ministerio justiça publicações
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Despacho n.º 1905/2023
... É medalha ... de honra do Ministério da Saúde no ano de 2019 e membro do Conselho ... conferências. 135 publicações em revistas indexadas a nível internacional, ... , no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo ... Constitucional; ...
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Lei Orgânica n.º 3/2021
... 2 - A proposta de orçamento do Ministério da Defesa Nacional, na parte relativa ao ... publicações oficiais considerados úteis e necessários ... às matérias cobertas pelo segredo de justiça ou pelo segredo de Estado e por outros sistemas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 197/2021
... refúgio a indivíduos a evadirem-se à justiça, detidos ou notificados num processo judicial ou ... Artigo 7.º Circulação de publicações O Escritório Regional da EPLO em Portugal está ... Portugal deverão ser registados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. 2 - Os funcionários ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... ões emergente da validade dos atos do Ministério Público, por um lado e, por outro, aqueloutras ... Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal da Relação de Lisboa sobre ação ... 7.2 - Estudos e publicações de natureza empírica 7.2.1 - Setor da Economia ...
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Em vigor
Declaração de Rectificação n.º 52/2009 - Lei de Defesa Nacional
... publicações oficiais considerados úteis e necessários ... serviços e organismos integrados no Ministério da Defesa Nacional. 3 - Compete, em especial, ao ... às matérias cobertas pelo segredo de justiça ou pelo segredo de Estado e por outros sistemas ...
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Despacho (extrato) n.º 4775/2020
... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 1 de abril de 2020, no uso de competência ... da carreira de Inspeção - IGAS, Ministério da Saúde (desde out.1988). 4 - Atividade ... 6 - Publicações: Publicou na ...
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Despacho n.º 6037/2022
... de Justiça da União Europeia” pelo Instituto de Direito ... Económicas, Ministério da Economia e da Transição Digital ... selho de Ministros ... III — Publicações ... Dia Internacional contra a Violência de ...
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Portaria n.º 264/2016
... de dez anos, exigentes funções no Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente as de chefe da ... ção e Desenvolvimento (I&D), as publicações de divulgação e promoção da Base Tecnológica ... É assim de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades ...
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Portaria n.º 264/2016
... de dez anos, exigentes funções no Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente as de chefe da ... ção e Desenvolvimento (I&D), as publicações de divulgação e promoção da Base Tecnológica ... É assim de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... em diretivas, planos, instruções, publicações ou ordens e assegurar a sua divulgação; ... c) ... -militar (CTM), em ligação com o Ministério" da Defesa Nacional (MDN); ... m) Assegurar a gest\xC3" ... relativas à administração da justiça e da disciplina militares; ... l) Promover o bem ...
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Despacho n.º 7544/2022
... nais] do Ministério das Finanças [tendo trabalhado nas áreas de ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 2006-2009 — Chefe de Gabinete do ... V — Publicações: ... Perspetivas Financeiras da Segurança Social ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... Artigo 6.º ... Nova vista ao Ministério Público ... O disposto nos artigos 2.º a 5.º ... A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio ... Caetano Pedroso, em 30 de ... g) Promoção das publicações legais; ... 2756 Diário da República, 1.ª ...
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Lei n.º 99/2019
... ção, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, ... o Risco (DGE e ANPC) - Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos ... ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) - N.º de beneficiários dos ...
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Portaria n.º 209/2013, de 26 de Junho de 2013
... do estudante a defesa e a promoçáo da justiça nas matérias pedagógicas, podendo, para o ... em matérias relacionadas com o ministério da tutela e outras entidades oficiais; ... aa) ...
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Em vigor
Portaria n.º 145/2014 . Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
... b) Editar, divulgar e distribuir as publicações elaboradas na SG ou noutros serviços do MAI; ... c) Gerir os arquivos ... das jurisdições internacionais, especialmente do Tribunal de Justiça ... da União Europeia, nas questões relativas ao contencioso e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018
... Ora, tal como reconhecido pelo Ministério da Educação, a Educação para o ... ativa e comprometida com princípios de justiça, igualdade, não discriminação, não violência ... conjuntas de investigação e publicações em coautoria. Pretende-se que este processo ...
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Portaria n.º 33/2023
... 400.10.611 Registo de publicações no sistema de de- ... pósito legal ... 600 Administração da justiça ... Relativo às ... sistema ou ao serviço competente do ministério responsável ... pela área laboral, pelo ...
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Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... justiça, um ... grupo de trabalho multidisciplinar tendo ... para os tribunais e para o Ministério Público ... Foram ouvidos o Tribunal de Contas, ... estudos, inquéritos, publicações, ações de formação e outras iniciativas ...
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Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de Julho de 2012
... atribuições do Minis- tério da Justiça, sob superintendência e tutela do membro do ... a projetos de investigação, publicações e ações de formação, bem como conceder bol- ... da carreira especial médica do Ministério" da Saúde. 5 — Os diretores dos Serviços de Cl\xC3" ...
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Acórdão nº 0392/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2018
Numa acção urgente, para «atribuição de asilo ou de autorização de residência por protecção subsidiária», o uso de «relatórios internacionais oficiais sobre a situação politica-económico-social do país de origem do requerente», por parte do tribunal de apelação, não implica violação dos artigos 412º e 662º do CPC.
... , é entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, no seu douto acórdão de 03.04.2008, Rº08B262, ... que «No entanto, as indicadas publicações dizem, também, que as forças militares e ... 4. O Ministério Público pronunciou-se, em suma, pelo não ... -
Despacho n.º 12643/2021
... Ministério da Admi- ... nistração Interna e respetivas ... f) Editar, divulgar e distribuir as publicações elaboradas na SGMAI ou noutros organismos do MAI ... do Espaço de Liberdade Segurança e Justiça ... da União Europeia, entre todos os serviços ...
- Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de Julho de 2012
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2022
... 3.3 — Ministério das Finanças: ... Chefe de Gabinete do ... 3.4 — Ministério da Justiça: ... Adjunto da Secretária de Estado da Justiça ... 5 — Publicações (entre outras): ... «Auxílios de Estado, ...
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Despacho (extrato) n.º 7099/2022
... Europeias e de cooperação do Ministério da ... Justiça; Em março de 2007 é nomeado ... Publicações: Em outubro de 1996 inicia funções na Revista ...
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Despacho n.º 5983/2022
... do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, no XIV Governo Constitucional, entre ... 1999 e ... Instituto de Inovação Educacional, Ministério da Educação, ... entre 1992 e 1997; ... V — Publicações: autora do artigo «Comportamentos eleitorais em ...