licença longa duração na função publica
936 resultados para licença longa duração na função publica
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... acesso de todas as crianças à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, ... ão de condições para a estabilidade da função docente assumem um papel insubstituível para que ... uma das preferências manifestadas, a duração previsível do contrato nos termos previstos nas ... 2 - Os docentes de carreira em gozo de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Acórdão nº ACTC00005676 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 1995 (caso NULL)
I - E pacifica na jurisprudencia do Tribunal Constitucional a aceitação da sua competencia para conhecer de recursos de constitucionalidade, em fiscalização concreta, interpostos de decisões dos tribunais de Macau, bem como de reclamações previstas no artigo 76, n. 4, da Lei deste Tribunal. II - A competencia do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais desconformidades entre a Lei...
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Acórdão nº ACTC00005677 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 1995 (caso NULL)
I - E pacifica na jurisprudencia do Tribunal Constitucional a aceitação da sua competencia para conhecer de recursos de constitucionalidade, em fiscalização concreta, interpostos de decisões dos tribunais de Macau, bem como de reclamações previstas no artigo 76, n. 4, da Lei deste Tribunal. II - A competencia do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais desconformidades entre a Lei...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... sua entrada em vigor e relativas a: a) Duração" de período experimental; b) Prazos de prescriç\xC3" ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... de primeiro emprego e desempregados de longa duração; c) 240 dias para trabalhador que ...
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Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro de 2002
... ção na estrutura da Administração Pública, com vista ao seu redimensionamento, combatendo o ... política de mobilidade de pessoal em função das prioridades e necessidades estruturais e ... ício efectivo de funções, tais como a licença de média duração e a licença de longa ...
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Lei n.º 18/2022
... de liberdade de duração não inferior a um ano, ainda que esta não tenha ... , ou por dois anos no caso de estágio de longa duração, podendo neste caso ser renovada ... existir ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança ... 2 — ... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão ... da entidade de ... neçam no porto ... 6 — A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... do seu funcionamento, assim como a sua duração, quando a associação se não constitua por ... , da existência da respectiva licença de utilização ou de construção; contudo, o ... Artigo 1225.º (Imóveis destinados a longa duração) 1 - Sem prejuízo do disposto nos ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... das suas atribuições no domínio da função educativa ... Assim, o presente diploma ... , subsista componente letiva com a duração mínima de seis horas. 4 — A abertura dos ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... ção alargados, corresponden- tes à duração dos diferentes escalões da carreira docente ... ários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das duas ... de educação nas situações de licença por gravidez de risco clínico prevista no ... função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... longa duração. 5 — Nas situações da alínea ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... uma das preferências manifestadas, a duração previsível do contrato, nos termos previstos nas ... , contado nos termos do regime geral da função pública, prestado até ao dia 31 de Agosto do ... Os docentes dos quadros na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... ou c) Requer a passagem à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo ... 4 - Nas ...
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... ários e agentes da Administraçáo Pública visando o seu aproveitamento racional ... A ... se encontre em qualquer situaçáo de licença sem vencimento mantém-se nessa situaçáo, ... à situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo, à data da segunda desistência ou ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a execução de ... Artigo 13.º Situações vigentes de licença extraordinária ... Artigo 14.º Normas ... º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública" ... Artigo 39.º-A Programa de capacitação avan\xC3" ... contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ... direito a licenças sem remuneração de longa duração, para frequência de cursos de ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... melhoria qualitativa do exercício da função docente ... Dentro desta linha de orientação, ... ças e dos jovens que frequentam a rede pública doensino ... Nesta medida, os direitos e deveres ... básico em caso de ausências de curta duração ... Em matéria de recrutamento e selecção do ... O regime geral de férias, faltas e licença é, no estatuto, adaptado às especiais e ... do cônjuge no estrangeiro; e) Licença de longa duração; f) Perda de antiguidade ... 2 - Na ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 124.º Licença de condução ... Artigo 125.º Outros títulos ... ) 'Zona de coexistência' - zona da via pública especialmente concebida para utilização ... operacional de veículos, aluguer de longa duração ou locação financeira, pelas ... perda do seu valor económico ou da sua função ... 4 - Pode ser exigida aos proprietários dos ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes, ou a acção vise a ... podem estruturar-se por secções, em função da natureza e frequência dos crimes ... 2 - Os ... em exercício de funções, no gozo de licença, nas férias judiciais e em sábados, domingos e ... ério Público, na qual se indica a duração, as condições e os termos dos programas e ... na situação de licença sem vencimento de longa duração Os magistrados do Ministério Público ...
