Despacho (extrato) n.º 4775/2020
| Data de publicação | 21 Abril 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Despacho (extrato) n.º 4775/2020
Sumário: Designação e renovação de designação de técnicos superiores com funções inspetivas.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 1 de abril de 2020, no uso de competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça no Despacho n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República de 9 de janeiro, e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro:
1 - Foi renovada a designação das seguintes trabalhadoras, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020:
(ver documento original)
2 - Foram designadas as seguintes trabalhadoras, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020:
(ver documento original)
3 - Foi designado o seguinte trabalhador, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas, com efeitos a 26 de outubro de 2019:
(ver documento original)
4 - Os trabalhadores reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado nas sínteses curriculares em anexo.
2 de abril de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernanda dos Santos Camacho Rodrigues.
Naturalidade: Leça do Balio, Matosinhos.
Data de nascimento: 06/04/1962.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 1988;
Pós-graduada em Direito Administrativo e Administração Pública pelo Instituto Superior de Tecnologia Empresarial, 1998.
3 - Situação profissional atual:
Técnica Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção, Delegação Norte, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional:
Desempenha funções de Técnica Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção, Delegação Norte, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 19/02/1997 até à atualidade;
Desempenhou funções como Técnica Superior na área jurídica no Estabelecimento Prisional do Porto, de 01/03/1995 a 18/02/1997;
Professora Provisória do 7.º grupo do ensino secundário, 1990 a 1993.
5 - Nomeações e representações:
Monitora do curso de promoção a chefe do corpo da guarda prisional, em 2004;
Monitora do 2.º curso de formação inicial para guardas prisionais, no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, em 1998.
6 - Formação profissional:
Participou em vários cursos de formação e seminários, ligados à área jurídica, designadamente, «O Procedimento Disciplinar», «Avaliação do Desempenho», «Contencioso Administrativo», «SIADAP», «Regime de Vínculos e Carreira», «Direito e Deontologia», «Projeto de Revisão do CPA: Reforma ou Inovação», «O Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade», «Regime Disciplinar dos Reclusos» e outros.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Prazeres Maria de Carvalho Sanchez.
Naturalidade: Lisboa.
Data de Nascimento: 12 de novembro de 1969.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada, concluída em 1999;
Pós-Graduação em «Ciências Jurídico Administrativas», ministrada pela Faculdade de Direito de Lisboa.
3 - Situação Atual:
Técnica Superior nomeada em comissão de serviço para o exercício de funções inspetivas, por despacho da Ministra da Justiça, de 31 de janeiro de 2014, renovada por despacho da Secretária de Estado e da Justiça, de 31 de janeiro de 2017.
4 - Atividade Profissional:
Integra os quadros da DGRSP, tendo ingressado na ex-DGRS em 2010, como técnica superior, na Divisão Jurídica e de Auditoria, serviço onde instruía processos disciplinares e realizava auditorias e inspeções e onde se manteve até 30.09.2013;
Desempenhou funções de formadora interna da ex-DGRS em ações sobre o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, tendo elaborado o guia do procedimento disciplinar para os trabalhadores da ex-DGRS;
Antes entre 2001 e 2010, exerceu funções como técnica superior no Tribunal Central Administrativo Sul, nomeadamente de apoio a magistrados, em matérias de contencioso administrativo.
5 - Formação Profissional:
Participou em vários cursos de formação e seminários, ligados à área jurídica, nomeadamente:
«Direito Disciplinar Penitenciário»; «Conferência de Direitos do Homem e Sistema Penitenciário»; «Novo Regime da Legislação Administrativa»; «Novo Código do Procedimento Administrativo - Juristas»; «A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos»; «Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização»; «Formação Pedagógica Inicial de Formadores»; «Procedimentos Cautelares na Jurisdição Civil, Administrativa e Fiscal»; «Contrato de Trabalho em Funções Públicas»; «A Execução das Leis de Política Criminal»; «LVCR e SIADAP Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos»; «Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública»; «Regime Jurídico das Relações Laborais na Administração Pública»; «O Novo Regime da Contratação Pública»; «O Novo Contencioso Administrativo»; «Regime de Férias Faltas e Licenças»; «O Direito Disciplinar na Administração Pública»; «Curso de verão Sobre Direito da Função Pública»; «Bases de Dados Jurídico Documentais».
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria Angélica Ferreira Fidalgo Martins.
Naturalidade: Esmeriz - Vila Nova de Famalicão.
Data de Nascimento: 05-07-1959.
2 - Habilitações...
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