apontamentos direito internacional publico
392 resultados para apontamentos direito internacional publico
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Assento n.º 4/2000, de 17 de Fevereiro de 2000
... Tribunal de Justiça: O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, para fixação ... em oposição, sobre a mesma matéria de direito" e no domínio da mesma legislação, com o Acórd\xC3" ... 224, n. 2), na VIII Conferência Internacional para a Unificação do Direito Penal, Bruxelas, ... (Direito Internacional Público - Apontamentos das Lições ao 2.º Ano Jurídico, FDUL, 1995, ...
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Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017
... competências a exercer, nesse caso, sem direito a voto. Artigo 4.º Requisitos de admissão a ... Internacional e Direito da União Europeia; Grupo III - ... admitida a leitura ou a consulta de apontamentos, qualquer que seja a sua dimensão ou teor. 7 - A ... Grupo II Direito Internacional Público e Direito da União Europeia Direito ...
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Portaria n.º 117/2023
... numismática» (proof) tem alguns apontamentos de cor; ... N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 18 ... a cabeça e cauda viradas para o seu lado direito, na zona inferior em silhueta a ... ês setas representando o símbolo internacional de ... reciclagem, o valor facial, a legenda ... consista em receber depósitos do público ...
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Acórdão nº 043448 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-01-2000
Se, na vigência do Código Penal de 1982, mas antes do início da do Decreto-Lei n.º 454/91, depois de ter preenchido, assinado e entregue o cheque ao tomador, o sacador solicita, por escrito, ao banco sacado que não o pague porque se extraviou (o que sabe não corresponder à realidade) e se, por isso, quando o tomador/portador lhe apresenta o cheque, dentro do prazo legal de apresentação, o sacado...
... O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, para fixação ... em oposição, sobre a mesma matéria de direito" e no domínio da mesma legislação, com o Acórd\xC3" ... 224, n. 2), na VIII Conferência Internacional para a Unificação do Direito Penal, Bruxelas, ... (Direito Internacional Público - Apontamentos das Lições ao 2.º Ano Jurídico, FDUL, 1995, ... -
Despacho n.º 12657/2023
... igualmente divulgada na Bolsa de Emprego Público, bem como através de publicação do extrato do ... competências a exercer, nesse caso, sem direito a voto. Artigo 4.º Requisitos de admissão a ... Portuguesa; Grupo II — Direito Internacional Público e da União Europeia; Grupo III — ... admitida a leitura ou a consulta de apontamentos, qualquer que seja a sua dimensão ou teor. 7 — ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... competências a exercer, nesse caso, sem direito a voto ... Artigo 4.º ... Requisitos de ... Grupo II — Direito Internacional Público e da União Europeia; ... Grupo III — ... a leitura ou a consulta de apontamentos, qualquer que seja a sua dimensão ou teor ... 7 ...
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Acórdão nº 840/17.1T8BRG-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-09-2024
... em decisões que impediram, sem mais, a tomada de apontamentos nessas circunstâncias é ilegal, porque vai além da letra e do espirito da norma contida no art. 88º (cf. art. 9º, do Código Civil) e é inconstitucional, na medida em que limita de modo injustificado esse direito ao processo equitativo e à tutela efectiva. Obter “cópias” fotográficas, analógicas ou digitais, dos elementos do processo não é mesmo que registar, por apontamento,...
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Acórdão nº 2731/04.7JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 21-06-2017
... das questões referentes às razões de facto e de direito da condenação em termos penais, não poderá o STJ conhecer, por não se situarem no círculo jurídico-penal legal do conhecimento processualmente admissível, delimitado pelos poderes de cognição do STJ. IV - As legítimas expectativas criadas foram acauteladas constitucionalmente, na situação concreta, com o recurso interposto para a relação, por força da conjugação do art. 432.º, n.º 1, al.
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... - Habilitações Académicas Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Migrações desde 2008; Simpósio Internacional sobre "Sida e Prisões", Inglaterra (1997) ... de Pessoal Dirigente", "Marketing Público", "Elaboração e Gestão de Projetos", ... e Comportamentos Aditivos, 2009), "APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA PRISÃO EM PORTUGAL" ...
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Portaria n.º 36/2021
... na rota do turismo urbano internacional, com uma moeda representativa do trabalho de ... do braso a identificao do autor e no lado direito a legenda Casa da Moeda; no reverso apresenta-se ... verso de acabamento proof tem alguns apontamentos de cor;c) A moeda designada Aristides de Sousa ...
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Introdução ao Direito Constitucional Regional Apontamentos para o seu estudo IV
... Diferente a “receção automática” do Direito Internacional da “receção imanente” do Direito interno infraconstitucional e ... português» e «as normas gerais do Direito Internacional Público são parte integrante do Direito Federal, prevalecem sobre as leis e ...
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Edital n.º 1934/2022
... que integram a área científica de Direito Fiscal e Fiscalidade ... Nos termos do disposto ... Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente ... do Instituto ... cadernos de exercícios ou outros apontamentos de apoio à docência (com DOI ou ISBN) ... que ... pela organização de cada evento internacional de caráter pedagógico, até ao máximo de ...
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Edital n.º 1075/2024
... que integra a área científica de Direito. Nos termos do disposto no artigo 3.º do ... Politécnico de Beja, torna-se público que, por despacho da Presidente do Instituto ... b) Internacional—até 1 ponto cada. c) Publicação de ... : 15 pontos): a) Elaboração de apontamentos impressos, produção de materiais a utilizar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 . Código de Processo Penal - CPP
... Título II Do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal ... Artigo ... º (Recursos no interesse da unidade do direito) ... Artigo 448.º (Disposições subsidiárias) ... , convenções e regras do direito internacional ... Artigo 7.º ... (Suficiência do processo ... que o declarante se socorra de apontamentos escritos como adjuvantes da ... memória, fazendo ...
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Acórdão nº 529/19.7T9PFR.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-10-2022
... tendo em conta o desiderato estruturante do direito que é a segurança jurídica de que deflui o instituto do caso julgado e da estabilidade das decisões judiciais, não pode ter como fundamento situações pouco sólidas, algo superficiais no seu apuramento. V - Para além de não terem sido apresentados novos factos ou novos meios de prova (o que invalida o preenchimento do pressuposto previsto no art. 449.º, n.º 1, al. d), do CPP), também não...
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Regulamento n.º 75/2019
... da Câmara Municipal de Paredes, torna público que, nos termos e para os efeitos estabelecidos ... acordo com as normas técnicas da Internacional Standard Organization. (abreviadamente designada ... 5 - O direito de acesso à consulta direta dos originais será ... ão de lápis de grafite, cadernos de apontamentos e computadores portáteis. CAPÍTULO XIV Direitos ...
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Portaria n.º 315/2023
... vii) «Data de extinção do direito sobre o bem», o momento em que se inicia a ... internacional mediante assinatura ou ratificação ... e de empresas do setor público, bem como de outros ... organismos que tenham ... documentos técnicos, apontamentos, pontos de situação, ... pareceres dos ...
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Despacho n.º 7031/2017
... mesmo curso; ff) Prescrição - perda do direito à matrícula e inscrição em ciclos de estudos ... de seleção de reconhecido mérito internacional; ii) No domínio das artes, obra ou conjunto de ... dos estabelecimentos de ensino superior público e de ensino superior particular e cooperativo, à ... apresentem limitações na toma de apontamentos", mediante a prestação de compromisso de utiliza\xC3" ...
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Parecer n.º 12/2016-C
Parecer n.º 12/2016-C Domínio Público Concessão de Uso Privativo Pesquisa e ... 8.ª E ainda assim não bastam o direito de uso privativo e o consentimento dos ... com qualquer empresa seguradora internacional de reputação conhecida, contra os riscos ... Martinez, Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. 68; Rita ...
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Portaria n.º 138/2020
... vezes premiada a nível nacional e internacional, de particular relevo nos planos patrimonial e ... criado o primeiro serviço de correio público no País, será emitida uma moeda alusiva aos 500 ... ão de acabamento proof tem alguns apontamentos de cor;b) A moeda designada «UEFA Euro 2020» ... e a legenda «Casa da Moeda» e, no lado direito, o escudo nacional; no reverso, em fundo, a ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... VULNERABILIDADE FINANCEIRA ... çoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais, Vice-presidente do Instituto de ... a literatura jurídica interna e internacional os quais mantêm vários tipos de ilicitudes ... Pode-se dizer que não apenas os apontamentos acima, mas em junção com outras situações de ...
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Acórdão nº 11243/14.0T2SNT-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03-12-2015
... negar aos herdeiros substitutos sucedâneos o direito de exigir judicialmente que se declare que determinados bens fazem parte do acevo hereditário do falecido testador.
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Acórdão nº 1190/20.KRPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-07-2024
I - Para o preenchimento do conceito de associação criminosa exige-se a existência de um acordo de vontades, ainda que de forma tácita, entre três ou mais pessoas, para cooperarem na realização de um projeto comum – a prática de um ou mais crimes -; que essa união possua ou queira possuir uma certa permanência ou estabilidade; e que entre os seus membros se observem laços de disciplina e tenham...
... dela veio interpor recurso o Ministério Público, formulando as seguintes conclusões, que se ... www.odccp.org) ... II. O direito internacional, quer comum quer convencional, ... d. 1 (um) bloco de apontamentos"; ... e. Diversos apontamentos e documentos banc\xC3" ... -
Aviso n.º 11938/2020
... da Câmara Municipal de Paredes, torna público que, nos termos e para os efeitos estabelecidos ... acordo com as normas técnicas da Internacional Standard Organization. (abreviadamente designada ... 5 - O direito de acesso à consulta direta dos originais será ... apontamentos, também é permitida a utilização de ...
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Despacho n.º 12702/2016
... ção nas datas em que devam ocorrer, têm direito a fazê-lo em época extraordinária, devendo tal ... ário (EUSA) ou pela Federação Internacional de Desporto Universitário (FISU) podem requerer ... de Desporto de Portugal, Instituto Público; IEFP - Instituto de Emprego e Formação ... ções que os impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os elementos de ...