ministerio justiça publicações
2360 resultados para ministerio justiça publicações
-
Despacho (extrato) n.º 2123/2023
... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 30 de novembro de 2022, ao ... abrigo do ... da carreira de Inspeção — IGAS, Ministério da Saúde (desde outubro 1988) ... 4 — ... 6 — Publicações: ... Publicou na Revista da Associação dos ...
-
Despacho n.º 908/2018
... ças policiais e por determinação do Ministério Público ou por quaisquer outras Autoridades ... 2 - Preparar, elaborar e divulgar publicações periódicas municipais de informação geral. 3 - ... os do serviço público, legalidade e justiça e imparcialidade, igualdade, colaboração e ...
-
Decreto-Lei n.º 5/2015
... a cedência de utilização, ao Ministério ... daAdministração Interna, do PM 12/Lisboa ... publicações, ações de formação e outras iniciativas se- ... através dos serviços competentes de justiça fiscal sendo ... aquelas equiparadas a créditos ...
-
Acórdão nº 12234/21.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I - A publicação pela Wikipédia de biografia em linha do requerente integra o tratamento de dados pessoais deste. II - Todavia, o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) não se aplica ao caso em apreço porquanto não se verifica nenhum dos requisitos alternativos previstos no artigo 3.º do Regulamento (âmbito de aplicação territorial). III - No âmbito de um procedimento...
... que são responsáveis pelas publicações nas páginas em causa não se identificam, ... Wikimedia Foundation, Inc e o Ministério" Público propugnando pela improcedência da apela\xC3" ... Tribunais Europeus, seja do Tribunal de Justiça, seja do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e ... -
Aviso n.º 6982/2023
... Ministério do Ambiente, de ... 01/1998 a 02/2000 ... Entre ... Publicações (não exaustivo): ... Martins, A. M. A., C ... Pós-Graduação “A Nova Justiça Administrativa”, pelo Centro de Estudos de ...
-
Decreto-Lei n.º 24/2019
... justiça eletrónica, através do qual é possível o ... pública, do Conselho Superior do Ministério Público, da ... Associação Sindical dos ... publicações dos atos societários, nos termos a fixar por ...
-
Despacho n.º 8633/2016
... município; v) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos ... a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público e Provedoria de Justiça; q) Apoiar a ...
-
Despacho n.º 7773/2018
... o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; f) Suscitar ... do estudante a defesa e a promoção da justiça nas matérias pedagógicas, podendo, para o ... em matérias relacionadas com o ministério da tutela e outras entidades oficiais; aa) ...
-
Despacho n.º 938/2018
... como as respetivas alterações, ao Ministério Público e assegurar a respetiva publicação no ... da lei, o funcionamento dos serviços de justiça e de execuções fiscais; 5 - Promover a ... - Promover a edição de estudos e publicações de obras destinados à recolha e difusão da ...
-
Aviso n.º 224/2023
... Despacho n.º 13779/2022, da Ministra da Justiça (publicado ... no Diário da República, n.º ... Estatuto do Ministério Público-EMP (versão da Lei n.º 68/2019, de 27 ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante ... o ... de Justiça"; ... c)As aquisições de serviços necessárias \xC3" ... publicações ou de rendimentos de bens próprios; ... c) O ...
-
Em vigor
Portaria n.º 99/2008 - Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos
... SIMPLEX e do Plano Tecnológico, o Ministério da Justiça tem vindo a adoptar várias medidas ... , a «Certidão permanente», as publicações online dos actos da vida societária, a «Marca ...
-
Portaria n.º 145/2014
... ão profunda da estrutura orgânica do Ministério ... da Administração Interna, doravante MAI, em ... b) Editar, divulgar e distribuir as publicações elaboradas ... na SG ou noutros serviços do MAI; ... bunal de Justiça da União Europeia, nas questões relativas ...
-
Acórdão nº 00323/21.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-11-2023
COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA (CAAJ);. PENAS DISCIPLINARES; PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO;. DECISÃO SURPRESA;
... PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA (CAAJ), com sede na Rua ... , 8.°, ... , ... foi expressamente reconhecido pelo Ministério Publício, conforme a sentença fez constar dos ... , citações, notificações, publicações, consultas de bases de dados, penhoras e seus ... -
Decreto Regulamentar n.º 10/2015
... nos, instruções, publicações ou ordens e assegurar a sua ... divulgação; ... ligação com o Ministério" da Defesa Nacional (MDN); ... m) Assegurar a gest\xC3" ... justiça e da disciplina militares; ... l) Promover o ...
-
Despacho n.º 7560/2018
... -se por critérios de rigor, exigência, justiça social, transparência e integridade, ... ao Município; o) Participar ao Ministério Público quaisquer factos que indiciem a prática ... ; m) Promover e apoiar edições, publicações ou qualquer outro tipo de suporte informativo que ...
-
Despacho n.º 7707/2023
... -se por critérios de rigor, exigência, justiça social, transparência e ... integridade, ... mm) Promover e apoiar edições, publicações ou qualquer outro tipo de suporte informativo ... o) Participar ao Ministério Público quaisquer factos que indiciem a prática ...
-
Despacho n.º 432/2023
... das estruturas orgânicas do Ministério ... da Educação, a gestão e manutenção de ... b) Preparar, elaborar e divulgar publicações periódicas municipais de informação geral ... Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da solidariedade e da segurança social”. A ...
-
Despacho n.º 4131/2019
... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; e) Assegurar a homologação de pareceres ... ção, edição e difusão de publicações de caráter informativo sobre as atividades dos ...
-
Despacho n.º 2449/2021
... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; e) Assegurar a homologação de pareceres ... ção, edição e difusão de publicações de caráter informativo sobre as atividades dos ...
-
Acórdão nº 02671/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2021
1 – A avaliação concursal é um daqueles tipos de ato em que não é exigível uma fundamentação exaustiva, que constituiria uma atividade bastante complexa e morosa, mas não poderá deixar de conter a fundamentação mínima, que permita aos seus destinatários ficarem a saber a razão dessa classificação, de molde a poderem, por exemplo e além do mais, confrontá-la com a dos outros candidatos, de...
... seu currículo no que respeita às publicações e orientações de teses ... 22ª Ao fixar um ... Exas. inteira e sã Justiça!” A aqui Recorrida/Universidade veio apresentar ... O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em 12 ... -
Aviso n.º 1749/2024
... 3) Da justiça, que se concretizará no tratamento justo dos ... ção de editais e avisos nas publicações orientadas por este gabinete; ... 6) Definir, ... l) Articular com o Ministério Público e com a Autoridade para as Condições ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... do mapa judiciário e do programa Justiça + Próxima, desde que financiadas exclusivamente ... ção de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens próprios; ... c) O ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016
... periféricos externos do Ministério dos Negócios Estran- ... geiros (MNE), durante o ... do programa Justiça + Próxima, desde que financiadas ... publicações ou de rendimentos de bens próprios; ... c) O ...
-
Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - O CSM tem competência disciplinar, mas não dirige a função jurisdicional exercida pelos juízes, não estando estes subordinados a ordens ou instruções do CSM no exercício da actividade de julgar (cf art. 4.º do EMJ e art. 203.º da CRP). II - Circunscrevendo-se, no caso em apreço, o âmbito da função jurisdicional à solicitação do relatório social actualizado do arguido à DGRS. Extravasa-se o â
... Resolução nº 8/2011, cabia recurso, obrigatório para o Ministério Público, para o Tribunal Constitucional (artigo 280º, nº 1, alínea a), ... , decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos ou comunicações, sejam internos ou ...