balanço financeiro
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... para a acção de invalidade de deliberação de aprovação do balanço ou de distribuição de. reservas ou lucros de exercício não podem os ... patrimonial, nos termos das normas contabilísticas e de relato financeiro, apenas relevam para poderem ser. distribuídos aos sócios, nos termos a ...
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Despacho Normativo N.º 42/1981 de 21 de Julho
... do Planeamento e Integração Europeia, que deverá elaborar o balanço financeiro da adesão da Região Autónoma dos Açores à Comunidade ...
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Relatório n.º 8/2021
...No setor financeiro, a AdC desenvolveu em 2020 comentários sobre iniciativas legislativas ..., conforme se pode verificar na evolução das grandes contas do Balanço. (ver documento original) 5.1 - Ativo O ativo da AdC ascendeu, no final de ...
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Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980
... em diplomas anteriores, que a Conta Geral do Estado incluísse um balanço pelo qual se possa ter conhecimento das mais-valias patrimoniais do ... pois, um documento isolado, mas antes um importante instrumento financeiro, sem o qual não é possível elaborar o balanço do Estado, em que se ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2021
...P., favorecendo a aplicação dos recursos nas áreas em que o balanço financeiro da gestão é fortemente negativo, designadamente, em zonas de ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... no ano imedia- tamente anterior, o relatório de gestão, o balanço, a demonstração de resultados e os demais documentos de prestação de ... mento das finalidades de proteção dos clientes e do sis- tema financeiro, designadamente, num jornal nacional, regional ou local, consoante o que, ...
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Acórdão nº 0171/22.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
... Autoridade Tributária por referência aos valores que constam do balanço do exercício fiscal anterior ao da transmissão e por desconsideração ... pelo “último balanço” reportando-se este ao balanço financeiro do exercício fiscal de 31 de Dezembro de 2017, ou se haverá lugar à ...
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Em vigor
Portaria n.º 220/2015 . Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC
...a) Anexo 1: Balanço;. b) Anexo 2: Demonstração dos resultados por naturezas;. c) Anexo 3: ... para as NCRF afetou a posição financeira, o desempenho financeiro e os. fluxos de caixa relatados. 3.2 - Reconciliação do capital próprio ...
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Despacho n.º 166/2021
... Exploração e Conservação; d) Departamento Administrativo e Financeiro; e) Departamento de Recursos Humanos; f) Departamento de Resíduos; g) ... do controlo das perdas de água, conducentes à elaboração do Balanço Hídrico; f) Proceder, em colaboração com a Divisão de Telegestão, à ...
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Despacho n.º 11973/2018
... Exploração e Conservação; d) Departamento Administrativo e Financeiro; e) Departamento de Recursos Humanos; f) Departamento de Resíduos; g) ... do controlo das perdas de água, conducentes à elaboração do Balanço Hídrico; f) Proceder, em colaboração com a Divisão de Telegestão, à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... 1888, consumou a plena integração desses mercados num sistema financeiro moderno. Baseando-se na ideia de «autonomia dos ... demonstrações financeiras condensadas incluem, pelo menos, um balanço e uma demonstração de resultados condensados, elaborados de acordo com ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... na execução orçamental de 2016, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 e 2014-2021, resultante dos ... 2.ª série, de 14 de fevereiro, e dispensada a apresentação do Balanço e Demonstração de Resultados e Anexos às Demonstrações Financeiras. 7 ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
...SECÇÃO III Saneamento financeiro. Artigo 8.º. Financiamento do gestor de infraestrutura. 1 - Tendo em ... uma licença e que não possam apresentar contas anuais, de um balanço financeiro, sendo que as empresas que solicitem uma licença devem ...
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Acórdão nº 00362/20.1BEMDL-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
1-O mecanismo da suspensão automática previsto no artigo 103.º-A do CPTA, teve como objetivo implementar uma solução que assegure a máxima garantia possível da tutela jurisdicional efetiva do impugnante, dotando-o da possibilidade de acionar um mecanismo por via do qual logre paralisar a contratação em curso, impedindo a celebração e/ou execução do contrato e, com isso, a eventual lesão dos...
