Despacho n.º 6037/2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 94 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
www.dre.pt
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho n.º 6037/2022
Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes
para exercer o cargo de chefe de divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e
Internacional.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e Inter-
nacional, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de
Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 12.º do Despacho n.º 12182/2014,
de 25 de setembro, alterado pelo Despacho n.º 1102/2020, de 24 de janeiro, se encontra vago;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão até à
nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Adminis-
tração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em
regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de-
signo, em regime de substituição, a licenciada Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes, para exercer o
cargo de Chefe de Divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e Internacional, do Gabinete
de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se
anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e
formação adequada ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2022.
19 de abril de 2022. — O Diretor -Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome: Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes
I — Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito (Pré -Bolonha) pela Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra; Pós -graduação em Direito da Concorrência pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa; Pós -graduação “Direito Europeu em Ação, Jurisprudência do Tribunal
de Justiça da União Europeia” pelo Instituto de Direito da União Europeia, Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa; 13.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo
Instituto Nacional de Administração, I. P.; Parte Curricular do Mestrado em ciências jurídico -forenses
pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.
II — Experiência Profissional relevante:
2015 -2022: Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, Direção -Geral das Atividades
Económicas, Ministério da Economia e da Transição Digital.
2013 -2015: Jurista, Direção -Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia e da
Inovação.
2007 -2012: Jurista, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Presidência do Con-
selho de Ministros.
III — Publicações
Dia Internacional contra a Violência de género, Wolters Kluwer (em coautoria), 27 nov. 2017;
O procedimento de notificação e a Estratégia do Mercado Interno da União Europeia, JusJornal
Edição Mensal n.º 20 outubro 2017, Wolters Kluwer (em coautoria), 20 de out de 2017;
Os meios técnicos de controlo à distância no âmbito do crime de Violência Doméstica, Revista
CIG Notícias, 1 de jan de 2011.
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