Despacho (extrato) n.º 7099/2022
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 7099/2022
Sumário: Designação de Filipe Miguel Antunes Batista no cargo de conselheiro técnico na Repre-
sentação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 26 de maio de 2022,
nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º
e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual,
conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua reda-
ção atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho
n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi designado,
pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Filipe Miguel Antunes Batista, no
cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
(REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 1 de junho de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Nascido a 28 de maio de 1972, em São Domingos de Benfica, Concelho de Lisboa. Licen-
ciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1996). Pós -Graduado em
Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP — 1997).
Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e
Gestão (ISEG — 2004). Curso em “Ação Externa da União Europeia” pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (FDUL 2006). Iniciou doutoramento em Ciências Sociais na especialidade
de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade
Técnica de Lisboa (março de 2008) o qual se encontra atualmente suspenso.
Em agosto de 1998 ingressa nos quadros do Banco BPI SA; Ingressou nos quadros da Autoridade
Nacional de Comunicações (ANACOM), em outubro de 2000, onde assume a pasta da Cooperação
no Departamento de Relações Exteriores da ANACOM; Em fevereiro de 2006 é nomeado Diretor-
-Adjunto do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de cooperação do Ministério da
Justiça; Em março de 2007 é nomeado Diretor da Direção Geral da Política de Justiça do Ministério
da Justiça, ficando responsável pela área de Planeamento Estratégico da DGPJ; pela Direção de
Gestão de Recursos Humanos e Financeiros; Em abril de 2008, reingressa nos quadros da ANACOM
para chefiar a divisão de cooperação e desenvolvimento e assumir as funções de Secretário -Geral
da Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL -CPLP);
Em agosto de 2016, assume as funções de coordenador do Secretariado Permanente da Reunião
de Ministros das Comunicações da CPLP; Em setembro de 2019, é nomeado Adido Técnico Prin-
cipal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas,
como Conselheiro nas áreas de Comunicações e Digital; Em agosto de 2021 é nomeado Diretor do
Gabinete de Relações Exteriores e Cooperação da ANACOM.
A nível académico, na Universidade Independente, entre 2000 e 2005, lecionou no Curso de
Relações Internacionais, nas cadeiras de Políticas de Cooperação e de Política Internacional. Em
2003 leciona nas Pós -Graduações de: Ciência Política; de Gestão de Conflitos, Segurança e Defesas
Internacionais; e de Relações Internacionais; Em 2007 é convidado para lecionar no Mestrado de
Diplomacia Pública e Análise Estratégica na cadeira de Sistemas Políticos e Intelligence.
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