marcação falta injustificada
839 resultados para marcação falta injustificada
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Regulamento n.º 165/2022
... ção nos serviços municipais, valendo a falta de resposta neste prazo como indeferimento ... anterior ou a não comparên- cia injustificada a oito feiras seguidas ou dezasseis interpoladas, ... -se disponível, mediante pré -marcação, designadamente para a realização de ...
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Despacho Normativo n.º 10-A/2021
... , após análise caso a caso, sendo que a falta injustificada a uma prova da 1.ª fase impede o ... ção dos alunos; b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas ...
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Acórdão nº 0158/22.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2023
I – Nos termos do nº 1 do artigo 20º do DL 503/99, de 20/11, as faltas dadas por um trabalhador acidentado em serviço são consideradas justificadas “até à realização da Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações” que, na sequência da Junta Médica da ADSE, se pronunciará sobre a eventual incapacidade permanente absoluta do acidentado, como previsto no artigo 38º daquele diploma.
... que tem, bem como a documentação da marcação do exame em falta para a conclusão do processo ... , de 12 de fevereiro, “A falta injustificada constitui violação do dever de assiduidade e ... -
Regulamento n.º 826/2016
... ícita a ambos os sexos através da marcação sistemática e simétrica do género gramatical, ... em dívida perante os SASUC; c) Ocorrer falta de aproveitamento escolar, nos termos dos ... 7 - A falta de comparência injustificada no prazo fixado vale, para todos os efeitos ...
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Regulamento n.º 112/2018
... 2 - Na falta ou impedimento do Presidente, preside aos ... Artigo 9.º Marcação de férias 1 - Às férias dos Juízes do ... caso de não remessa tempestiva e injustificada das contas e das demonstrações financeiras por ...
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Acórdão nº 505/22 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2022
... sentido de a falta do perito do contribuinte à reunião da ... tributária até à marcação da reunião referida no n.º 3 ... 5 - A ... ência do pedido a não comparência injustificada do ... perito designado pelo contribuinte ...
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Acórdão nº 02831/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
1. No caso destes autos verifica-se que tanto a Autora como os responsáveis hierárquicos do HSJ se alhearam censuravelmente e durante muito tempo da colaboração, ou ausência, daquela Médica no serviço. 2. Nessas circunstâncias ocorreu uma significativa redução do grau de culpa da arguida pelo prolongamento, verdadeiramente anómalo, da sua ausência ao serviço, durante cerca de um ano. 3. E a...
... à junta médica e a ausência injustificada da Recorrida ao serviço (e não à junta ... de Facto e um Vício de Forma por Falta de Fundamentação ... C. Relativamente ao ... despacho descrito no ponto anterior e marcação de data para a sua audição - em 27/05/2010 e em ... -
Acórdão nº 105/19.4T8LGA-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Dezembro de 2023
Face ao contacto realizado pela secretaria e à posterior notificação efetuada, impunha-se à Sr.ª Administradora da Insolvência comunicar ao Tribunal a existência de alguma circunstância que a impedisse de comparecer à audiência prévia, logo que dela tivesse conhecimento, de forma a permitir ao Tribunal apreciar as consequências daí decorrentes e, se tal fosse entendido, alterar o agendamento.
... éus, conforme ordenado no despacho de marcação de audiência prévia, tendo sido informada, que ... realizada a 16-10-2023, além do mais, a falta" da Sr.ª Administradora da Insolvência e a prola\xC3" ... salvo melhor entendimento, ilegal e injustificada ... 13. Além disso, a Massa Insolvente – e ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2020
... b) À marcação de falta, a justificar, por cada período igual ... e não tenham qualquer falta injustificada no ano anterior têm direito ao acréscimo de ...
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Despacho n.º 11238/2022
... registo de uma falta de meio-dia ou de um dia, conforme o período em ... 2 — A marcação de entrada e de saída de qualquer dos períodos ... injustificada, do trabalhador em regime de teletrabalho nas ...
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Acórdão nº 517/16.5GCLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Junho de 2018
... “a quo” sobre o requerido – não marcação do julgamento para o dia 06-11-2017, pelas 13.30 ... para condenar o Recorrente em multa, por falta de comparência, quando era do conhecimento ... o arguido em multa, por falta injustificada à audiência de discussão e julgamento ... 2 ...
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Acórdão nº 1308/20.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Setembro de 2021
I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das crianças em perigo deve ser norteada, prioritariamente, pelos direitos e interesses da criança ou jovem, devendo ser aplicada a medida que, atendendo a esses interesses e direitos, se mostre mais adequada a remover a situação de perigo em que a criança ou jovem se encontra. II - Na escolha da medida a aplicar deverá ainda ser dada...
... ão pessoal, disfuncionalidade do agregado e falta de colaboração com as entidades…” V. E que, ... progenitora na matéria respeitante à marcação das consultas para o menor D… num Hospital ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... Artigo 138.º Marcação e etiquetagem 1 - As Partes relembram que, tal ... , deve notificá-lo sem demora injustificada. 3 - Cada Parte envida todos os esforços para ... graves, violação da ética profissional, falta ao pagamento de impostos ou outras razões ...
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Regulamento n.º 639/2016
... dentro do prazo fixado para o efeito; c) A falta de pagamento das taxas sempre que seja ... plantas, destinado ao embelezamento, marcação ou proteção do espaço público; o) ... Artigo 454.º Interrupção injustificada Se se verificar interrupção injustificada do ...
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Acórdão nº 505/10.5TVLSB. L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2014
. O princípio do juiz natural impõe que o processo seja julgado por um tribunal com competência definida previamente na lei, o qual se deverá manter no decurso da instância, só podendo ser afastado nos termos das regras abstractas e gerais da organização judiciária. 2. Não ocorre violação desse princípio, quando não se verifiquem indícios de que a afectação do processo ao juiz tenha sido feita...
... conhecidos, e deduziu uma oposição cuja falta de fundamento não podia ignorar, justificando-se ... , com valor de sentença, dispensando a marcação audiência preliminar; 3.ª - Tal facto constitui ... com fundamento na dispensa injustificada da audiência preliminar, associada ao efeito de ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... dentro do prazo fixado para o efeito; d ) A falta de pagamento das taxas ou outras receitas, ... - dos conforme a disposição e ou marcação do estacionamento no local, não podendo a área ... 2 — A falta injustificada de ocupação, por parte do titular, durante ...
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Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação
... impresso informático de justificação de falta, que os trabalhadores do quadro preenchem – ... para justificação de ausências, marcação de férias, registos de presenças, ... do Trabalho), sendo a ausência injustificada de comparência, por parte de um trabalhador com ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... importação deve tomar, sem demora injustificada, as diligências necessárias para estabelecer ... a inadmissibilidade de um pedido ou a falta de competência de um tribunal nem, de outro ... de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a um produto, serviço, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... o proc esso negocial for interrompido por falta de acordo quanto à revisão total ou parcial ... Cláusula 48.ª Marcação do período de férias 1 - A nenhum trabalhador ... 4 - A falta injustificada a um ou meio período normal de trabalho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... dos elementos em falta, no prazo de cinco dias, sendo prorrogado o prazo ... marcação e a rotulagem, as instruções de utilização, ... 3 - Quanto considere injustificada a não execução dos trabalhos complementares, o ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... proceder à junção dos elementos em falta, no prazo de ... cinco dias, sendo prorrogado o ... e métodos de ensaio, a embalagem, a marcação e a ... rotulagem, as instruções de ... 3 — Quanto considere injustificada a não execução dos ... trabalhos ...
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Aviso n.º 9635/2016
... aprovado e o orçamento das obras em falta; d) Auto de medição dos trabalhos executados e ... do Anexo II, à escala de 1:500 com marcação dos limites a cores diferenciadas, do prédio ... 2 - A não comparência injustificada a mais de três feiras consecutivas ou cinco ...
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Acórdão nº 550/16 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Outubro de 2016
... injustificada à ... audiência de julgamento do patrono ... sem acordo prévio, pelo que a sua falta era determinante de adiamento, nos ... termos do ... uma das partes tratando-se da primeira marcação, só determina o ... adiamento da audiência se ...
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Regulamento n.º 176/2022
... 7) Não uso declarado ou a falta" de residência permanente documentada na habitaç\xC3" ... 2 — A recusa injustificada de patentear os fogos habitacionais para os ... ções a que se candidatam, mediante marcação. 4 — Será publicitada em mais do que um meio e ...
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Regulamento n.º 176/2022
... b.7) Não uso declarado ou a falta" de residência permanente documentada na habitaç\xC3" ... 2 — A recusa injustificada de patentear os fogos habitacionais para os ... ções a que se candidatam, mediante marcação ... 4 — Será publicitada em mais do que um ...