apontamentos direito internacional publico

149 resultados para apontamentos direito internacional publico

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil

    ... ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos ... promovida pelo Ministério Público, podendo ser requerida por qualquer ... regras de competência internacional ou em razão da matéria ou da ...-se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, ... a referência a normas de direito positivo, quando, para fundamento de ...ções do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente ... folhas manuscritas com apontamentos relativos a processos, os trabalhos ...

  • Assento n.º 4/2000, de 17 de Fevereiro de 2000

    ... de Justiça: O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, ...direito e no domínio da mesma legislação, ...), na VIII Conferência Internacional para a Unificação do Direito ... Público - Apontamentos das Lições ao 2.º Ano Jurídico, ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ... O Ministério Público e o arguido AA interpuseram recurso ... de se violarem elementares direitos de defesa consignados entre outros ...; - 1 (um) papel com apontamentos manuscritos; - 2 (dois) pequenos ... organizadas de âmbito internacional; g) O agente participar em outras ...

  • Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017

    ... a exercer, nesse caso, sem direito a voto. Artigo 4.º Requisitos de ...; Grupo II - Direito Internacional e Direito da União Europeia; Grupo ... ou a consulta de apontamentos, qualquer que seja a sua dimensão ... II Direito Internacional Público e Direito da União Europeia Direito ...

  • Acórdão nº 043448 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Janeiro de 2000

    ... de Justiça: O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, ...direito e no domínio da mesma legislação, ...), na VIII Conferência Internacional para a Unificação do Direito ... Público - Apontamentos das Lições ao 2.º Ano Jurídico, ...

  • Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001

    ... à mesma questão de direito, mas contraditórios na decisão. ... prossecução do interesse público, pelos direitos, liberdades e ... no domínio da Lei Internacional Penal, como resulta da adopção de ... na sequência dos seus apontamentos da época, o seguinte, que bem ...

  • Despacho (extrato) n.º 10833/2016

    ...Direito pela Faculdade de Direito da ... desde 2008; Simpósio Internacional sobre "Sida e Prisões", Inglaterra ... Dirigente", "Marketing Público", "Elaboração e Gestão de ... Aditivos, 2009), "APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA PRISÃO EM ...

  • Regulamento n.º 75/2019

    ... Municipal de Paredes, torna público que, nos termos e para os efeitos ... as normas técnicas da Internacional Standard Organization. ...5 - O direito de acesso à consulta direta dos ... de grafite, cadernos de apontamentos e computadores portáteis. CAPÍTULO ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... n.º 12/2016-C Domínio Público Concessão de Uso Privativo Pesquisa ...direito de uso privativo e o consentimento ... empresa seguradora internacional de reputação conhecida, contra os ..., Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. ...

  • Acórdão nº 137/17.7YRPRT de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Dezembro de 2017

    I - O art. 13.º/3 do Regulamento (CE) n.º 1347/2000 e o art. 49.º do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 reconhecem automaticamente as condenações em custas proferidas nas acções de divórcio por eles abrangidas, pelo que esse segmento da decisão não pode, em caso algum, ser objecto de revisão quanto ao fundo. II - O Regulamento (CE) n.º 1347/2000 deixou de vigorar em 28/02/2005, quando passou a ser...

    ... os requisitos legais do direito português para ser confirmado na ...internacional do Estado Português. O réu foi ... O Ministério Público alegou defendendo que o Acórdão ... internacional privado: apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo ...

  • Despacho n.º 7031/2017

    ... projetos, para acautelar direitos e deveres de todos os que neles ... de reconhecido mérito internacional; ii) No domínio das artes, obra ou ... de ensino superior público e de ensino superior particular e ... limitações na toma de apontamentos, mediante a prestação de ...

  • Acórdão nº 364/15.1YHLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Novembro de 2017

    I– Comprovando-se que algumas funcionárias ou responsáveis das RR. informam os clientes sobre as “equivalências” dos perfumes que vendem com os das marcas registadas das AA., utilizando até como “cábula”, para as ajudar a identificar cada uma das marcas registadas, uma lista comparativa, deve concluir-se que tal procedimento respeita a uma estratégia de venda que retira partido da notoriedade de...

    ..., pela violação dos seus direitos, o que se cifra num montante global ...  para  atendimento  ao  público.”     F. – O  teor  de  ...  anotado  nos  seus apontamentos, pelo que as  assinou.” O. ... 3 da Classificação Internacional de Nice - Perfumes, águas de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal

    ...ões é o que se adequa com o direito fundamental da liberdade pessoal. ... com multa, o Ministério Público entender que ao caso deverá ser ... terrorismo, terrorismo internacional e financiamento do terrorismo; j) ... se socorra de apontamentos escritos como adjuvantes da ...

  • Despacho n.º 12702/2016

    ... ao Regulamento de Direitos Especiais dos Estudantes da ...) ou pela Federação Internacional de Desporto Universitário (FISU) ... de Portugal, Instituto Público"; IEFP - Instituto de Emprego e Forma\xC3"... impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os ...

  • Despacho n.º 4722/2018

    ...ção ao Regulamento dos Direitos Especiais da Universidade de ... de Portugal, Instituto Público"; IEFP - Instituto de Emprego e Forma\xC3"... impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os ...) ou pela Federação Internacional de Desporto Universitário (FISU) ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    ... ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos ... promovida pelo Ministério Público, podendo ser requerida por qualquer ... regras de competência internacional ou em razáo da matéria ou da ... -se de documentos ou apontamentos de datas ou de factos para responder ...

  • Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo IV
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013

    ... Magistrado do Ministério Publico junto do Tribunal da Relaçáo de ...", tendo sido observado o seu direito de defesa e o princípio do ... de textos de Direito Internacional, designadamente a Declaraçáo ... Isasca e Rui Sá Gomes, Apontamentos...

  • Regulamento n.º 541/2019

    ... projetos, para acautelar direitos e deveres de todos os que neles ... de ensino superior público, particular e cooperativo, para a ... avulso; iii) Estudante internacional - os estudantes que não tenham ...apontamentos, a possibilidade de gravarem em ...

  • Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado

    ..., a outros serviços públicos, os documentos necessários à ...ção ou extinção de direitos subjectivos sobre bens imóveis, ...ção do testamento internacional resultantes da própria Lei ... ou através de apontamentos escritos, devendo evitar-se a ...

  • Despacho n.º 9193-A/2018

    ... sua redação atual, faz-se público que, nos termos do artigo 6.º do ... anteriores não confere o direito a qualquer suplemento ou alteração ... as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, ..., regional, nacional e internacional que incrementem a prática ...

  • Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar até que as...

    ...ção dos factos provados ao direito, como, por outro lado, também não ... decorrem do direito internacional público geral ou comum, faz-se ...Apontamentos”, 2006, pág. 51; Noutra ...

  • Acórdão nº 11243/1.0SNT-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2015

    (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A causa de pedir nas acções de simples apreciação negativa consubstancia-se na inexistência do direito, cabendo ao autor apenas a alegação e prova da arrogância extrajudicial, por parte do réu, da existência do direito ou do facto, e ao réu, inversamente, a alegação e prova dos factos constitutivos do seu direito. 2. Sendo o âmbito das acções de simples apreciação a...

    ... que entre os bens e direitos que integravam o acervo hereditário ... requerida pelo Ministério Público a Inabilitação da aqui Autora, ... é sabido, o direito internacional" privado propõe, como escopo priorit\xC3"... Internacional Privado, Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo ...