normas ruido

2892 resultados para normas ruido

  • Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
    Decreto-Lei n.o 9/2007. de 17 de Janeiro. A prevençáo do ruído e o controlo da poluiçáo sonora visando a salvaguarda da saúde humana e ..., e 293/2003, de 19 de Novembro, de modo a compatibilizá-lo com as normas ora aprovadas, em especial a adopçáo de indicadores de ruído ambiente ...
  • Lei n.º 26/2016
    ... utilizada, nos termos do regime jurídico que regula a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração ... esses elementos; ii) A fatores como as substâncias, a energia, o ruído", as radiações ou os resíduos, incluindo os resíduos radioativos, emiss\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável
    ... direta ou indireta de substâncias, de vibrações, de calor ou de ruído para o ar, a água ou o solo, a partir de fontes pontuais ou difusas com ... conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e esteja integrado em toda a organização; w) ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ... ou indireta de substân- cias, de vibrações, de calor ou de ruído para o ar, a água ou o solo, a partir de fontes pontuais ou difusas com ... conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e esteja integrado em toda a organização;. ...
  • Decreto Regional n.º 6/82/A, de 27 de Abril de 1982
    ... há que adoptar todos os meios de controle possíveis das fontes de ruído. Uma destas fontes é, sem dúvida, o velocípede, quer de 2, quer de 3 ...
  • Decreto Regional n.º 6/82/A, de 27 de Abril de 1982
  • Decreto Regional N.º 6/1982/A de 27 de Abril
    ... há que adoptar todos os meios de controle possíveis das fontes de ruído. Uma destas fontes é, sem dúvida, o velocípede, quer de 2, quer de 3 ...
  • Despacho n.º 5530/2019
    ... e de sistemas de informação municipais; d) Promover a adoção de normas, metodologias e procedimentos tendentes a assegurar a regularidade e ...âmbito da rede hidrográfica, da qualidade do ar, dos resíduos, do ruído e do clima; c) Participar na gestão estratégica das florestas e dos ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...Criaram-se normas que visam agilizar a prática administrativa e que, pela sua simplicidade ... o bem-estar das pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; h) Não afetar a qualidade das áreas ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
    ... ponto de vista dos conteúdos, no sentido de definir um conjunto de normas relativas à disciplina do uso do solo, como do ponto do vista do seu ...d) Mapa de ruído;. e) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo ...
  • Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro de 2000
    ... n.º 292/2000 de 14 de Novembro A revisão do Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, com alterações ... possuir uma certificação acústica concedida de acordo com as normas ICAO. SECÇÃO IV Sinalização sonora Artigo 18.º Alarmes contra ...
  • Aviso n.º 1067/2017
    ...-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal", tendo sido presente à reunião ..., da redução do nível sonoro na origem através da fixação de normas de emissão aplicáveis às diferentes fontes e de uma localização ...
  • Edital n.º 421/2019
    ... interessados, aprovou a versão final do Regulamento Municipal de Ruído, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da ...normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição ...
  • Aviso n.º 849/2017
    . Aviso n.º 849/2017 Regulamento Municipal do Ruído Nos termos e para efeitos legais torna-se público que, por deliberação ... Este Regulamento Municipal pretende definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos adotados pelo Município da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 9/2007 - Regulamento Geral do Ruído
    ... Decretos-Leis n.os 76/2002, de 26 de Março, 259/2002, de 23 de Novembro, e 293/2003, de 19 de Novembro, de modo a compatibilizá-lo com as normas ora aprovadas, em especial a adopção de indicadores de ruído ambiente harmonizados. Na oportunidade considerou-se importante proceder também à ...
  • Aviso n.º 12086/2016
    . Aviso n.º 12086/2016 Regulamento Municipal do Ruído Tibério Manuel Faria Dinis, Presidente da Câmara Municipal da Praia da ... Este Regulamento Municipal pretende definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos adotados pelo Município da ...
  • Regulamento n.º 1071/2020
    . Regulamento n.º 1071/2020 Sumário: Regulamento Municipal do Ruído - Regras para salvaguarda do bem-estar da população. Regulamento ...Artigo 2.º Objeto O presente Regulamento estabelece as normas e procedimentos destinadas a prevenir o ruído e controlar a poluição ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 129/2002 - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
    ... desta feita em sede da legislação sobre prevenção e controlo do ruído ambiente, com o Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, que aprovou o ..., que aprovou o novo regime legal da poluição sonora, revogou as normas sobre requisitos acústicos dos edifícios constantes do RGR, determinando ...
  • Lei n.º 62/2018
    ...ção de resíduos urbanos, funcionamento dos eletrodomésticos, ruído e cuidados a ter para evitar perturbações que causem incómodo e afetem ...5 - As normas de funcionamento e as regras de ruído aplicáveis ao estabelecimento ...
  • Regulamento n.º 25/2017
    ...o) Fazer uso apropriado de salas e espaços comuns, cumprindo as normas de higiene, ruído e segurança das instalações. Artigo 5.º Normas de ...
  • Aviso n.º 13071/2019
    ...-se a necessidade do Município de Portimão definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos a adotar no âmbito das etências delegadas pela entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído. Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos ...
  • Regulamento n.º 7/2018
    ...-se a necessidade do Município de Portimão definir um conjunto de normas tendentes à harmonização dos procedimentos a adotar no âmbito das etências delegadas pela entrada em vigor do Regulamento Geral de Ruído. Assim, no uso do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelos ...
  • Aviso n.º 3660/2017
    ... específico para a sua realização, podem, desde que cumpridas as normas legais e regulamentares aplicáveis, e após sujeição a vistoria, ser ... da verificação por ensaios do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído, ou quando substituído por termo de responsabilidade passado por técnico ...
  • Acórdão nº 199/09.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020

    I. Não carece o Autor de falta de interesse processual em agir em ação administrativa fundada na tutela dos direitos ao sossego, ao repouso e à tranquilidade, integrados nos direitos de personalidade, previstos no artigo 70.º do CC, em relação às atividades ruidosas realizadas em Praça municipal, nas proximidades da sua residência. II. A realização de atividades ruidosas em zonas...

    ...ção da conformidade com os valores limites de exposição ao ruído, tendo por referência o edifício de habitação do Autor, sempre que ... sentença recorrida, contradição com a fundamentação e com as normas em vigor, nomeadamente com as normas constitucionais. 6 - Estamos perante ...
  • Acórdão nº 8900/16.0T8LSB -7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 2017

    i) O exercício de uma actividade de pastelaria, restauração, snack-bar, panificação, com a amplitude e dimensão daquela que é levada a cabo pela A., por forma a que não acarrete o respectivo e inevitável impacto ambiental negativo, no que se refere ao ruído, sem perturbar, de forma relevante e inadmissível, os direitos dos demais moradores, impõe a realização de obras de adaptação do espaço (que...

    ... do estabelecimento surgiram queixas por parte dos moradores de ruídos que, não obstante as várias medidas tomadas, designadamente a ..., concluiu-se que, de facto o imóvel não cumpria com as normas referentes ao ruído, referindo-se que: “Do ensaio efectuado, da ...