licença sem vencimento na função pública

2514 resultados para licença sem vencimento na função pública

  • Regulamento n.º 792/2016
    ...Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e pode incluir a reparação; pp) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 10 - A Entidade Gestora comunica à ... não for efetuado até à data do seu vencimento, considerar-se-ão vencidas todas as prestações ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... exata das informações armazenadas; j) 'Função-chave': i) As funções de gestão de riscos, de ..., os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... O incumprimento do dever de divulgação pública, nos prazos fixados, da informação determinada ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Sociais do Sul e Regiões Autónomas ..., doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ....º 1 se rá paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X ...
  • Regulamento n.º 165/2018
    ... do Hospital aprovada em reunião pública de 8 de fevereiro de 2018, a Alteração ao ... é diferenciada de forma progressiva em função" do diâmetro nominal do contador instalado. a) 1.\xC2"... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras e a consequente interrupção ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Oliveira do ...
  • Regulamento n.º 749/2020
    ... Código de Procedimento Administrativo, publica-se o Regulamento e Tabela Geral de Taxas, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ..., constam do anexo II e são definidas em função do custo de manutenção de mercado, número de ...4 - A licença é válida até 31 de dezembro do ano respetivo e ...
  • Acórdão nº 02193/11.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017

    1 – Nos termos do artigo 80.º, n.ºs 1 e 2 do D.L. n.º 100/99, a concessão de licença sem vencimento determina a suspensão do vínculo com a Administração e implica a perda total da remuneração, bem como o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação e sobrevivência. Por outro lado, nos termos do artigo 82.º, n.º1 do mesmo DL 100/99 «o funcionário em gozo de licença sem...

    ... pedido do Recorrido sobre o regresso de licença sem vencimento de longa duração. 3 – O ..., no âmbito da Administração Pública, sem ser precedido de procedimento concursal, é ...função, desta, apreciar o requerimento de reingresso ao ...
  • Aviso n.º 14175/2016
    ... das redes de distribuição pública de água e das redes de distribuição interior, ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; w) «Repara\xC3"... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A execução de ligações aos ...ão emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ...
  • Regulamento n.º 22/2019
    ..., guerra, alterações de ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo, incêndio, ... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia; Artigo ...) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. Artigo 70.º ...
  • Aviso n.º 15971/2021
    ..., assumindo esse regulamento a função de principal instrumento regulador desse ..., essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
  • Regulamento n.º 385/2023
    ... em conta o índice da escala salarial (vencimento +. + sub. alimentação + sub. férias + ...função da área, metro quadrado, período de tempo e o ... — São isentos de pagamento da taxa de licença, os cães-guia e de guarda de estabele-. cimentos ... de beneficência e de utilidade pública. (Categorias C, D e F), bem como os recolhidos em ...
  • Regulamento n.º 236/2023
    ...Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ...a) A primeira licença ou autorização deve ser atribuída até ao ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes,. com as legais ... que são fixadas, maioritariamente, em função do benefício auferido pelo particular. ou numa ...
  • Aviso n.º 16663/2018
    ...ípio de Tabuaço", cujo teor a seguir se publica. 31 de outubro de 2018. - O Presidente da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; w) «Repara\xC3"... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ...; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos elementos do agregado familiar; c) ...
  • Edital n.º 292/2017
    . Edital n.º 292/2017 Consulta Pública do Projeto de Alterações ao Regulamento de ... incentivadores e desincentivadores ou em função do impacto ambiental negativo que certas ...ção a emissão de novo alvará de licença ou comunicação prévia nos termos do disposto ...CAPÍTULO III Pagamento Artigo 19.º Vencimento da obrigação de pagamento 1 - Salvo as que ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A
    ... ou medida de guarda em instituição pública ou. privada;. i) Crianças ou jovens integrados ...d) Financiamento das suas atividades em função dos atos e serviços a cargo do hospital, de. ...sição ou licença sem vencimento. 3 — A requisição rege-se pelo ...
  • Regulamento n.º 309/2018
    ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se a primeira alteração ao Regulamento Geral de ... ao ano, mês, semana ou dia, faz-se em função desse calendário. 4 - Para efeitos do disposto ...ção das taxas devidas pela emissão de licença ou autorização, se estas não corresponderem a ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento imediato das restantes, ...
  • Edital n.º 685/2018
    ... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; w) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    ...Pública. Secção II Grupos especiais. Artigo 29.º Grupo ...Artigo 60.º Licença sem vencimento de longa duração. Capítulo XII ...a determinar casuisticamente em função da duração e custos da formação recebida. 5 - ...
  • Regulamento n.º 1143/2023
    ... Municipal e após decorrida consulta pública prevista no artigo 101.º do Código do ...função da variação, quando esta for positiva, do ... na sua medição; e ) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes, assegurando-se a execuç\xC3"...
  • Regulamento n.º 8/2023
    ..., a apreciação pública, para recolha de sugestões,. pelo prazo de ... deste Regulamento foram ponderadas em função da. relevância concelhia ou regional da ...Redução de taxa. 1 — A licença para obras de conservação, reconstrução, ... de qualquer prestação implica o vencimento das seguintes,. assegurando-se a execução ...
  • Aviso n.º 20937/2023
    ... Resíduos Urbanos foi objeto de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, tendo sido ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias e pode incluir a reparação; eee ) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 — A captação pode continuar a ...ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
  • Regulamento n.º 453/2019
    ..., essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; u) «Repara\xC3"... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
  • Aviso n.º 3856/2017
    ... devendo ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, a ...ária e anualmente em 1 de janeiro em função da evolução do Índice de Preços ao Consumidor ... devidas pela emissão de alvarás de licença de loteamento, de obras de urbanização e de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. Artigo 22.º Pedidos ...
  • Aviso n.º 5342/2022
    ..., após o decurso do prazo para consulta pública", não se registando qualquer sugestão ou reclama\xC3"..., mês, semana ou dia, far -se -á em função do calendário, considerando -se o ano o ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes, assegurando -se a execu\xC3"...ão de contraordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
  • Regulamento n.º 150/2021
    ... de regulamento foi objeto de consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; s) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha. ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ...ção da atividade; a retribuição em função do tempo e da exclusividade da prestação da ... compromisso com outra instituição pública ou privada, de ensino superior ou de outro grau ...

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