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Acórdão nº 01578/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
I. Durante o período de licença sem vencimento de longa duração o vínculo à função pública não se extingue, apenas se suspende a partir da data em que é concedida a licença; II. Mas o respectivo lugar extingue-se, dando azo à abertura de vaga substitutiva; III. O médico funcionário público, da carreira de clínica geral, e com a categoria de clínico geral, que viu deferido o pedido de licença sem...
... que requereu o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração, e que, nessa ... habilitação legal para o exercício da função público no âmbito do SNS; 20- Não apresentando ... partir daí, o seu vínculo à função pública de carácter definitivo; 3- Mais, se virmos o que ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ês, bem como o estatuto de residente de longa duraçáo ... Artigo 2.o ... Transposiçáo de ... de investigaçáo e desenvolvimento, pública ou privada, que efectue investigaçáo e seja ... 6 - A licença permite ao beneficiário a circulaçáo na área ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... f) Pela expropriação por utilidade pública, salvo quando a expropriação se compadeça com ... das suas aptidões, tal como resultem da licença de utilização ... 3 - Na falta de licença de ... celebrado por escrito desde que tenha duração superior a seis meses ... Artigo 1070.º ... ém se passa a aplicar actualização mais longa" ao arrendatário que, tendo recebido a comunicaç\xC3" ... função normal das coisas de igual natureza ... Artigo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... ó passaria a ser outra - nomeadamente em função do pressuposto ou critério que tivesse sido ... clínico e legal de uma entidade pública, como é o caso da CVA, mediante a emissão de ... (que, por isso, não corresponde a uma "licença para matar"). Assim, caso não se encontrem ... écie de palavras cruzadas para ocupantes de longa duração da 'Torre de Marfim'. Porém, na sua ...
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Acórdão nº 70/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2015
I. O processo disciplinar relativo aos juízes rege-se pelo EMJ cujo artigo 131.º manda aplicar subsidiariamente as normas de diplomas complementares, regendo sobre esta matéria o artigo 6.º do EDTFP, Lei 58/2008, de 9 de Setembro, o qual, no que à economia da decisão em causa prescreve o seguinte: «6 - O procedimento disciplinar prescreve decorridos 18 meses contados da data em que foi instaurado
... se rege pelo estatuto disciplinar da função pública (acórdãos do STJ de 19.09.2013, ... vida privada em momento em que estava de licença sem vencimento de longa duração e da ... -
Decreto-Lei n.º 157/2001, de 11 de Maio de 2001
... ários e agentes da Administração Pública foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 ... função pública ... No acordo negocial para 2001 o ... que já se encontrassem na situação de licença sem vencimento de longa duração à data da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... o mesmo grau exigência em matéria de duração e qualidade na prestação do trabalho, o que ... da mobilidade especial, se encontram de licença extraordinária (artigo 34.º da Lei n.º ... os trabalhadores que, contando já com uma longa carreira contributiva, se encontram prestes a ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... , quer no serviço militar, quer na sua longa carreira profissional ... 25º- A ... podia ainda ter-se socorrido da força pública, chamando a Guarda Nacional Republicana que se ... destes limites, a pena é encontrada em função de exigências de prevenção especial. "Toda a ... arma, para cujo uso tinha a necessária licença. O excesso situa-se não no meio, como acima ... -se à fixação de penalidades e à sua duração em abstracto (moldura penal), prendendo-se a sua ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... passaria a ser outra – nomeadamente em função ... do pressuposto ou critério que tivesse sido ... clínico e legal de uma entidade pública, como é o caso da CVA, ... mediante a emissão ... (que, por isso, não corresponde a uma “licença para ... matar”). Assim, caso não se ... vive ou da sua duração expectável. Por outro lado, se fosse o peso da ... para ocupantes de longa ...