conservatória do registo civil de leiria
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Classificação vLex
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Portaria n.º 230/78, de 24 de Abril de 1978
... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Leiria. Ministério da ...
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Despacho n.º 5975/2017
...10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ....Licenciado António Joaquim General Leirias, conservador na Conservatória do Registo Civil ...
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Aviso n.º 7773/2016
... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de o na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos ....Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ...
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Despacho (extrato) n.º 4060/2020
... Antunes RodriguesNaturalidade - LeiriaData" de nascimento - 09/04/19712 - Habilitações acad\xC3"... Patrimonial, no Instituto de Registos e do Notariado, de março/2015 a julho/2016; ... informático e mobiliário da Conservatória" do Registo Civil de Lisboa, de janeiro/2012 a mar\xC3"...
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Acórdão nº 2440/13.6TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Maio de 2017
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade do mutuário a partir da entrega e pelo facto desta, cabendo-lhe depois restituir outro tanto do mesmo género e qualidade. 2. - Na comunhão de adquiridos, o regime em vigor sustenta-se na ideia de só tornar comum aquilo que exprima a colaboração dos cônjuges no esforço patrimonial do casamento. 3. - No regime da comunhão...
....º, n.º 1, todos do Código de Processo Civil atualmente em vigor e aqui aplicável (doravante ...-se por mútuo consentimento na Conservatória do Registo Civil de Leiria. 3- Na relação de ...
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Despacho n.º 13939/2006, de 04 de Julho de 2006
... Notarial de Setúbal, afecta à Conservatória do Registo Civil de Setúbal, foi transferida ... da Conservatória do Registo Civil de Leiria (mantendo o mesmo índice e escaláo), ficando ...
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Despacho (extracto) n.º 24539/2008, de 01 de Outubro de 2008
... despacho do Presidente do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., datado de 11 de Junho de ... lugar do quadro paralelo do município de Leiria, ficando afecta à Conservatória do Registo ...
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Despacho n.º 17716/2006, de 31 de Agosto de 2006
... Jorge Vilhena Barros Silva, da Conservatória do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de ... Simóes, da Conservatória do Registo Civil de Figueira da Foz - a partir de 25 de Maio de ..., da Conservatória do Registo Civil de Leiria - a partir de 16 de Junho de 2006 (escaláo 2, ...
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Acórdão nº 320/15.0T8MGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Dezembro de 2017
I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto dois ónus, definindo uma hierarquia entre eles, enunciando-se no nº1 aqueles que vêm sendo considerados/classificados de ónus principais e no nº2 estão aqueles considerados/classificados por ónus secundários, pois que daqueles estão subordinados ou dependentes. II- Considera-se...
... atualmente no Juízo Central Cível de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, o ... Mútuo Consentimento ocorrido na Conservatória do Registo Civil de Leiria (sob o nº..), foi ...
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Acórdão nº 2286/06.8YRCBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Março de 2007
A acção de alimentos intentada por filho maior não deve correr por apenso ao processo, já findo, que regulou o respectivo exercício do poder paternal.
..., maior, estudante, residente na Rua .... Leiria, intentou, na Conservatória do Registo Civil de ...
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Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006
... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de o na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ...Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ...Distrito de Leiria:. Conservatória do Registo Predial de Alcobaça ...
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Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
...Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o 7478/2006. 1 - Para os ..., pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do ...Conservatória do Registo Civil de Águeda - um lugar;. Distrito de Braga:. ...Distrito de Leiria:. Conservatória do Registo Predial de Alcobaça ...
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Acórdão nº 06A3835 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Novembro de 2006
I - O casamento e a declaração feita nos termos do art. 3.º, n.º 1, da Lei n.º 37/81, de 03-10, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 25/94, de 19-08, não implicam automaticamente a aquisição da nacionalidade portuguesa. II - Há que demonstrar a ligação efectiva à comunidade nacional, cuja prova impende sobre o requerente - art. 22.º, n.º 1, do DL n.º 322/82, de 12-08. III - Não se deve...
... do processo que corre na Conservatória do Registo Civil de Almada. O requerente deduziu ... na Conservatória do Registo Civil de Leiria, pretender adquirir a nacionalidade portuguesa ...
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Despacho conjunto n.º 78/2004, de 12 de Fevereiro de 2004
... de Julho, é nomeado director-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o ... Figueiredo, conservador dos Registos Civil e Predial da Lousã, destacado na Conservatória ... na Conservatória do Registo Predial de Leiria". Comunicações, seminários, colóquios e confer\xC3"...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo. 3 - Após transferência do património, e em ...ço Nacional de Bombeiros e Protecçáo Civil.3 - O destacamento, a requisiçáo e a ...ída com o pedido de registo à conservatória competente, que é efectuado por via ...ÉCNICO DA GUARDA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA. UTL - FACULDADE ...
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Acórdão nº 07P4740 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Dezembro de 2007
I - Pretende o recorrente que os factos pelos quais foi preso, em virtude do MDE, lhe não foram dados a conhecer, por só ter recebido uma acusação em alemão e não saber a que é que tal acusação se reporta; contudo, o recorrente não fez chegar aos autos qualquer acusação, traduzida ou não, nem solicitou que a mesma fosse pedida às autoridades alemãs. II - Seja como for, a execução do mandado não
... em 14 Fevereiro 2007 com BB na Conservatória do Registo Civil de Tomar, trabalhava na fábrica de cozinhas "Movinoble" em Leiria" e contraiu empréstimo hipotecário para aquisiç\xC3"...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016
A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...
... no art.11 64011 alínea a) do Código Civil Português. Pela presente, a República ...ção de serviços de depósito e/ou registo de valores mobiliários, o BPP instruirá o ...47 de 13-11-1989 foi registado na Conservatória do registo Comercial de Lisboa o contrato de ... de Pinho Nunes, Pedro Gabriel Belles Leiria Nunes, Ana Mafalda Leite de Pinho Leiria Nunes e ...
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Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... proferido no J3 da Secção Criminal de Leiria. E parecendo-nos que é muito bem fundamentada a ...édio urbano sito na.., descrito na Conservatória do Registo Predial da Lourinhã sob o nº 579, .../19 anos, como desenhadora de construção civil, actividade que abandonou quando aos 28 anos ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...
...… e de EG…, nascido a 5/1/1948, em …, Leiria, em coautoria com os arguidos E… e F… e em ... falecidas (audição dos respetivos registos) no menoscabo dos efeitos do reenvio, tanto assim ... acolhida no artigo 11º do Código Civil. Na sua perspetiva, deveria ser feita uma ... do Porto, e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 338 – ...
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Regulamento n.º 229/2017
... da Publicidade do Município de Leiria Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, ..., com contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º d) No caso ... mediado: a) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou código de acesso à ...
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Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018
I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...
...civil e obras públicas, comercialização de peças e ...édios urbanos”, descritos na 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria, da freguesia de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6264/2017
...çaPaís: PORTUGALDistrito: LeiriaConcelho: AlcobaçaCódigo NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE ...conservatória registo comercial; Comprovativo autorização ...
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Acórdão nº 792/14.0TBLRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Junho de 2016
1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência de um crédito; verificação de uma diminuição da garantia patrimonial do crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; e nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 2. No que se refere ao requisito da anterioridade do crédito
..., residente na Rua (..) , Leiria; 2º - C.. , residente na Rua (..) , Leiria; 3º ...Civil e defendeu estarem verificados os pressupostos de ... sob o artigo 477, descrita na 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria, sob o nº 1590 – ...
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Acórdão nº 3447/16.7T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Novembro de 2017
1. A nulidade do registo não permite a rectificação deste, o qual se mantém com o vício que o inquina, e só pode ser invocada depois de ter sido declarada por decisão judicial transitada em julgado (art.º 17º, n.º 1 do Código do Registo Predial). 2. Se o registo de aquisição tiver sido lavrado com base em documento falso, será nulo, devendo ser proposta a acção judicial de declaração de...
..., ao abrigo do art.º 131 ° do Código do Registo Predial, a decisão da Senhora Conservadora da Conservatória do Registo Predial (CRP) de Leiria, de 20.7.2016, ... 370, n.º 1 e 376, n.º 1 do Código Civil, é a de que os documentos, quer públicos, quer ...
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Acórdão nº 6121/05.6TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014
I - Não é compatível com a opção da nossa lei civil – que exige expressamente como fonte de solidariedade das obrigações a lei ou a vontade das partes – que se qualifique como solidária a obrigação de co-obrigados ao cumprimento de um contrato, apenas porque a obrigação de o cumprir recai sobre mais do que um obrigado. II - Mesmo estando em causa no contrato-promessa um único prédio, em que...
...Civil”. HH e mulher, II, JJ – ., Lda. e KK, Lda. ... a intervenção do Município de Leiria, alegando direito de regresso quanto a ...e descrito sob o nº .. da Conservatória do Registo Predial de Leiria; – parcela de ...