licenciamento de veiculos
5658 resultados para licenciamento de veiculos
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Aviso n.º 21195/2008, de 04 de Agosto de 2008
... 20,00 ... 3) De veículos agrícolas 20,00 ... 4) Segunda via de licença de conduçáo incluindo o ... 0,40(Euros) ... 5) Encargos decorrentes do licenciamento ou admissáo de comunicaçáo prévia de operaçóes de loteamento, ...
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Decreto-Lei n.º 366/90, de 24 de Novembro de 1990
... remunerado, sem carácter de regularidade, efectuado por meio de veículos" automóveis, mediante a utilização do veículo no conjunto ou por fracç\xC3" ... - O disposto no número anterior entende-se sem prejuízo do licenciamento a que estão sujeitos os veículos afectos aos transportes nele referidos ...
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Decreto-Lei n.º 117/94, de 03 de Maio de 1994
... diploma tem como objectivo regular a localização e o licenciamento dos depósitos de ferro-velho, de entulhos, de resíduos ou cinzas de ustíveis sólidos e de veículos, vulgarmente designados como parques de sucata ... Considera-se da ...
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Aviso 2432-T/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... 3 - De veículos agrícolas ... 0,40 5 - Encargos decorrentes do licenciamento/autorizaçáo de operaçóes de loteamento, envolvendo ou náo o ...
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Portaria N.º 52/2005 de 30 de Junho
... dos centros de exames de condução e de inspecção de veículos, escolas de condução, suas instalações e equipamentos e qualidade do ... 5 - Do ensino da condução automóvel: ... 5.1 - Regime de licenciamento e funcionamento das Escolas de Condução ... 5.2 - Características dos ...
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Despacho n.º 1016/2024
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... de alimentos de ori- gem animal, nomeadamente em: quiosques, veículos, outras unidades amovíveis, bancas, entre outros; h ) O controlo dos ...
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Despacho n.º 910/2022
... , com caráter obrigatório e vinculativo, nos processos de licenciamento e controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de ... de alimentos de ori- gem animal, nomeadamente em: quiosques, veículos, outras unidades amovíveis, bancas, entre outros; h ) O controlo dos ...
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Decreto-Lei n.º 299/84, de 05 de Setembro de 1984
... que se revelem necessários, poderão ser utilizados veículos em regime de aluguer ou de propriedade dos municípios para a realização ... disposto no número anterior, poderá a empresa requerer o licenciamento de veículos ligeiros de passageiros de aluguer sempre que o número ...
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Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de Junho de 2001
... veículos avariados ou sinistrados, bem como genericamente de todos os outros ... são pois no sentido de instituir regras específicas para o licenciamento destas empresas, pelo que, para além das normas relativas à idoneidade ...
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Acórdão nº 00220/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Outubro de 2017
I) O conceito de “bomba abastecedora de combustível”, para efeitos de incidência da taxa pela emissão de licença para o estabelecimento ou ampliação de postos de combustíveis, prevista no artigo 15.º n.º 1 alínea l) do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro (na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 25/2004, de 24 de Janeiro), corresponde ao de “mangueira...
... á (extinta) Junta Autónoma das Estradas (JAE) para o licenciamento do “estabelecimento de postos de abastecimento ou as obras neles a ... ópria do armazenamento e manipulação dos combustíveis para os veículos automóveis ... 60. A propósito do licenciamento pela E… já o ... -
Decreto-Lei n.º 367/77, de 02 de Setembro de 1977
... de alterar para 100 km e sem limite os raios de acção dos seus veículos ... Não cabendo no objecto do presente diploma a resolução dos ... 3. O disposto no n.º 1 aplica-se ao licenciamento de veículos pelas sociedades a que se refere o artigo 4.º pelo prazo de ...
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Decreto-Lei n.º 193/2001
... de 26 de Junho ... Os serviços de transporte e reboque de veículos ava- ... riados ou sinistrados, bem como genericamente de todos ... os ... de instituir regras específicas para o licenciamento des- ... tas empresas, pelo que, para além das normas relativas ... à ...