... No balanço financeiro dos trabalhos incluídos em cada capítulo dos CCC verifica-se ... -
Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... uma remuneraçáo que assegure o equilíbrio económico e financeiro da actividade licenciada em condiçóes de gestáo eficiente, nos termos ... no número anterior deve reflectir o correspondente valor de balanço da TRANSGÁS, à data do início das novas concessóes, depois de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2016-R
... com um total de ativos superior a 12 mil milhões de euros no balanço económico; b) As empresas de seguros e de resseguros com sede em Portugal ... pelo âmbito do artigo anterior mas que, no final do exercício financeiro, registam, no balanço económico, um total de ativos superior a 13 mil ...
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Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... a) Anexo 1: Balanço;. b) Anexo 2: Demonstração dos resultados por naturezas;. c) Anexo 3: ... para as NCRF afetou a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa relatados. 3.2 — Reconciliação do capital ...
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Acórdão nº 0362/20.3BEMDL-S1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
I – O levantamento do efeito suspensivo automático previsto no n.º 1 do artigo 103.º do CPTA, a pedido da entidade demandada, depende da demonstração da gravidade do prejuízo que o diferimento da execução do ato é suscetível de causar aos interesses públicos por ela defendidos no processo. II – A precaução inerente à prevenção antecipada de riscos de incêndios florestais constitui...
..., calendarização das medidas e ações, orçamento, plano financeiro e indicadores de execução.» (negrito e sublinhado nossos). XXXIII. ... No balanço financeiro dos trabalhos incluídos em cada capítulo dos CCC verifica-se ... -
Acórdão nº 1946/20.5BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2021
I. O interesse público colocado na satisfação do contrato, ainda que relevante, não constitui um critério determinante para, só por si, alicerçar a decisão de levantamento do efeito suspensivo automático. II. Terão de ser alegados e provados factos donde se possa fundar a produção de graves prejuízos e que estes sejam superiores aos que resultariam do levantamento da suspensão dos efeitos do
... No balanço financeiro dos trabalhos incluídos em cada capítulo dos CCC verifica-se ... -
Deliberação n.º 533/2020
...ónio, Aprovisionamento e Logística (GPAL) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN); criação, no Departamento Financeiro e de ... (GPAL) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN), do balanço das atividades que têm vindo a ser por aquela desempenhadas se pode, ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2018-R
... original) b) As observações gerais do modelo "SE.02.01 - Balanço" passam a ter a seguinte redação: «A coluna "Ajustamentos de ... pelo âmbito do artigo anterior mas que, no final do exercício financeiro, registam, no balanço económico, um total de ativos superior a 13 mil ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... apoio à gestão das autarquias locais e permita: a) O controlo financeiro e a disponibilização de informação para os órgãos autárquicos, ... plurianual de investimentos; b)Orçamento; c) Fluxos de caixa; d) Balanço, quando aplicável; e) Demonstração de resultados, quando aplicável; f) ...
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Aviso n.º 11719/2017
... estratégia numa organização;d) Aplicar técnicas de cálculo financeiro para tomada de decisão;e) Elaborar o balanço e a demonstração de ...
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Portaria n.º 140/2018
..., dos termos em que o Estado se compromete a conceder um apoio financeiro através de contratos de patrocínio. De acordo com o artigo 19.º do ... nomeadamente a informação empresarial simplificada, o balanço e contas anuais, depois de aprovados pela direção ou pelo órgão social ...
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Portaria n.º 218/2016
... regime geral do SNC-AP; b) As Normas de Contabilidade e Relato Financeiro que integram o Sistema de Normalização Contabilística. 2 - Compete à ...ço ou de benefícios económicos futuros, sendo reconhecido no balanço quando for provável que fluirão para a entidade os benefícios ...