ministerio justiça publicações
2112 resultados para ministerio justiça publicações
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... ões emergente da validade dos atos do Ministério Público, por um lado e, por outro, aqueloutras ... Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal da Relação de Lisboa sobre ação ... 7.2 - Estudos e publicações de natureza empírica 7.2.1 - Setor da Economia ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... em diretivas, planos, instruções, publicações ou ordens e assegurar a sua divulgação; ... c) ... -militar (CTM), em ligação com o Ministério" da Defesa Nacional (MDN); ... m) Assegurar a gest\xC3" ... relativas à administração da justiça e da disciplina militares; ... l) Promover o bem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 197/2021
... refúgio a indivíduos a evadirem-se à justiça, detidos ou notificados num processo judicial ou ... Artigo 7.º Circulação de publicações O Escritório Regional da EPLO em Portugal está ... Portugal deverão ser registados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. 2 - Os funcionários ...
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Em vigor
Declaração de Rectificação n.º 52/2009 - Lei de Defesa Nacional
... publicações oficiais considerados úteis e necessários ... serviços e organismos integrados no Ministério da Defesa Nacional. 3 - Compete, em especial, ao ... às matérias cobertas pelo segredo de justiça ou pelo segredo de Estado e por outros sistemas ...
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Despacho n.º 6037/2022
... de Justiça da União Europeia” pelo Instituto de Direito ... Económicas, Ministério da Economia e da Transição Digital ... selho de Ministros ... III — Publicações ... Dia Internacional contra a Violência de ...
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Portaria n.º 264/2016
... de dez anos, exigentes funções no Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente as de chefe da ... ção e Desenvolvimento (I&D), as publicações de divulgação e promoção da Base Tecnológica ... É assim de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades ...
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Portaria n.º 264/2016
... de dez anos, exigentes funções no Ministério da Defesa Nacional, nomeadamente as de chefe da ... ção e Desenvolvimento (I&D), as publicações de divulgação e promoção da Base Tecnológica ... É assim de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades ...
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Despacho n.º 7544/2022
... nais] do Ministério das Finanças [tendo trabalhado nas áreas de ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ... 2006-2009 — Chefe de Gabinete do ... V — Publicações: ... Perspetivas Financeiras da Segurança Social ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... Artigo 6.º ... Nova vista ao Ministério Público ... O disposto nos artigos 2.º a 5.º ... A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio ... Caetano Pedroso, em 30 de ... g) Promoção das publicações legais; ... 2756 Diário da República, 1.ª ...
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Despacho (extrato) n.º 4775/2020
... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 1 de abril de 2020, no uso de competência ... da carreira de Inspeção - IGAS, Ministério da Saúde (desde out.1988). 4 - Atividade ... 6 - Publicações: Publicou na ...
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Em vigor
Portaria n.º 145/2014 . Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
... b) Editar, divulgar e distribuir as publicações elaboradas na SG ou noutros serviços do MAI; ... c) Gerir os arquivos ... das jurisdições internacionais, especialmente do Tribunal de Justiça ... da União Europeia, nas questões relativas ao contencioso e ...
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Lei n.º 99/2019
... ção, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, ... o Risco (DGE e ANPC) - Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos ... ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) - N.º de beneficiários dos ...
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Portaria n.º 209/2013, de 26 de Junho de 2013
... do estudante a defesa e a promoçáo da justiça nas matérias pedagógicas, podendo, para o ... em matérias relacionadas com o ministério da tutela e outras entidades oficiais; ... aa) ...
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Acórdão nº 16148/19.5T9PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-28
I – O requerimento para abertura da instrução elaborado pelo assistente delimita o objecto da instrução e tem de ser considerado como uma verdadeira acusação feita pelos particulares na ausência da acusação pública. II – Nos termos do disposto no artigo 307º, nº 1 é permitida no despacho de pronúncia a remissão para o RAI no que respeita aos factos e razões de direito, o que não constituiu violaçã
... a quem o visitasse, ter efetuado publicações" que, no entender dos denunciantes, serão difamat\xC3" ... uma publicação que referia que o Ministério de Defesa Nacional ordenava a demolição de ... concluiu no sentido de que seja feita justiça, o assistente reiterou que este deverá ser ... -
Portaria n.º 33/2023
... 400.10.611 Registo de publicações no sistema de de- ... pósito legal ... 600 Administração da justiça ... Relativo às ... sistema ou ao serviço competente do ministério responsável ... pela área laboral, pelo ...
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Despacho n.º 12643/2021
... Ministério da Admi- ... nistração Interna e respetivas ... f) Editar, divulgar e distribuir as publicações elaboradas na SGMAI ou noutros organismos do MAI ... do Espaço de Liberdade Segurança e Justiça ... da União Europeia, entre todos os serviços ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018
... Ora, tal como reconhecido pelo Ministério da Educação, a Educação para o ... ativa e comprometida com princípios de justiça, igualdade, não discriminação, não violência ... conjuntas de investigação e publicações em coautoria. Pretende-se que este processo ...
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Acórdão nº 0392/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2018
Numa acção urgente, para «atribuição de asilo ou de autorização de residência por protecção subsidiária», o uso de «relatórios internacionais oficiais sobre a situação politica-económico-social do país de origem do requerente», por parte do tribunal de apelação, não implica violação dos artigos 412º e 662º do CPC.
... , é entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, no seu douto acórdão de 03.04.2008, Rº08B262, ... que «No entanto, as indicadas publicações dizem, também, que as forças militares e ... 4. O Ministério Público pronunciou-se, em suma, pelo não ... -
Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... justiça, um ... grupo de trabalho multidisciplinar tendo ... para os tribunais e para o Ministério Público ... Foram ouvidos o Tribunal de Contas, ... estudos, inquéritos, publicações, ações de formação e outras iniciativas ...
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Acórdão nº 16148/19.5T9PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-17
I – Estando as figuras públicas e políticas inevitável e conscientemente expostas ao escrutínio minucioso dos seus atos, sendo os limites das críticas aceitáveis mais amplos, então as expressões criticas utilizadas, ainda que grosseiras e desagradáveis, não sendo desproporcionadas à discussão mais acesa do ato controverso publicado, devem prevalecer numa ótica de proporcionalidade, sobre a honra...
... publicações logrou o arguido, sem qualquer facto que ... enunciado pelo Supremo Tribunal de Justiça, referido supra na conclusão XXIII, é ... - Respondeu o Ministério Público e o assistente às motivações de ... -
Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de Julho de 2012
... atribuições do Minis- tério da Justiça, sob superintendência e tutela do membro do ... a projetos de investigação, publicações e ações de formação, bem como conceder bol- ... da carreira especial médica do Ministério" da Saúde. 5 — Os diretores dos Serviços de Cl\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 98/2007
... de publicações periódicas, que leva a cabo uma pon- ... Segundo comunicação do Ministério" da Justiça, a Por- ... 170/2007, publicada no Di\xC3" ...
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Acórdão nº 2237/18.7T9LSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-02
Os meios de prova que fundamentam a acusação, e que nela são obrigatoriamente discriminados, não serão, salvo casos excepcionais, reforçados até à audiência de julgamento. O que eles têm é de ser já suficientes no momento de encerramento do inquérito para levar alguém a julgamento com a certeza de que será condenado caso contrário, não vale a pena o processo prosseguir, pois essa convicção não
... Tribunal da Relação de Lisboa o Ministério Público formulando, após as competentes ... três crimes de violação de segredo de justiça, p. e p. pelo art.371°, n°1 do Código Penal ... peças jornalísticas publicadas - publicações online e em edições escritas, vídeo e sua ... -
Despacho n.º 5983/2022
... do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, no XIV Governo Constitucional, entre ... 1999 e ... Instituto de Inovação Educacional, Ministério da Educação, ... entre 1992 e 1997; ... V — Publicações: autora do artigo «Comportamentos eleitorais em ...
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Despacho n.º 5140/2022
... política europeia de Justiça e Assuntos Internos e a Política Externa, de ... cional do Ministério da Defesa Nacional (2019-2020). Foi adjunta do ... É autora de diversas publicações" não académicas sobre quest\xC3" ...