volume negócios calcular

487 resultados para volume negócios calcular

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2803/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Março de 2001

    1. Tendo a A.F. efectuado um controle à produção e volume de negócios declarado pelo impugnante por forma a calcular o volume da sua real produção e aferir da credibilidade da sua contabilidade, pode este demonstrar a existência de erro no método de cálculo utilizado para estimar esse volume, designadamente no que toca à percentagem de quebras considerada, por forma a pôr em crise o resultado...

  • Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994

    ...ções, no caso de sujeitos passivos com volume de negócios igual ou superior a 40 000 000$ no ... seguintes àquele, consoante o caso, calcular-se-á o montante da dedução que teria lugar na ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ... empresas no seu território; d) Associar o volume ou o valor das importações ao volume ou valor ... e Regulamentação» do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comércio e Desenvolvimento, ou o ... do presente Acordo, as Partes devem calcular o volume desse contingente pautal descontando o ...

  • Acórdão nº 00550/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Maio de 2008

    1. O método indiciário ou presuntivo constitui um método excepcional de apurar o facto tributário, que só pode ter lugar quando o contribuinte não cumpra os deveres a que está obrigado, já que vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da declaração no apuramento da matéria tributável, presumindo-se a veracidade dos dados e apuramentos declarados caso o contribuinte disponha de...

    ... 3.719.510$00, fortemente indiciador de um volume de vendas superior ao declarado pelo impugnante; ..., para o exercício de 1992, o volume de negócios do Impugnante em 22.549.802$00, do qual resultou ... método se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...

  • Acórdão nº 8160/14.7BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019

    I. A impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto carateriza-se pela existência de um ónus de alegação a cargo do Recorrente, que não se confunde com a mera manifestação de inconformismo com tal decisão. II. A simples constatação de existência de irregularidades na contabilidade não é suficiente para a demonstração do recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria tributável. III.

    ...volume de vendas para retalhistas para posterior venda ... para os vários tipos de pão, iremos calcular o volume de negócios sujeito a IVA e IRS, para ...

  • Acórdão nº 00167/10.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018

    1. A prova deve ser apreciada e valorada na sua globalidade, estabelecendo conexões, conjugando os diferentes meios de prova e não desprezando as presunções simples, naturais ou hominis, que são meios lógicos de apreciação das provas e de formação da convicção 2. Ou seja, não nos podemos quedar pela avaliação fragmentada de cada elemento probatório ou cada meio de prova isolado. Temos de ir mais...

    ... Não sendo possível calcular exactamente o montante dos serviços prestados itidos, vamos calcular o novo volume de negócios, vamos estimá-los, nos termos dos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... sobre o modo como são conduzidos os negócios sociais e sobre o estado da sociedade (artigos ... numa percentagem variável em função do volume dos lucros produzidos em cada exercício ou dos ...émio de reembolso, o montante respectivo calcular-se-á com base nos critérios para o efeito ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... meses de janeiro e fevereiro, apresentam volume substancialmente inferior à média mensal, que ... ao beneficiário é sempre necessário calcular a pensão nos termos do art. 32.º (carreira ... de Investimento BPN Banco Português de Negócios...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ... a forma legalmente determinada para negócios jurídicos que envolvam bens desta natureza. ... numa percentagem variável em função do volume dos lucros produzidos em cada exercício ou dos ...émio de reembolso, o montante respectivo calcular-se-á com base nos critérios para o efeito ...

  • Decreto-Lei n.º 474/85, de 11 de Novembro de 1985

    ...ão das unidades económicas - o chamado 'volume de negócios' -, de onde se pode afirmar que os ...a) Calcular o volume de negócios, o total dos proveitos e o ...

  • Acórdão nº 04205/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2012

    I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em

    ... limitou-se a realizar correcções ao volume de negócios de apenas alguns meses dos períodos ... e em IVA III.3.1 – Critérios 1 - Calcular o Volume de Negócios corrigido adicionando ao ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... número anterior, deve ser tido em conta o volume médio total de negócios, ou uma medida ... metodologia que será utilizada para os calcular. 9 - A metodologia referida no número anterior, ...

  • Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 2017

    I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...

    ...era a empresa que maior volume de produtos da D1.., em especial da marca E.. , ... a D1.., do ponto de vista do volume de negócios ou vendas. 10. De facto e como se comprovou no ... prejuízos resultantes da omissão, a calcular nos termos gerais da lei civil, abrangendo danos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

    ... financeiros suficientes para o tipo e volume das operações que pretenda realizar; f) A ... como a pessoa gere habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a ... aferição do desempenho utilizada para calcular a componente variável da remuneração deve ...

  • Acórdão nº 07440/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Junho de 2003

    1. Cabe à AF o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso ao método presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, sabido que não pode haver lugar a...

    ... uma realidade que nada tenha a ver com o volume de negócios realmente realizado. Por isso se ... presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...

  • Acórdão nº 01147/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2004

    1. Cabe à AF o ónus de prova da verificação dos pressupostos legais vinculativos da sua actuação, isto é, o ónus de provar que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso aos métodos indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, incumbindo ao Tribunal analisar se...

    ... João Alberto Silvestre Coelho tivessem negócios entre si. d) Não se provou que Ilídio ... uma realidade que nada tenha a ver com o volume de negócios realmente realizado. Daí que a lei ... presuntivo se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... produção comercial e da evolução dos volumes" de produção ao longo da vida do campo; e) Licen\xC3"... administrativo é a da generalidade dos negócios jurídicos bilaterais: o cumprimento pontual, ...Como pode calcular-se sem esforço, antes da entrada em vigor do ...

  • Acórdão nº 269/03 de Tribunal Constitucional, 27 de Maio de 2003

    ... extracontabilísticos, designadamente, ao volume de  compras mais acentuado, porém ... falar-se refere-se, tão só, ao modo de calcular o volume de negócios quando os elementos ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ...despacho de folhas 46.589/46.591, do volume 160). Assim, não só por razões cronológicas ...OM…, na qualidade de gestor de negócios de um potencial comprador, dada a divergência ...Também para calcular o valor repartido/pago a título de comissão ...

  • Acórdão nº 01019/04.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2008

    I - Não há omissão de pronúncia se o conhecimento de uma questão posta ao tribunal se encontra prejudicado pela solução dada às outras questões. II - A possibilidade de apuramento da matéria tributável por métodos indirectos só se encontra legitimada quando se constata a existência de alguma das situações taxativamente descritas no artigo 87º da LGT e essa situação é causa necessária e directa da

    ...ício fosse utilizado como modelo para se calcular o volume de negócios dos demais exercícios. 8. ...

  • Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008

    ... uma parte insignificante do total do volume de negócios e náo se mostre viável o ... actividade acessória tributável podem calcular o seu volume de negócios, para efeitos do ...

  • Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989

    ... do número de unidades transmitidas ou do volume dos serviços prestados e sejam fixadas ...negócios, com exclusão do imposto, no ano civil anterior ... seguintes àquele, consoante o caso, calcular-se-á o montante da dedução que teria lugar na ...

  • Acórdão nº 00305/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2005

    Não se pode falar em acordo, na Comissão de Revisão, quando o representante da parte considera exagerados os valores fixados e que apenas aceita esse valores para efeitos de consenso.

    ... compras de mercadorias que nos permitam calcular a dimensão e o volume de negócios anual da ...

  • Acórdão nº 1652/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2001

    1. O CIVA autoriza que o apuramento do imposto devido se faça através do uso de método presuntivo quando se prova a existência de erros, omissões ou falsidades na escrita do contribuinte, que fazem perder a sua credibilidade (por ela não reflectir as situações que na realidade se verificaram) e os elementos da escrita não permitirem apurar com clareza o imposto (cfr. arts. 821 e 841 do CIVA). 2....

  • Acórdão nº 04770/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2005

    I -O Ministério Público do tribunal ad quem, quando da vista que lhe é dada ao abrigo do disposto no art. 289.º, n.º 1, do CPPT, não pode arguir nulidades da sentença, que (com excepção da falta de assinatura do juiz) só poderiam ter sido arguidas no recurso interposto daquela sentença e dentro do prazo para o mesmo (cfr. art. 668.º, n.º 3, do CPC). II - Em todo o caso, as nulidades da sentença,...

    ... os serviços tributários ao cálculo do volume de negócios por aplicação dos métodos ... sujeitas a IVA e que não era possível calcular directa e exactamente a matéria tributável, ...