ministerio justiça publicações
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... fiscais, da administração interna, da justiça, da juventude, da igualdade de género, da ... ítica da FCT sobre acesso aberto a publicações científicas resultantes de projetos de I&D ... de Informação Geográfica (SIG) do Ministério da Administração Interna (MAI) (número) ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ão ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado ... de sensibilização, seminários e publicações; b) Entre os intervenientes responsáveis pela ... ón General de Aduanas (DGA) del Ministerio de Hacienda para o controlo das provas de origem ...
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Em vigor
Portaria n.º 253/2014 . Aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz
... ízes de paz é da responsabilidade do Ministério da Justiça, em colaboração com o ... Conselho ... 5 - As publicações referidas no presente Regulamento podem ...
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Despacho n.º 7308/2023
... Publicações científicas: ... 8 publicações científicas em ... no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo ... Constitucional, com ... de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde (2012-2015). Técnica superior na ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... -General das Forças Armadas (EMGFA),o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e com entidades e ... e a consulta dos livros e de outras publicações de interesse histórico -militar; ... h) ... propor procedimentos gerais relativos à justiça e disciplina no Exército; ... f) Realizar ...
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Lei n.º 68/2021
... formato digital, com exceção das publicações científicas, que são recolhidos ou produzidos ... e documentos abrangidos pelo segredo de justiça, segredo fiscal, segredo estatístico, segredo ... reclamação, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de ...
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Deliberação n.º 804/2018
... base numa apresentação conjunta do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças ... ção da publicação "Os Números da Justiça 2016". [DGPJ/MJ] Disponibilização dos ... [DGEG/MEc] Edição das publicações: "Energia em Portugal" (2015) e "Energia em ...
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Despacho n.º 11100/2021
... Membro do Grupo de Trabalho Justiça/Saúde — Inimputáveis, criado por Despacho de ... promovido pelo Ministério da Justiça da Turquia; ... Participação, como ... e 2007; Atividade científica (publicações": > 20 artigos, 14 capítulos de livro; comunicaç\xC3" ...
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Deliberação n.º 804/2018
... base numa apresentação conjunta do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças ... ção da publicação "Os Números da Justiça 2016". [DGPJ/MJ] Disponibilização dos ... [DGEG/MEc] Edição das publicações: "Energia em Portugal" (2015) e "Energia em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/2011 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
... e tecnológico, bem como da concessão de apoio financeiro a publicações científicas; f) Promover a cultura científica e tecnológica, a difusão ... P., do Ministério da Justiça, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os ...
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Despacho n.º 6442/2019
... pela IGAMAOT e a PGR no Palácio da Justiça de Abrantes; «Crimes Ambientais - Dinâmicas ... , no Instituto Superior Militar»; «O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e ... É autora e coautora de trabalhos e publicações ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... da justiça o aumento da capacidade de resposta da ... a audição do Conselho Superior do Ministério" Público, do Conselho dos Ofi- ... ciais de Justi\xC3" ... b) O produto da venda de publicações editadas; ... c) Os emolumentos por atos ...
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Despacho n.º 11132/2018
... (DPSC), integradas na Direção de Justiça e Disciplina; b) A Revista da Guarda (RG), ... e a consulta de livros e de outras publicações com interesse para a Guarda; g) Assegurar a ... a colaboração necessária ao Ministério Público na representação judicial do Estado em ...
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Portaria n.º 386/2012
... nistério da Justiça ... 3 — Compete, ainda, à DSAE, no âmbito ... tocolo do Ministério da Justiça, em articulação com os ... demais ... Industrial e de outras publicações, no âmbito da proprie- ... dade industrial; ...
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Portaria n.º 593/2020
... nas solicitações de STANAG e/ou Publicações da Aliança, numa perspetiva de fomentar a ... ção nacional e a representação do Ministério da Defesa Nacional em organismos e grupos de ... razões expostas, é da mais elementar justiça manifestar o reconhecimento público pelas ...
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Despacho n.º 379/2022
... designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... orientações do Ministério da Educação, em matéria de ação social ... o centro Náutico, através de publicações e outros ... suportes de comunicação (impressos ...
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Acórdão nº 069924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 1982
I - No processo administrativo para a concessão do registo de marca, a notificação das partes faz-se atraves das publicações no Boletim da Propriedade Industrial, prescritas na lei (conforme nomeadamente os artigos 89 177, 205 e 238 do Codigo da Propriedade Industrial). II - O despacho judicial que admite recurso contra o despacho que concedeu o registo da marca deve ser notificado a parte...
... de marca, a notificação das partes faz-se atraves das publicações no Boletim da Propriedade Industrial, prescritas na lei (conforme ... impugnação do decidido nem pelos interessados, nem pelo Ministerio Publico, constitui-se caso julgado formal que obsta a que a questão seja ... - Decreto Regulamentar n.º 46/2012, de 31 de Julho de 2012
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Despacho n.º 8245/2017
... - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.Nota ... ção-Geral de Justiça Criminal do Ministério da Justiça Italiano em Roma, Itália;1994 - ... CICAD (2005-06);Autor de várias publicações entre as quais: «A Recuperação de Ativos em ...
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Despacho (extrato) n.º 267/2024
... JUSTIÇA Polícia Judiciária Despacho (extrato) n.º ... ção Geral de Justiça Criminal do Ministério da Justiça Italiano em Roma, Itália, 2004; ... Publicações: Braguês, José Luís, “Recuperação de ...
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Despacho (extrato) n.º 6728/2019
... Europeias e de cooperação do Ministério da Justiça; Em março de 2007 é nomeado Diretor ... Sistemas Políticos e Intelegence.Publicações: Em outubro de 1996 inicia funções na Revista ...
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Aviso n.º 15620/2017
... 13 de dezembro de 2017, da Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º ... e 50 (cinquenta) na magistratura do Ministério Público. 1 - Oito das vagas (quatro da ...
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... uma interface com um portal europeu da justiça eletrónica, através do qual é possível o ... República, do Conselho Superior do Ministério Público, da Associação Sindical dos Juízes ... ção no sítio na Internet das publicações ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020
... , Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração ... Ministério dos Negócios Estrangeiros. 7 - Determinar que as ... histórico/repositório de todas as publicações em Diário da República que estejam diretamente ...
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Despacho n.º 14879/2022
... no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Cons- ... titucional, com ... Integrado do Ministério da Saúde (2012-2015); ... Técnica superior na ... P. E., em Lisboa ... Publicações: ... É coautora das seguintes publicações: ...