-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas com comércios e serviços variados e complementares e por espaços comuns de lazer, realizando cada lojista por sua própria conta e risco, a exploração do...
... ção da Loja e do seu estabelecimento comercial, nela instalado; ou, quando assim não se ... 20.4, 20.5, 20.6, 20.7 e 20.8, todas do Contrato de Utilização de Loja em Centro Comercial, ... espaço onde se instala a Loja, para depois acabar por ... ão da factualidade dada como provada – a minuta do contrato “standart”, alterações anotadas ... à sua regulamentação o regime do arrendamento comercial, posição que foi afastada após o ... -
Regulamento n.º 212/2023
... do parque habitacional, destinado a arrendamento social, de que o Município de Vizela é ... ) «Arrendatário» — beneficiário do contrato de arrendamento apoiado das habitações sociais ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou ... industrial ou outra incompatível com o ... ou outros equipamentos em qualquer espaço de utilização comum; ... m) Não conservar na ...
-
Acórdão nº 18338/13.5YYLSB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... contrato de utilização de espaço integrado em Retail ... consiste na compra, venda e arrendamento de bens imóveis, tendo em vista a sua ... de ordem de transferência bancaria, e minuta de garantia bancaria) e juntam 3 cartas de ... cedência de loja integrada num espaço comercial (Retail Park) ao não proceder ao pagamento das ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tais aquelas cuja atividade ... não seja signatário do Acordo sobre o Espaço" Económico Europeu; e) Do disposto no artigo 346.\xC2" ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ...
-
Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... 01.09.2010, celebrou com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ... do gozo do imóvel, a fruição do seu espaço, mas, além disso, todo um conjunto de ... -
Aviso n.º 12487/2022
... subsídio não reembolsável para o arrendamento industrial ... na instalação de novos negócios ... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... a) Espaço físico para as instalações da empresa, a ... e) Apresentação da minuta do contrato de arrendamento, quando aplicável a ... Municipal, estimado em 50 % do valor comercial estipulado pelo município ... 2 — A opção ...
-
Acórdão nº 2453/11.2TBSXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... , Amora, Seixal, o qual foi dado de arrendamento, há mais de 20 anos, aí tendo estado instalado ... , subsidiariamente, deve ser resolvido o contrato de arrendamento e a ré condenada no seu despejo ... (que descreveram como “estabelecimento comercial" de café, pastelaria e restaurante instalado no r\xC3" ... a realizar obras de melhoramento do espaço descrito no nº 3, essas obras foram objecto de ... 22.Foi redigida uma minuta de “contrato de cessão de exploração” com ...
-
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... criar um quadro normativo comum no espaço da União com vista a assegurar um nível ... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional; ... e) «Contrato de ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...
-
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... criar um quadro normativo comum no espaço da União com vista a assegurar um nível ... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional; e) «Contrato de crédito», o ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
-
Regulamento n.º 342/2021
... , por forma a dar continuidade, no espaço" e no tempo, à filosofia, aos objetivos gerais e \xC3" ... respetiva construção, em regime de arrendamento, sempre que entenda ser vantajoso para o io. 9 - O contrato de arrendamento rege-se pelo regime do ... de 30 dias uteis, após a aceitação da minuta do mesmo. 2 - A título de sinal e princípio de ... ícula ___ da Conservatória do Registo Comercial de ___, com o capital social de ___ euros, neste ...
-
Acórdão nº 18362/19.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
... , alegou que celebrara com o Requerido um contrato de utilização comercial das bancas 44/45 do ... n.º 20, daqui em diante referida por ESPAÇO COMERCIAL, localizada no setor do peixe do ... Nessa oportunidade será analisada a minuta do contrato de constituição da empresa local ou ... de locação (na modalidade de arrendamento) ou de ocupação de lojas em Centros Comerciais, ...
-
Edital n.º 416/2022
... das citadas reuniões foram aprovadas em minuta, nos termos do ... n.º 3,doartigo ... policia, acompanhado de contrato de arrendamento ou outro documento comprovativo ... — Bolsa de Cargas e Descargas (BCD) — espaço destinado à paragem e estacionamento ... de ... ária ou explora um estabelecimento comercial no interior de uma ZE ... 7 — Entidade ...
-
Acórdão nº 209280-12.5YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
- Os contratos “de instalação de lojista em centro comercial” ou de “utilização de loja em centro comercial” ou ainda, mais simples e abreviadamente, “de centros comerciais” caracterizam-se pela cedência do gozo de um espaço - loja - para o exercício de uma actividade comercial ou de prestação de serviços num complexo imobiliário, composto por diversas lojas...
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato, contra R.., alegou que celebrou com a R. um rato de cessão de espaço integrado em Centro Comercial. As facturas juntas ... do respectivo centro apresenta-lhes uma minuta tipo, minuta essa que se traduz num contrato de ... , em certas vertentes, o contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo lícito às partes a invocação, em sede de recurso, de questões novas, que não tenham sido objecto de apreciação na decisão sobre a qual incide o recurso. II. Na acção de reivindicação compete ao autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado, mas é sobre este
... prédio de trespasse, através de contrato de trespasse, tendo dado o direito de ... da mesma denunciou o contrato de arrendamento celebrado em 19 de Agosto de 1970, denúncia essa ... Tomar, constituindo um estabelecimento comercial de “restaurante, café e bebidas” instalado e ... autónomo, sendo certo que o outro espaço explorado pela Ré denominado “Casa M…” ... nas condições e cláusulas constantes da minuta do contrato a celebrar e que ora junto á ... -
Regulamento n.º 1181/2022
... Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público ... Nota Justificativa ... A atividade ... e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Princípios gerais de relacionamento comercial ... O relacionamento comercial entre entidades ... da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta" ... será disponibilizada pelo Município ... 3 \xE2" ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
-
Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... um contrato de aluguer de espaço, mediante o qual cedeu a ... os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, ... a ver com o contrato de arrendamento comercial que celebrou com a R. em 1 de Junho de 2010, pois ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ...