Aviso n.º 10135/2020

Data de publicação07 Julho 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almada

Aviso n.º 10135/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos Municipais.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho n.º 174/2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho n.º 248/2017-2021 proferido, em 04-06-2020, pela Senhora Presidente desta Câmara:

"Despacho n.º 248/2017-2021

Considerando a vacatura do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão, da Divisão da Manutenção de Equipamentos Municipais (DMEM), integrada no Departamento de Manutenção de Equipamentos e Frota (DMEF), da Câmara Municipal de Almada;

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;

Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do Engenheiro António José Mendes Moreira, demonstrativa da competência técnica, profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro;

Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, da Divisão da Manutenção de Equipamentos Municipais (DMEM), o Engenheiro António José Mendes Moreira, com efeitos a 6 de julho de 2020.

Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado, Estatuto do Pessoal Dirigente.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

António José Mendes Moreira.

Natural de Toulões, concelho de Idanha-a-Nova, 24 de setembro de 1954.

2 -...

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