leis hotelaria
797 resultados para leis hotelaria
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Despacho n.º 15666/2006, de 21 de Julho de 2006
... no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.o ... GA Semestral ... 162 TP: 60; OT: 6 6 ... Introduçáo à Hotelaria ... HR Semestral ... 162 T: 30; TP: 30; OT: 6 6 ...
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Aviso n.º 7333/2017
... 15 de maio, na redação atual, Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da ... Artigo 3.º Lei habilitante São leis habilitantes o disposto nos artigos 112.º, e 241.º, da Constituição da ...
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Regulamento n.º 40/2018
... hotelaria, restauração, bebidas, serviços e similares) 3 - A taxa pela emissão ... , de 30 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 5/2000, de 29 de janeiro, e 138/2000, de 13 de julho, estabelece o ...
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Decreto-Lei n.º 50/2013
... comerciantes de vinho do Porto, em função do estabelecido ... nas leis e regulamentos em vigor; ... h) Organizar a inscrição e condicionar o ... Portugueses e a Associação da Hotelaria, Restauração e ... Similares de Portugal ... Foi promovida a audição ...
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Edital n.º 206/2023
... de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 de novembro, ... 111/2010, ... a) Grupo I: ... i) Hotelaria e alojamento; ... ii) Estabelecimentos de apoio social com alojamento, ...
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Aviso n.º 12643/2016
... , um lugar por comércio ou serviços, incluindo similares de hotelaria; 5.2 - Para novos edifícios com exceção dos que por razões de cadastro ... º 69/90, de 2 de março, e alterações introduzidas pelos Decretos-Leis ...
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Regulamento n.º 517/2017
... 15 de maio, na redação atual, Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da ... Artigo 3.º Lei Habilitante São leis habilitantes o disposto nos artigos 112.º, e 241.º, da Constituição da ...
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Despacho Normativo n.º 17/2019
... Música e Artes do Espetáculo (ESMAE); e) A Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT); f) A Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG); g) ... das suas competências próprias; t) Velar pela observância das leis, dos presentes Estatutos e dos Regulamentos; u) Propor as iniciativas que ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... regimes jurídicos actualmente em vigor (em especial, os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de ... económico diferenciado, designadamente estabelecimentos de hotelaria, estaçóes de serviço, zonas de lazer, estacionamentos e centros ...
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Aviso n.º 13866/2021
... fogo, 1 lugar por comércio ou serviços, incluindo similares de hotelaria; b) Para novos edifícios e operações de loteamento, deverá aplicar-se ... º 69/90, de 2 de março, e alterações introduzidas pelos Decretos-Leis ...
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Aviso n.º 8972/2017
... leis de vacinação obrigatória. 4.1 - Outros Requisitos Legais: 4.1.1 - ... económicas, designadamente as que se relacionam com indústria, hotelaria, comércio, serviços, restauração e bebidas e alojamentos locais; ...
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Regulamento n.º 66/2019
... Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Leis habilitantes O presente regulamento é elaborado e aprovado ao abrigo do ... ídas de passageiros para estabelecimentos de saúde, ensino ou hotelaria, sempre que as razões de segurança rodoviária ou outras atendíveis o ...
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Despacho n.º 5782-A/2019
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de ... do Porto Instituto Politécnico de Lisboa Escola Superior de Hotelaria ...
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Aviso n.º 21032/2020
... cultural, da natureza e do ambiente; n) Garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização; o) ... sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauração e similares; d) Estabelecer canais de ligação com os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/M
... revisto pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o Governo ... A.; ... c) EPHTM — Escola Profissional de Hotelaria" e Turismo da Madeira ... Artigo 9.º ... Órgãos Consultivos ... 1 — S\xC3" ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... mente em termos de hotelaria, restauração e similares; ... q) Programar e promover, por iniciativa ... b) Assegurar a fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, posturas e demais nor- ... c) Analisar os assuntos que lhe ...
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Aviso n.º 10099/2020
... Feiras e Mercados da Região Norte e da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Considerando as disposições ... 3 - As referências efetuadas neste Regulamento a leis específicas são automaticamente atualizadas sempre que tais leis sejam ...
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Parecer n.º 41/2017
... , o Decreto-Lei n.º 830/74, de 31 de dezembro, seguido pelos Decretos-Leis n.os 316/76 e n.º 327/76, de 29 de abril, e de 6 de maio, respetivamente, ... Música e Artes do Espetáculo (ESMAE); e) A Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT); f) A Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG); g) ...
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Despacho n.º 795/2018
... , aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de ... talhos, peixarias, minimercados, supermercados, similares de hotelaria, restauração e bebidas, armazéns e estabelecimentos por grosso que ...
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Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... , sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor (Decretos-Leis n.os 169/2001 de 25 de maio, n.º 155/2004 de 30 de junho, n.º 173/88 de ... seja de 6 camas, ou, em alternativa, uma unidade similar de hotelaria classificada como restaurante para o máximo de 150 utentes; 3.9 - Nas ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2019
... na senda da mesma proteção do consumidor, como os Decretos-Leis n.os 67/2003 de 8/04 e 84/2008 de 21/05, operando a transposição de ... do conceito de consumidor uma sociedade que presta serviços de hotelaria. Adotando um sentido amplo de consumidor, pode ver-se: Acórdão do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, de 23 de Julho de 2013
... Promover a igualdade de acesso às leis e normas internas dos EP, através da traduçáo do CEP, do RGEP e dos ... 2 protocolos. Empresas de supermercado, de hotelaria e de restauraçáo ... N. de protocolos/ano ... Medida 16 Meta Entidades ...
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Regulamento n.º 517/2018
... e dos consumidores, designadamente, a AHRESP - Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a AEVC - Associação Empresarial ... Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003, de 17 de dezembro, e 265/2007, de 24 de julho, pela Lei ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2012/M, de 24 de Agosto de 2012
... Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto pelas Leis n. os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de ju- nho, do n.º 4 do ... Hotelaria e Turismo da Madeira; ... r) Um representante da empresa Horários do ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... de carreira podem manifestar preferências para Escolas de Hotelaria e ... Turismo (EHT), no âmbito do protocolo entre Ministério da Economia ... provadamente, em atos ilícitos do ponto de vista das leis que regem as comunicações eletrónicas em ... Portugal, nomeadamente, a ...