licença sem vencimento na função pública

4050 resultados para licença sem vencimento na função pública

  • Aviso n.º 1709/2022
    ... : a utilização e ocupação da via pública e a autorização ... da realização de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando -se a ... Artigo 25.º ... Licença de detenção de outros animais de companhia ... no princípio do benefício auferido em função do ... período temporal, da dimensão e do meio ...
  • Regulamento n.º 1024/2016
    ... ós o decurso do prazo para apreciação pública que correu nos termos dos artigos 99.º, 100.º e ... e Tabela anexa, foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... o seu número e as respetivas datas de vencimento são determinados na deliberação ou despacho ... ão de contraordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
  • Regulamento n.º 60/2017
    ... órgão executivo, submetida a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, através da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; ii) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Após a entrada em funcionamento ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
  • Regulamento n.º 1129/2020
    ... evoluído ao longo dos anos não só em função das alterações do contexto legal, nacional e ... do Conselho Consultivo e a consulta pública. Os comentários dos interessados, o parecer ... último recurso» a entidade titular de licença de comercialização que, no exercício da sua ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 3 - Tratando-se de clientes em Baixa ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ... Artigo 35.º Função comando ... Artigo 36.º Função direção ou ... Artigo 95.º Tipos de licença ... Artigo 96.º Licença para férias ... Artigo ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... situações de licença com perda de vencimento, ... em comissão especial ou inatividade ...
  • Aviso n.º 4303/2020
    ... do Município de Mafra a consulta pública, por 30 (trinta) dias à luz do artigo 101.º do ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e pode incluir a reparação; ll) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O ramal de ligação entra em ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
  • Aviso n.º 7263/2017
    ... de Basto, e submeter à apreciação pública daquele documento, nos termos do artigo 101.º do ... pelo princípio da proporcionalidade, em função da relação direta entre o custo do serviço e a ... caso em que caducará no dia indicado na licença respetiva. 2 - Sempre que tal se justifique, ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes. Artigo 15.º ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... , de 7 de janeiro, se submete a consulta pública, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; ii) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
  • Regulamento n.º 567/2024
    ... de abril de 2024, cujo texto integral se publica abaixo. O referido regulamento entra em vigor no ... em que caducarão no dia indicado na licença respetiva. 3— Sempre que tal se ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes. 4—Todas as presta\xC3" ... presente Regulamento são ponderadas em função da relevância da atividade desenvolvida pelos ...
  • Acórdão nº 00059/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23-09-2016

    ... e, como tal, vagando o lugar por via da licença sem vencimento de longa duração, extingue-se o mesmo por força da lei.* * Sumário elaborado pelo Relator.

  • Aviso n.º 13595/2017
    ... pelo princípio da proporcionalidade, em função da relação direta entre o custo do serviço e a ... caso em que caducará no dia indicado na licença respetiva. 2 - Sempre que tal se justifique, ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes. Artigo 15.º ... ência do direito de ocupação da via pública é sempre efetuada a título precário, daqui ...
  • Em vigor Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
    ... de notário titular de licença de cartório ... Artigo 73.º Incompatibilidades ... Secção I Notário e função notarial ... Artigo 1.º Natureza ... Artigo ... º Prerrogativa de uso de símbolo da fé pública ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ... licença sem vencimento com a duração máxima de cinco anos contados da ...
  • Regulamento n.º 780/2018
    ... , com vista a garantir a saúde pública e a dos trabalhadores, a segurança de pessoas e ... , incluindo o titular do alvará de licença, de alvará de autorização de utilização ou ... à correta apreciação do pedido, em função, nomeadamente, da natureza, da localização e da ... máximo de 12, não podendo o prazo de vencimento das mesmas ser superior a 3 meses. 3 - Poderá ...
  • Edital n.º 627/2018
    ... de Montalegre, encontra-se em consulta pública, durante 30 dias, a contar da data de ... , incluindo o titular do alvará de licença, de alvará de autorização de utilização ou ... à correta apreciação do pedido, em função, nomeadamente, da natureza, da localização e da ... máximo de 12, não podendo o prazo de vencimento das mesmas ser superior a 3 meses. 3 - Poderá ...
  • Edital n.º 371/2015
    ... íduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública, a qual a seguir se transcreve: «A Câmara ... em obras particulares, isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia e das ... , a contentorização de superfície, em função do sistema de recolha praticado pelo Município ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - O deferimento do pedido ...
  • Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-05-2020

    i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do direito concedido pela alínea d) do nº 1 do art. 54.

  • Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-07-2020

    ... positiva, por seu turno, é ao requerente da licença para a actividade de gestão de resíduos que incumbe provar que exerce a sua actividade legalmente e sem provocar riscos intoleráveis para a saúde e para o ambiente, não incumbindo à Administração a prova dos indicados factos negativos. XX - A fundamentação do acto administrativo tem por finalidade dar a conhecer ao destinatário o percurso cognitivo e valorativo do autor daquele mesmo...

  • Regulamento n.º 617/2023
    ... de 30 dias respeitantes à consulta pública. Assim, para efeitos do disposto ... no n.º 1 do ... no orçamento anual da Freguesia, em função da variação, ... quando esta for positiva, do ... ou não com o ato de deferimento da licença" ou autorização requerida ... 2 — Da notifica\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
  • Regulamento n.º 384/2021
    ... ção foi tomada na Reunião Ordinária Pública no dia 07 de abril de 2021, cujo conteúdo se ... Disponibilidade - valor aplicado em função de cada intervalo temporal ao qual o serviço se ... de compra e venda com a respetiva licença de utilização ou outros com efeito similar); b) ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - São devidos juros ...
  • Regulamento n.º 1339/2023
    ... c ) As atualizações remuneratórias da função pública. 3 — Proceder à identificação, no ... a ter a seguinte redação: « b ) Pela licença de operações urbanísticas destinadas ao ... de qualquer prestação implica o vencimento das seguintes, assegurando -se a execução ...
  • Regulamento n.º 1212/2022
    ... deverão ser submetidos a apreciação pública, por um período não inferior a 30 dias, ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da ... atividade ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
  • Acórdão Nº 677/22 de Tribunal Constitucional, 20-10-2022
    ... 2. A recorrida, na situação de licença ... extraordinária requerida em mobilidade ... à entidade empregadora pública, ou a qualquer serviço público, pode, sim, ... ão e aperfeiçoamento profissional, ao vencimento por inteiro (artigo ... 15.º, n.ºs 1 e 2) e, na ... desvinculação da função pública, através do pagamento de uma ...
  • Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 14-07-2022

    ... institucional dos tribunais, da confiança pública no sistema judicial e na integridade dos juízes (art. 83.º-G, do EMJ), cometida através de comunicações veiculadas através de redes sociais, a veracidade ou inveracidade das opiniões aí produzidas e do substrato factual destas, não sendo elemento essencial do ilícito disciplinar imputado e não integrando o elemento objetivo deste, não é “questão sobre a qual a entidade demandada tivesse o

  • Regulamento n.º 1104/2016
    ... 7 de janeiro, foi submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta ... numa posição de coorganizador; b) Pela licença de operações urbanísticas destinadas ao ... deste Regulamento foram ponderadas em função da relevância concelhia ou regional da atividade ... de qualquer prestação implica o vencimento das seguintes, assegurando-se a execução fiscal ...
  • Acórdão Nº 838/21 de Tribunal Constitucional, 28-10-2021
    ... 2. O recorrido, na situação ... de licença extraordinária requerida em mobilidade especial, ... atividade à entidade empregadora pública, ou a qualquer serviço ... público, pode, sim, ... ão e aperfeiçoamento profissional, ao vencimento por inteiro (artigo ... 15.º, n.ºs 1 e 2) e, na ... desvinculação da função pública, através do pagamento de uma ...

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