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Portaria n.º 1350/2006, de 27 de Novembro de 2006
... CAPÍTULO I ... Licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros ... ível no momento da renovaçáo do alvará e do licenciamento de veículos ... CAPÍTULO II ... Regras aplicáveis aos veículos a utilizar no ...
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Regulamento 229-E/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 25 372-(54)3 - De veículos agrícolas - 20,00 euros ... 4 - Segunda via de licença de conduçáo ... 5 - Encargos decorrentes do licenciamento/autorizaçáo de opera-çóes de loteamento, envolvendo ou náo o ...
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Regulamento n.º 550/2008, de 30 de Outubro de 2008
... , as entidades de requererem, a prévia autorizaçáo e licenciamento municipal, a que houver lugar, nos termos legais ou regulamentares, bem ... 7,20 c) ... CAPÍTULO III Conduçáo e Registo de Veículos ... Licenças de Conduçáo: ... Emissáo ...
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Edital n.º 282/2006, de 06 de Junho de 2006
... a) Licenciamento dos veículos - os veículos afectos ao transporte em táxi estáo ...
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Portaria N.º 115/2002 de 26 de Dezembro
... Possuir carta de condução de veículos automóveis ligeiros; ... Ter idade não inferior a 21 anos; ... Ter ... , de fiscalização do ensino da condução automóvel, do licenciamento de actividades de transportes e dos veículos a eles afectos, bem como das ...
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Acórdão nº 02113/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007
I - O Dec. n.º 268/98, de 28 de Agosto, visa regularizar a localização dos parques de sucata e o licenciamento da respectiva instalação, com o objectivo de promover um correcto ordenamento do território e evitar a degradação da paisagem e do ambiente. II - Entende-se por " depósito de sucata" o local ou unidade de armazenagem de resíduos de materiais ou equipamentos usados, incluindo ferro-velho...
... e restante descoberta, o qual continua em plena laboração com veículos em fim de vida, sem licença, pelo que lhe foi levantado novo Auto de ... kk) Em 1993, o A. tentou obter o licenciamento do armazém, junto da CML e do Ministério da Indústria ... ll) A ... -
Regulamento N.º 27/2006 de 29 de Agosto
... proposta do “ Regulamento Do Transporte Público De Aluguer Em Veículos Automóveis Ligeiros De Passageiros - Transporte Em Taxi ” em ... Licenciamento da actividade ... Sem prejuízo do número seguinte, a actividade de ...
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Acórdão nº 51/04.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
... de 26.5.2003 e de 28.9.2006, que aprovaram o pedido de licenciamento da remodelação de posto de abastecimento de combustíveis, ao abrigo da ... pleno centro urbano e em área consolidada, através do qual os veículos automóveis acedem ao posto de combustível, deverá ser considerado, para ...
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Despacho n.º 4626/2022
... estarem sujeitas a controlo prévio ou a licenciamento, comunicação prévia ou autorização, com ... vista a garantir o ... a gestão do consumo de combustíveis associados ao parque de veículos e má- ... quinas do Município; ... d) Garantir uma correta alocação ...
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Despacho n.º 15826/2006, de 27 de Julho de 2006
... transportes rodovirios de passageiros e de mercadorias; b) Licenciamento dos veculos automveis afectos ao transporte rodovirio de passageiros e ...
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Despacho n.º 15730/2006, de 26 de Julho de 2006
... ou confirmar ocasionalmente as condiçóes de segurança dos veículos em consequência da alteraçáo das suas características por acidente ou ... Inspecçóes para o licenciamento de veículos para transporte de crianças: ... O veículo cumpre os ...
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Regulamento n.º 890/2022
... RCD´s está sujeita a licenciamento prévio ou autorização camarária e às orientações constantes ... do ... ções de carga e descarga, transporte e circulação de veículos; ... i) Despejar cargas de veículos, total ou parcialmente, na via ...
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Portaria n.º 1068/2006, de 29 de Setembro de 2006
... a) Licenciamento de nova escola de conduçáo - E 418; b) Transmissáo de propriedade entre ... 3 - Centros de inspecçóes de veículos: ... 3.1 - Análise de processo administrativo relativo a: ... a) ...