licença sem vencimento na função pública
4882 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Aviso n.º 15174/2021
... de Regulamento foi objeto de consulta pública nos termos do n.º 3 do artigo 101.º do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão do Alvará de Licença ou de Autorização Artigo 20.º Emissão do ... , mês ou ano civil, determinado em função do respetivo calendário. 2 - As licenças anuais ...
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Aviso n.º 13333/2022
... ter à consulta pública o projeto de alteração ao Regulamento n.º ... previamente à emissão do alvará de licença ou da certidão de ... admissão da comunicação ... apoios de praia ou os equipamentos com função de apoio de praia, são as previstas no artigo ...
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Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-10-2017
... que “…passa automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração.”. 3.A natureza do recurso, como meio impugnatório de uma anterior decisão judicial, determina que o seu objecto apenas possa incidir sobre questões que tenham sido anteriormente apreciadas, não podendo confrontar-se o tribunal ad quem com questões novas, salvo quando estas sejam de conhecimento oficioso e o processo contenha os elementos imprescindíveis...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... de serviço ou nas situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou ...
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Regulamento n.º 266/2017
... ão deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular" ... custos que concorrem diretamente para a função", bens ou serviços prestados imputáveis ao servi\xC3" ... funcional, incluindo, para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ... 2 - As taxas de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ...
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Edital n.º 581/2023
... como referência o custo da atividade pública local ... e o benefício auferido pelo ... receitas a cobrar, sistematizada em função das diferentes ... realidades, tendo-se tentado ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as ... outras, assegurando-se a ... urbanísticas que, de acordo com a lei e licença ou autorização de loteamento, ... devam ...
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Aviso n.º 787/2022
... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e T abela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Nas situações em ...
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Aviso n.º 787/2022
... premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... 12 — Nas ...
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Aviso n.º 11394/2018
... IV - Publicidade Capítulo VI - Higiene Pública - Secção I - Vistorias e Inspeções ... ao ano, mês semana ou dia, faz-se em função do calendário. 2 - Nos termos do disposto no ... , concretizado mediante apresentação de licença de construção, devendo o pedido ser objeto de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 910/2021
... atualizadas ordinária e anualmente em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto ... e assim foi submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, para recolha de ... , singular ou coletiva, que requereu a licença ou a ... autorização, a prestação de serviço ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 975/2022
... aprovada em reunião ordinária pública de 22 de setembro de 2022, o Regulamento ... industriais, licença especial de ruído para obras e licenciamento de ... de águas pluviais prevista em função da situação presente no arruamento ... 4 — ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restan- ... tes, assegurando-se a ...
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Edital n.º 725/2022
... de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 5 de maio de 2022, deliberou ... aprovar o ... íveis, estabelecimentos industriais, licença especial de ruído para obras e licenciamento ... de águas pluviais prevista em função da situação presente no arruamento ... N.º ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restan- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 678/2020
... deverão ser submetidos a apreciação pública, por um período não inferior a 30 dias, antes ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 735/2018
... setembro de 2018 e em sessão ordinária pública da Assembleia Municipal, de 28 de setembro de ... de uma das prestações importa o vencimento das restantes. 3 - O não pagamento do valor da ... sem efeito a arrematação e caducando a licença de ocupação caso a mesma já tenha sido ... 2 - Em função da especificidade do produto, pode ser autorizado ...
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Decreto-Lei n.º 120/2019
... potência máxima injetável na rede em função da potência térmica a instalar. 3 - Se o ... dos interessados que não obtenham vencimento no processo de licitação caducam, devendo ... -lei está sujeita à obtenção de licença de produção e de licença de exploração. 2 - ... artigo 1.º e as entidades, de natureza pública ou privada, a quem aquelas tenham transmitido, ...
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Regulamento n.º 147/2021
... de regulamento foi objeto de consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; y) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 035 - Series II
... INGRESSO NA ... FUNÇÃO PÚBLI- ... UNIDADE DE GESTÃO DA SREI ... (UG4) Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração, desde ... de Diretor do Gabinete de Contratação Pública, equiparado a diretor de serviços, ... cargo de ...
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Regulamento n.º 22-B/2023
... O Regulamento que agora se publica foi, previamente à sua aprovação, objeto de ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, ... nelas ... ão prévia, de comunicação prévia, de licença e de autorização de ... utilização relativo a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes ... 6 — A autorização ...
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Regulamento n.º 755/2025
... d) Eliminação do alvará de licença de construção, o qual é substituído pelo ... de utilidade pública, o uso proposto, as normas legais e ... taxas de tributação diferenciadas em função dos cus- ... tos das infraestruturas territoriais ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, asse- ... gurando-se a ...
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Regulamento n.º 435/2025
... , a qual foi objeto de consulta pública por ... um período de 30 dias, com a respetiva ... ção da necessidade de obtenção de uma licença específica para ocupação do espaço ... taxas de tributação diferenciadas em função dos cus- ... tos das infraestruturas territoriais ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 200/2017
... de 2017-02-16, e em reunião ordinária pública da Assembleia Municipal, de 24 de abril de 2017, ... custos que concorrem diretamente para a função", bens ou serviços prestados imputáveis ao servi\xC3" ... funcional, incluindo, para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ...
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Regulamento n.º 808/2025
... 30 de maio, a Lei de Bases da Política Pública de Solos, do Orde- ... namento do Território e ... prias do exercício da função administrativa exclusivamente no âmbito dos ... dos pedidos de informação prévia, de licença administrativa, e a apre- ... sentação de ... vencimento imediato de todas as prestações em dívida, ...
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Regulamento n.º 1206/2024
... foi submetido à apreciação pública, para recolha de sugestões durante trinta dias, ... c) Licenças da Categoria E; ... d) Licença de outros Animais potencialmente perigosos; ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ... subsídio de refeição atribuído pela função pública; ... Encargos Sociais — valor pago ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... não poderá proceder a descontos no vencimento, sem ... apuramento da responsabilidade ... paternidade, nomeadamente: ... Licença parental inicial - poderá ser gozada pelo pai e ... função de respetiva antiguidade na empresa ... a via pública, até às instalações ou local, que constituem ...
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Aviso n.º 17484/2025/2
... a discussão pública, pelo período de 30 (trinta) dias, foi aprovado ... a prestação do serviço, a emissão de licença ou autorização, a aceitação de comunicação ... pagamento de uma prestação importa o vencimento imediato das seguintes, prosseguindo ... o ... ão da medida concreta da coima faz-se em função da gravidade objetiva da ... contraordenação e ...