decreto lei 95 92 23 maio

3501 resultados para decreto lei 95 92 23 maio

  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... /UE , de 30 de março, 2013/28/UE , de 17 de maio, 2016/774/UE , de 18 de maio, e 2017/2096/UE , ... ), abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de julho, na sua redação atual, com exceção ... ão e auditoria (EMAS), e do Decreto-Lei n.º 95/2012, de 20 de abril. Artigo 61.º Regras para o ... Artigo 92.º Instrução e decisão dos processos 1 - ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de ... junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(92) ... Diário da República, 1.ª série ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o ... Fundo de Salvaguarda do Património ... maio, relativas a aposentados que tenham passado a ser ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... à relação de trabalho; b) Directiva n.º 92"/85/CEE , do Conselho, de 19 de Outubro, relativa \xC3" ... profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE , do Conselho, de 12 de Março, relativa à ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... 95.º, sobre protecção de trabalhadora grávida, ...
  • Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
    ... Artigo 23 ... Partilha de locais e recursos pelas empresas ... 92 ... Notificaçóes em processo contra ... Artigo 95 ... Fixaçáo dos elementos que instruem a ...
  • Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
    ... , altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... , 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, ... de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de ... 2 de setembro, 60/90, de 14 de fevereiro, 80/92, de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... da dívida pública a emitir após 1 de Maio" de 1989. De modo a privilegiar fiscalmente as ac\xC3" ... Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 92-A/95 - Diário da República n.º 298/1995, ... Referendado em 23 de Junho de 1989. O Primeiro-Ministro, Aníbal ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... í- pios definidos no Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis ... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de ...
  • Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
    ... 104/2004, de 7 de Maio, e a figura das áreas críticas de recuperaçáo ... 95 -A/2009, de 2 de Setembro, e nos termos das ... 1 - Para além do disposto no artigo 92. do regime jurídico dos instrumentos de gestáo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu as ... 23 - O Código transpõe as diversas directivas ... n.º 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n.º 95/26/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... /91, de 16 de Setembro; c) Portaria n.º 181-A/92, de 8 de Junho; d) Portaria n.º 647/93, de 7 de ...
  • Lei n.º 64/2012, de 20 de Dezembro de 2012
    ... os 229/95, de 11 de setembro, 287/2003, de 12 de novembro, ... 13 de fevereiro, 127/2012, de 21 de junho, 298/92, de 31 de dezembro, 164/99, de 13 de maio, e ... os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ... , nos ter- mos do Decreto -Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, alte- rado pela Lei n.º 2/92, de 9 de ...
  • Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
    ... Art. 23.º - 1 - Cessam a prestação de serviço ... pelo Decreto-Lei n.º 112/79, de 4 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 90/78, de 7 de Maio, ... -Lei n.º 90/78, de 9 de Maio; Decreto-Lei n.º 92/78, de 11 de Maio; Decreto-Lei n.º 129/78, de 5 ... n.º 94/71, de 16 de Fevereiro; Portaria n.º 95/71, de 17 de Fevereiro; Portaria n.º 113/71, de ...
  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
    ... ordem jurídica interna pelo Decreto -Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho ... Por um lado, ... os 13/71, de 23 de Janeiro, e 13/94, de 15 de Janeiro ... ção ao Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de Maio Os artigos 4.º e 5.º do Decreto -Lei n.º ... os 72/94, de 3 de Março, e 86/95 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... ), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, constituiu um momento importante na ... Regulamento (CE) n.º 1346/2000 , de 29 de Maio, relativo às insolvências transfronteiriças, e ... -Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 65/98, de 2 de ... /86, de 29 de Agosto, pelos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, ...
  • Decreto-Lei n.º 4/2003, de 10 de Janeiro de 2003
    ... , 85/572/CEE, de 19 de Dezembro, 90/128/CEE, de 23 de Fevereiro, 92/39/CEE, de 14 de Maio, 93/8/CEE, de 15 de Março, 93/9/CEE, de 15 de Março, 95/3/CE, de 14 de Fevereiro, 96/11/CE, de 5 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Artigo 22.º ... Artigo 23.º Unificação de procedimentos ... Secção III ... Artigo 92.º Contagem da energia do sobre-equipamento ... Artigo 95.º Contagem de energia no autoconsumo ... Artigo ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... em cogeração, regulada pelo Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de ... março, na sua redação ... 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos ... os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, ... de 26 de julho, na sua redação atual, ... de armazenamento ... Artigo 95".º ... Contagem de energia no autoconsumo ... 1 \xE2\x80" ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 92 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... No conjunto do ano, a AdC instruiu 23 ... processos de contraordenação por práticas ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Em maio de 2022, a AdC sancionou a Bureau Van Dijk ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ...
  • Portaria n.º 58/2018
    ... Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à ... ) Canadá;20) Ilhas Caimão;21) Chile;22) China;23) Colômbia;24) Costa Rica;25) Ilhas Cook;26) ... ;89) Eslovénia;90) África do Sul;91) Espanha;92) Suécia;93) Suíça;94) Turquia;95) Ilhas Turcos ... 20.º do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio ...
  • Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
    ... ' Artigo 2.º O artigo 23.º da Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, passa a ... 49.º e 50.º da Lei n.º 33/99, de 18 de Maio, passam a ter a seguinte redacção: 'Artigo ... 31/86, de 29 de Agosto, dos Decretos-Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321-B/90, de 15 de Outubro, ... , de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... maio, que aprova o Orçamento do Estado para 2020; b) ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... n.os 14-F/2020 , de 13 de abril, 18/2020 , de 23 de abril, 20/2020 , de 1 de maio, 20-A/2020 , ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de dezembro, e as entidades autorizadas a ... 92 - [ ... ]. 93 - [ ... ]. 94 - [ ... ]. 95 - [ ... ]. 96 - [ ... ]. 97 - [ ... ]. 98 - [ ... ]. 99 - ...
  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
    ... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... , 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, ... de setembro, 267/94, de 25 de ou- tubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de ... , pelo Decreto -Lei n.º 263 -A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de ... os 92/88, de 17 de março, 321 -B/90, de 15 de ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 23.º Gastos e perdas ... Artigo 23.º-A Encargos ... Artigo 92.º Resultado da liquidação ... Artigo 93.º ... Artigo 94.º Retenção na fonte ... Artigo 95.º Retenção na fonte - Direito comunitário ... b) Até ao último dia do mês de maio de cada ano, independentemente de esse dia ser ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio ... 3 - Podem ser efectuadas vendas de imóveis ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... árias, até ao montante de (euro) 1458600; 23) Transferir para a APL, S. A. (Administração do ... árias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92", de 28 de Dezembro, passa a ter a seguinteredacç\xC3" ... anualmente, com o limite máximo de (euro) 199,95 por sujeito passivo não casado ou por cada um ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ... no n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro ... Artigo 5.º Alterações ... de realojamento instituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio; o montante de ... central, estabelecidas no Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro, relativas à instalação de ... º, 46.º, 69.º, 72.º, 75.º, 88.º, 94.º, 95.º e 96.º do Código do IRC, aprovado pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro de 2003
    ... O Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de Março, e respectiva regulamentação, que ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, admite poderem circular de acordo com ... érios, conforme previsto na Portaria n.º 1005/92, de 23 de Outubro; n) 'Cão ou gato vadio ou ... pelo disposto no Decreto-Lei n.º 216/95, de 26 de Agosto, na Portaria n.º 1077/95, de 1 ...

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