Verificação de contas

... que não seja relevante segundo a lei vigente à data da sua verificação. Artigo 17.º (Conversão da separação em divórcio) ... Artigo 95.º (Prestação de contas) 1. O curador provisório deve prestar contas do seu mandato perante o ...

... de algum dos réus, entender que, não obstante a verificação dos requisitos da coligação, há inconveniente grave em que as causas ... 4 - Nas ações de prestação de contas, o valor é o da receita bruta ou o da despesa apresentada, se lhe for ...

... Leitão do cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização e verificação de Contas do MODATEX e nomeio para o mesmo cargo Albano José Almeida ...

... deliberações da 2.ª Secção que aprovem relatórios de verificação de contas ou de auditoria quando os mesmos emitam e apliquem juízos de ...

... alteraçáo à Lei de Organizaçáo e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto A Assembleia da República ...

...3 - O disposto no n.º 1 não é aplicável ao revisor oficial de contas que integrar o conselho fiscal, com inscrição em vigor na respetiva ... do conselho superior, deliberam previamente sobre a verificação do facto. 3 - Até à posse do novo bastonário e em todos os casos de ...

... aos membros dos órgãos de fiscalização e revisores oficiais de contas nas pessoas colectivas em que os houver, desde que se demonstre que a ... em conformidade com a ordem prescrita na sentença de verificação e graduação dos créditos nele proferida. Artigo 27.º ...

... Carrega Pio, como vogal; c) Na comissão de fiscalização e verificação de contas do CILAN, Isabel Maria Batista Barrau, como presidente; d) No ...

...ários, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a Câmara dos Solicitadores, o Conselho dos Oficiais de Justiça, o ..., prescrevem no prazo de cinco anos contados a partir da verificação dos seguintes factos: a) ....................................... b) O ...

... técnico-pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...

... à revisáo do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 452/99, de 5 de Novembro, alterando, desde ...

... tribunal a quo (1) incorreu em nulidade da sentença por verificação do vício de não especificação dos fundamentos de facto e de direito da ... legais de que depende a reversão contra os técnicos oficiais de contas por dívidas da sociedade devedora originária. 3 – FUNDAMENTAÇÃO DE ...

... de qualificação: (i) o modelo simples, que corresponde à verificação do preenchimento de requisitos mínimos de capacidade técnica e de ..., considera-se empresa associada qualquer pessoa coletiva cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante, nos termos do ...

... técnico-pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...

... técnico-pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...

... técnico-pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...

... Monteiro Valdez como vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas, em representação do Sindicato dos Jornalistas, e exonero, ...

Lei n.º 86/89 de 8 de Setembro Reforma do Tribunal de Contas A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... documentos sujeitos a fiscalização prévia são objecto de verificação preliminar, por parte da Direcção-Geral do Tribunal. 2 - Na sede, sempre ...

....10.2011, em 25.10.2010, apenas continha os saldos de abertura das contas e não evidenciava o registo de qualquer documento; iii) Extrai-se ...

..., nomeadamente a apresentação do relatório de execução e de contas; c) Não serem devedores ao Estado, ao IEFP, ao Fundo de Desemprego e à ... técnico-pedagógico; d) A comissão de fiscalização e verificação de contas. Art. 12.º Os membros dos órgãos referidos no artigo anterior ...

... técnico pedagógico e uma comissão de fiscalização e verificação de contas, cabendo ao responsável governamental pela área do trabalho ...