ministerio justiça publicações
2370 resultados para ministerio justiça publicações
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Lei n.º 12/2022
... do Governo responsável pela área da justiça, em matéria de afetação da receita; e ) O ...é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ... se destina; b ) Agilizar as publicações de atos relativos à constituição, alteração, ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ..., e a realizar pelo Supremo Tribunal de Justiça; c) As aquisições de serviços necessárias à ...ção de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens próprios; c) O ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... ainda ser editados ou divulgados em publicações ou por meios eletrónicos oficiais da OMD. ... d) O provedor do doente;. e) O Ministério Público, nos termos do n.º 3. 2 — Os ...justiça da condenação;. d) Se tenham descoberto novos ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
...d) Alegações orais, nas quais o Ministério Público e os advogados exponham as conclusões, ... pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e constituído por dois juízes de cada um dos ...Artigo 28.º. Distribuição de publicações oficiais. 1 - O Presidente e os juízes do ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
...ção para Juízes de Paz — GRAL — Ministério da Justiça (2008). Pós-Graduação em Gestão ...Publicações":. Coautora do livro “Avaliação de Desempenho \xE2"...
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Decreto-Lei n.º 149/2017
... próprias: a) O produto da venda de publicações e de trabalhos editados pelo JurisAPP; b) As que ... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Artigo 19.º Emissão ...2 - Os oficiais de justiça que se encontrem em comissão de serviço no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... as práticas artesanais; p) Editar publicações e textos de interesse técnico e promocional como ...ízo das regras inerentes ao segredo de justiça. 2 - O inspetor regional é substituído nas suas ...ço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral. Artigo 61.º ...
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Aviso n.º 10462/2020
... tecnológica através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação e ... aplicáveis; c) Submeter ao ministério da tutela todos os assuntos que sejam da ... no âmbito do ISAG; l) Avaliar com justiça e imparcialidade os estudantes; m) Cooperar ...
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Aviso (extrato) n.º 10105/2022
...ção para Juízes de Paz — GRAL — Ministério da Justiça (2008). Pós -Graduação em Gestão ... da República, 2.ª série PARTE H Publicações": Coautora do livro “Avaliação de Desempenho \xE2\x80"...
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Despacho n.º 4403/2019
... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... município; m) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos ... aplicação das orientações do Ministério da Educação, em matéria de ação social ...
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Portaria n.º 118/2013, de 25 de Março de 2013
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA Portaria n.º 118/2013 de 25 de março O ...) Colaborar com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça na preparação das candidaturas ... a distribuição das suas publicações;. w) Compilar e classificar os elementos de ...
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Aviso n.º 18969/2022
...[..] e ) Produzir conteúdos para as publicações" periódicas e para a página de Internet do munic\xC3"... pelos Tribunais, serviços do Ministério Público, Provedoria de Justiça e demais ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ... as aquisições no âmbito do programa Justiça + Próxima; e) As aquisições dos serviços ...ção de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos de bens próprios; c) O ...
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Portaria n.º 112/2023
...da justiça. Angariação de candidatos com vista à ... com requerimento de uma das partes (Ministério Público,. assistente ou arguido, no caso dos ...5 F04 E X. 400.10.611 Registo de publicações no sistema de depó-. sito legal. Atribuição de ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... concretizar princípios de equidade, de justiça social e de igualdade de oportunidades, pretende ... cursos superiores homologados pelo Ministério da Ciência, T ecnologia e Ensino Superior, aos ..., incluindo as comunicações e publicações daí resultan- tes, acompanhado pelo parecer do ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
... Social, do Conselho Superior do Ministério Público, da Ordem dos Contabilistas Certificados ... órgãos sociais;g) Promoção das publicações legais;h) Comunicação automática e eletrónica ... do Governo responsável pela área da justiça, caso tenha havido aquisição de marca ...
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Despacho n.º 5345/2022
...Publicações: «O crime de poluição no código penal revisto ‘in’ Sub judicie. Justiça e Sociedade», Lisboa, n.º 11 (jan. ...: Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau prata (2008); Louvor n.º ...
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Despacho n.º 85/2023
...ítica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2001 -2005). Investigadora associada ...Conferencista e autora de diversas publicações...
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Aviso n.º 19854/2022
... concretizar princípios de equidade, de justiça social e de igualdade de oportunidades, pretende ... cursos superiores homologados pelo Ministério da Ciência, T ecnologia e Ensino Superior, aos ..., incluindo as comunicações e publicações daí resultan- tes, acompanhado pelo parecer do ...
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Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro de 2012
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Decreto-Lei n.º 215/2012 de 28 de ...d) O produto da venda de publicações e de outros produ- tos comercializáveis, bem ...
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Deliberação n.º 703/2018
... (DGAP); 1986 - Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ... e Planeamento do Ministério da Justiça. Frequência do Curso "Management & ...É autor de várias publicações nas áreas da História e Cultura ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
..., da administra- ção interna, da justiça, da modernização administrativa, da juventude, ... da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;. o) Um representante da ... dos projetos I&D, outras publicações académicas e de dados. Promover a I&D na área ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 69/2018
... 1 - Pela República Portuguesa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros coordena todas as ... exportação relativamente às suas publicações. 7 - Enquanto o TPA não reclamar, em princípio, ... no interesse da boa administração da justiça e não em benefício pessoal daqueles a quem são ...
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Despacho n.º 2419/2017
... município; v) Produzir e difundir publicações e outros suportes de comunicação (impressos ... a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público e Provedoria de Justiça; q) Apoiar a ...
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Acórdão nº 24/20.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. Nem sempre o exercício da ação de impugnação da decisão de arquivamento de participação disciplinar é ditado apenas pelo interesse da entidade funcional em causa, pelo que, subsequentemente, nem sempre essa impugnação se deve considerar subtraída e alheada dos interesses individuais ofendidos. II. Nomeadamente, não se vislumbram motivos pelos quais se há de julgar vedada ao participante...
...úncia de juíza do ……», bem como de inúmeras outras publicações, ocorridas noutros jornais, sites noticiosos e plataformas de ...Deliberação da Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério...