licenciamento de estabelecimentos comerciais
3688 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Regulamento n.º 452/2017
... medeia entre o pedido a solicitar o licenciamento ou autorização e antes do decurso do prazo para ... dos proprietários dos estabelecimentos comerciais e de restauração situados no ...
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Regulamento n.º 122/2018
... abril, que enquadrou a iniciativa Licenciamento Zero, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de ... horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de ... e encerramento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de ...
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Regulamento n.º 8/2023
... análise técnica, fiscalização e licenciamento, se pauta por elevados níveis de eficácia e ... — Horários de funcionamento de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de ... 23.1 ... e outro equipamento, para fins comerciais — por m² e por dia ... 6,86 ... 3.1 — ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... uma mudança efetiva em matéria de licenciamento" da atividade industrial, reduzindo -se as situaç\xC3" ... instalação e exploração dos estabelecimentos industriais e alargando o âmbito de aplicação ... ção de atividades industriais, comerciais e de serviços, administrada por uma entidade ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/94, de 11 de Março de 1994
... licenciamento de construções, incluindo a aprovação dos pectivos projectos, e de estabelecimentos comerciais e industriais fora dos aglomerados ...
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Acórdão nº 01286/22.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... aos municípios a concessão, licenciamento e autorização de infraestruturas, equipamentos, ... decidir e aprovar situações de estabelecimentos comerciais só se aplica a novos casos, e não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... ou a marcas comerciais, patentes, tipos, origens ou modos de produção ... de ocupação de tempos livres, estabelecimentos ... escolares e universitários e edifícios para ... c) Licenciamento e concessão, nos termos da legislação ...
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Edital n.º 1323/2021
... e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social, os regimes de ... licenciamento ... q) Estabelecimentos comerciais — Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de agosto; i) Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização de Atos e Atividades sujeita a ... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, ...
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Aviso n.º 17685/2021
... como unidades de aquicultura e estabelecimentos conexos, desde que a sua localização seja ... ; c) Se pretenda, em estabelecimentos comerciais" de ruas comerciais, prolongar vãos existentes at\xC3" ... gestão de resíduos sólidos; b) O licenciamento das instalações deve ter por base uma solução ...
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Aviso n.º 1489/2017
... geral aplicável e dos termos de licenciamento para as atividades a que se destinam, todas as ... ção e abrigo de animais e os estabelecimentos de transformação de produtos diretamente ... a estabelecimentos industriais ou comerciais complementares à atividade agrícola: i) Os ...
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Regulamento n.º 857/2022
... Taxas devidas pelo licenciamento da atividade de guarda-noturno ... TX048 ... Estabelecimentos públicos de qualquer grau de ensino de ... de resíduos sólidos industriais e comerciais (por ano) ...
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Regulamento n.º 191/2023
... nómicos titulares de estabelecimentos, que procedam a vendas ocasionais e esporádicas ... Artigo 12.º ... Práticas comerciais desleais, venda de bens com defeito ou em segunda ... CAPÍTULO I ... Licenciamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno ...
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Aviso n.º 12492/2019
... comerciais, designadamente relacionadas com material ... a apoio de praia, nomeadamente estabelecimentos de restauração ou de bebidas; cc) «Erosão» - ... marítimo 1 - É admissível o licenciamento de ocupações temporárias do domínio público ...
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Edital n.º 1179/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares. Tendo presente ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
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Edital n.º 629/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares. Tendo presente ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ...
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Edital n.º 1209/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares ... Tendo ... autorização ou licenciamento ... 2 — Para os efeitos do disposto no número ...
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Edital n.º 714/2016
... de informação prévia ou de licenciamento, deve ser consultada a Junta de Freguesia da ... ção e não seja utilizado para fins comerciais ou de prestação de serviços; g) Instalação ... de campismo e de caravanismo, estabelecimentos" hoteleiros e estabelecimentos de hospedagem com n\xC3" ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... ção não pode ser objeto de licenciamento ou de admissão de comunicação prévia se não ... líquidos; e) A instalação de estabelecimentos industriais dos tipos 1 e 2, que à data da ... ção, com funções habitacionais, comerciais, turísticas, industriais, serviços e a ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... b) ... c) A instalação de estabelecimentos industriais do tipo 1, bem como de ... condições a acordar no momento do licenciamento. 2 - O exercício do direito referido no número ... funções e serviços, nomeadamente comerciais e de armazenamento de material de praia; e) ...
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Aviso n.º 2794/2021
... dos rendimentos das empresas e estabelecimentos comerciais, particularmente nos negócios de ... Fiscais); 3 - Isentar da taxa de licenciamento para operações de reabilitação e ...
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Regulamento n.º 1358-A/2023
... de resíduos sólidos industriais e comerciais banais). Concretamente, no que aos Mercados ... licenciamento da atividade de guarda noturno TX048 … … ... por pelo menos 1 adulto; Estabelecimentos públicos de qualquer grau de ensino de ...
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Aviso n.º 3066/2017
... 2 - [ ... ]: a) Estabelecimentos industriais isolados ou a instalar em edifícios ... licenciamento de novas construções apenas é permitido após ... concentram as funções habitacionais, comerciais e de serviços, em que a definição da malha ...
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Aviso n.º 15049/2017
... ício de uma atividade sem o prévio licenciamento; d) Atividades publicitárias sem licenciamento ... do artigo 43.º; b) TER e TH; c) Estabelecimentos de restauração e de bebidas, sem estruturas ... salas de dança; d) Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, complementares das ...
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Aviso n.º 270/2021
... de Registo, Classificação e Licenciamento de Animais de Companhia e Animais Perigosos e ... ção ou utilização, com ou sem fins comerciais, num determinado momento;d) Identificação de ... Cães-guia;b) Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos ...