Despacho n.º 6572/2021
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P. |
Despacho n.º 6572/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, de cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que através do Decreto-Lei n.º 19/2021 de 15 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 16/2021 de 12 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 14 de maio, foi criado o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e procedeu-se à extinção da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Considerando que a comissão instaladora foi nomeada através do Despacho n.º 4763-D/2021, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 10 de maio, publicado no Diário da República. 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio;
Considerando que a Portaria n.º 100-B/2021 de 11 de maio, fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. e as suas competências;
Considerando, finalmente, a vacatura dos referidos cargos de direção intermédia de 1.º grau e a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, a comissão instaladora nomeada, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 19/2021, de 15 de março, deliberou em 26 de maio de 2021, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designar, em regime de substituição:
a) Para o cargo de Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, o Mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca, Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
b) Para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação, o Mestre António Abel Carreira da Silva, Técnico Superior do mapa de pessoal da extinta Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, atual INA, I. P., cuja síntese curricular consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
c) Para o cargo de Diretora de Serviços de Cooperação, Conhecimento e Comunicação, a Mestre Laura Aguiar Cordes do Carmo Saleiro, Técnica Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura cuja síntese curricular consta do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante e,
d) Para o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, a Mestre Rita Susana Rosa Freitas, Técnica Superior do mapa de pessoal da extinta Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, atual INA, I. P., cuja síntese curricular consta do Anexo IV ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
As presentes designações produzem efeitos em 10 de maio de 2021, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito destas.
26 de maio de 2021. - A Presidente da Comissão Instaladora, Luísa Neto.
ANEXO I
Síntese curricular
Nome: João Marcos Rodrigues da Fonseca.
Nascido a 26 de abril de 1977.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, em 2014, com a classificação final de 16 valores.
Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, em 2017, com a classificação final de 18 valores.
Pós-graduação em...
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