licença sem vencimento na função pública
2556 resultados para licença sem vencimento na função pública
-
Aviso n.º 8405/2018
... Código de Procedimento Administrativo, publica-se, para efeitos de apreciação pública, a ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; am) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
-
Acórdão nº 01992/09.0BELSB 0111/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Não constitui metodologicamente uma questão nova o pedido que se inscreve no âmbito do poder-dever que todos os Tribunais têm de recusar a aplicação de normas (e segmentos normativos interpretativos) que violem o disposto na Constituição ex vi do disposto no artigo 204.º da CRP. II - O regime da licença sem vencimento de longa duração a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º
... ; ii) “se um trabalhador da função pública do então regime de nomeação, ... ática e forçadamente na situação de licença sem vencimento de longa duração por não ter ... -
Regulamento n.º 505/2022
... : a utilização e ocupação da via pública e a autorização da realização de espetáculos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... é válido como licença por um ano a contar da data do registo ... 3 — ... nos processos de contraordenação, em função ... da gravidade da infração e da culpa do ...
-
Edital n.º 1811/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento Relativo à Cobrança ... redação atual, a concessão de licença especial e a admissão de comunicação prévia ... fixa e outra variável determinada em função" da ... área total do terreno e do prazo de execu\xC3" ... cópia do último recibo de vencimento, no caso de pessoa singular ou fotocópia da ...
-
Regulamento n.º 1039/2021
... deste Regulamento foram ponderadas em função da ... relevância concelhia ou regional da ... coletivas de direito ou utilidade pública ou de utilidade pública administrativa, ... as ... Redução de taxa ... A licença para obras de conservação, reconstrução, ... de qualquer prestação implica o vencimento das seguintes, ... assegurando-se a execução ...
-
Regulamento n.º 99/2019
... de Guimarães e Vizela, cujo texto se publica em anexo, o qual entrará em vigor 15 dias após ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; am) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Vimágua comunica à ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 5 - No caso de faturação conjunta do ...
- Acórdão nº 033375 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1999
-
Acórdão nº 01836/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2017
... ário privado, fazendo-o sobre a veste de licença sem vencimento, mantendo um conjunto de direitos ... pública, destinada à discussão oral da matéria de ... Privado, mas ainda com vínculo à função pública, o presente recurso tem por objecto de ...
-
Regulamento n.º 1362-A/2023
... como premissas o custo da atividade pública local e o benefício auferido pelo particular, ... ao ano, mês, semana ou dia, faz -se em função desse calendário. 4 — Para efeitos do disposto ... H 6 — Com o deferimento do pedido de licença, da legalização e com a apresentação da comu- ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ...
-
Regulamento n.º 964/2022
... , decorrido o período de apreciação pública, por proposta da Câmara Municipal ... de 6 de ... à correta apreciação da pretensão em função, nomeadamente, ... da natureza, localização e ... pode exceder o prazo fixado na licença ou comunicação prévia relativas às obras a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
-
Aviso n.º 6088/2019
... pública, por um período de 30 dias úteis, para os ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; z) «Repara\xC3" ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Regulamento n.º 422/2024
... submetido a apreciação e consulta pública" pelo período de trinta dias úteis, com publica\xC3" ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... para a emissão do alv ará de licença ou autorização respetivo, para os atos ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes, assegurando-se a execuç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 405/2020
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; z) «Repara\xC3" ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Regulamento n.º 1008/2016
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... leitura, o consumo é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
-
Regulamento n.º 1129/2016
... o objetivo de ser posto à discussão pública", pelo período de 30 dias, para recolha de sugest\xC3" ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença e autorização Na sequência do deferimento do ...
-
Aviso n.º 15174/2021
... de Regulamento foi objeto de consulta pública nos termos do n.º 3 do artigo 101.º do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão do Alvará de Licença ou de Autorização Artigo 20.º Emissão do ... , mês ou ano civil, determinado em função do respetivo calendário. 2 - As licenças anuais ...
-
Regulamento n.º 785/2018
... , preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utilizadores finais. 2 - Define ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; ii) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
-
Regulamento n.º 432/2022
... gulamento foi submetido à apreciação pública, para recolha de sugestões durante trinta dias, ... c) Licenças da Categoria E; ... d) Licença de outros Animais potencialmente perigosos; ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... subsídio de refeição atribuído pela função pública ... Encargos Sociais — valor pago ...
-
Edital n.º 1038/2022
... pública é feita ... normalmente em betuminoso ... 2 — ... Artigo 19.º ... Informação Prévia, Licença, Comunicação Prévia e Autorização ... 1 — ... tabela anexa ao presente regulamento, em função do número de lotes, do uso, da área loteada e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... prestações, ...
-
Aviso n.º 10329/2016
... vai ser submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; ii) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Após a entrada em funcionamento ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
-
Regulamento n.º 60/2017
... órgão executivo, submetida a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, através da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; ii) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Após a entrada em funcionamento ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
-
Regulamento n.º 444/2024
... sua redação atual, a concessão de licença especial e a admissão de comunicação pr ... fixa e outra variá vel determinada em função" da área total do terreno e do prazo de execuç\xC3" ... : a) Às pessoas coletivas de utilidade pública que, tendo por objeto o desenvolvimento de ... , fotocópia do último recibo de vencimento, no caso de pessoa singular ou fotocópia da ...
-
Regulamento n.º 1253/2023
... , como contrapartida da despesa pública local que realizam. No presente regulamento ... económica devidamente comprovada, em função dos rendimentos infe- riores por agregado ... justificado previamente, implica o vencimento e cobrança das restantes. 3 — Sobre o valor em ... 6,50 € b ) Licença de exercício de atividade ...
-
Regulamento n.º 958/2020
... dos sistemas de distribuição pública e predial de água e de drenagem de águas ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e pode incluir a reparação; ll) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O ramal de ligação entra em ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
-
Edital n.º 768/2022
... de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 5 de maio de 2022, deliberou ... aprovar o ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se para o efeito ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...