licenciamento de estabelecimentos comerciais
3706 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Regulamento n.º 1081/2023
... , no âmbito da iniciativa “Licenciamento Zero”, ocorreu uma simplificação do regime da ... fins habitualmente conexos com estabelecimentos ... de restauração ou de bebidas, de comércio ... de edifícios ou estabelecimentos comerciais; ... c) “Anúncio eletrónico”: o sistema ...
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Aviso n.º 6826/2019
... reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou ... procedimentos de autorização ou licenciamento. 2 - Para os efeitos do disposto no número ... integrados em estruturas comerciais (centros comerciais, galerias comerciais, ou ...
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Regulamento n.º 572/2016
... II Acesso à atividade Artigo 4.º Licenciamento da atividade 1 - Sem prejuízo do número ... só pode ser exercida por sociedades comerciais ou cooperativas licenciadas pela Direção al de Transportes Terrestres, por estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada ou por ...
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Edital n.º 581/2023
... ício auferido pelo particular com o licenciamento ou autorização, concretizável, ... como é ... 1 — Autorização de estabelecimentos ... /Sessão fotográfica para fins comerciais realizadas ... em equipamentos e edifícios ...
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Edital n.º 1178/2021
... municipais e para concessão de estabelecimentos comerciais, quiosques e similares ... N.º 207 ... autorização ou licenciamento ... 2 — Para os efeitos do disposto no número ...
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Aviso n.º 12371/2018
... licenciamento de qualquer construção, reconstrução, ... outras atividades, nomeadamente comerciais, de serviços, equipamentos, industriais e de ... por cada dois quartos de estabelecimentos hoteleiros; d) Um lugar de estacionamento por ...
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Aviso n.º 9387/2023
... licenciamento ou de autorização, excetuando as ... Artigo 16.º ... Estabelecimentos industriais de tipo 3 ... 1 — Pela submissão ... ção de utilização para conjuntos comerciais ou de estabeleci- ... mentos de comércio a ...
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Acórdão nº 05392/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... identificado um conjunto de estabelecimentos comerciais, designadamente um de Restauração e Bebidas, requereu licenciamento de obras, processo que correu os seus trâmites, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
... para a instalação de novos estabelecimentos para o exercício desta atividade, que ... complementaridade aos processos de licenciamento aquícola ... da competência da DGRM, por forma ... A., ... nos portos comerciais de Faro e Portimão, que se inserem ...
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Edital n.º 986/2022
... ómicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero», impõe-se aos municí- ... pios ... , organizações e outros, ou com fins comerciais; ... c) Blimp, Balão, Zepplin, Insufláveis e ... ção dos acessos a múltiplos estabelecimentos comerciais situados nas ime- ... diações ...
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Decreto-Lei n.º 92/2019
... ção de espécies exóticas com fins comerciais, científicos ou pedagógicos, fundado na ... Este licenciamento deverá contribuir para um recenseamento dos ... º; d) A falta de afixação nos estabelecimentos para o comércio de plantas ornamentais e de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... - Sociedade de Exploração de Centros Comerciais; Makro - Auto Serviço Grossista, S. A.; ... fixado, num universo de estabelecimentos aderentes. Os pagamentos acumulados durante um ... No Continente, o licenciamento e a fiscalização da actividade das unidades de ...
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Edital n.º 309/2019
... , veio a regulamentar a iniciativa "Licenciamento Zero", cujo objetivo é simplificar o regime de ... montras, janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma ...
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Edital n.º 654/2019
... , veio a regulamentar a iniciativa "Licenciamento Zero", cujo objetivo é simplificar o regime de ... montras, janelas ou portas de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma ...
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Regulamento n.º 906/2016
... ções expressas nos títulos de licenciamento, adotando as medidas de tutela da legalidade ... no controlo e fiscalização dos estabelecimentos de comércio de animais e alimento para animais, ... de instalações industriais ou comerciais associadas à cadeia alimentar de origem animal; ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... da atividade municipal consiste no licenciamento" de atividades sociais ... e económicas dos cidad\xC3" ... a) Assegurar a gestão dos estabelecimentos do ensino sob administração municipal, no ... móveis e dos estabelecimentos comerciais ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... da atividade municipal consiste no licenciamento de atividades sociais e económicas dos cidadãos ... ção: a) Assegurar a gestão dos estabelecimentos do ensino sob administração municipal, no ... móveis e dos estabelecimentos comerciais e outros, onde se transportem, armazenem, ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... taxas devidas em contrapartida do licenciamento da exploração de circuitos turísticos, cuja ... publicitários conexos com estabelecimentos - 8.1 — Pela apreciação do pedido ou pedido ... exposição/armazenagem de atividades comerciais, de serviços, de armaze- nagem ou industriais, ...
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Aviso n.º 4622/2018
... estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal das operações de loteamento, obras de ... , é proibida a instalação de estabelecimentos de bebidas onde se vendam bebidas alcoólicas, ... ém ou arrumos de estabelecimentos comerciais ou frações (constituídas ou passíveis de ...
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Aviso n.º 8881/2018
... -climáticas ou autóctones; f) Estabelecimentos industriais do solo rural - Unidades que procedem ... licenciamento de novas construções apenas é permitido após ... concentram as funções habitacionais, comerciais e de serviços, em que a definição da malha ...
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Regulamento n.º 783/2020
... Sala de Espera, Bilheteiras, Espaços Comerciais, Escritórios destinados aos Operadores de ... ao aprovisionamento dos estabelecimentos comerciais; g) Propor à aprovação do ... à Câmara Municipal para análise e licenciamento/aprovação. 3 - Do requerimento deverá constar ...
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Edital n.º 1102/2020
... das áreas exteriores de estabelecimentos comerciais e estaleiros de obrasArtigo ... ção, bem como das áreas objeto de licenciamento" para ocupação da via pública, removendo os res\xC3" ...
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Aviso n.º 8220/2017
... aligeirado do tipo bungalows; c) O licenciamento de todas as estruturas e acessos na ocupação em ... se prevê a instalação dos estabelecimentos previstos no artigo 52.º 2 - ... 3 - ... 4 - ... ção civil; y) As filmagens para fins comerciais ou publicitários; z) A alimentação de praias ...
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Aviso n.º 4564/2022
... f) Estabelecimentos industriais do solo rústico — Unidades que ... admitindo ainda estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços integrados na ... ficabilidade ... 3 — O licenciamento de um novo estabelecimento industrial ou de uma ...
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Regulamento n.º 910/2021
... e regulamenta a iniciativa Licenciamento Zero e que visa reduzir encargos administrativos ... o controlo prévio, passando os estabelecimentos ... de comércio, serviços e restauração a ter ... , encerramento de estabelecimentos comerciais tidos como não essenciais, dever geral de ...