leis hotelaria
854 resultados para leis hotelaria
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Despacho n.º 11330/2017
... sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauração e similares; c) Programar e promover, por iniciativa ... , instalados em equipamentos municipais; v) Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos ou decisões dos órgãos do Município; w) Assegurar a ...
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Edital n.º 1108/2022
... j) Exercer as demais atribuições conferidas por leis e regulamentos ... Artigo 19.º ... Serviço Municipal de Proteção ... ção com o turismo, nomeadamente na área da hotelaria e restauração e comercio; ... h) Assegurar a elaboração de estudos ...
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Edital n.º 729/2022
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Leis habilitantes ... O presente regulamento é elaborado e aprovado ao abrigo ... ídas de passageiros para estabelecimentos de saúde, ensino ou hotelaria, instalações de ... forças policiais e tribunais, sempre que as razões ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... de leis ou regulamentos que colidam com as respetivas disposições, ou que ... Industrial ... 1 913 672 ... Hotelaria ... 70 571 ... Público ... 1 442 643 ...
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Aviso n.º 21182/2020
... sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauração e similares e animação turística; i) Acompanhar a ... , das empresas e de outras entidades, das disposições contidas em leis, regulamentos gerais e municipais e posturas, cujo âmbito respeite à ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... autos, a par deste regime de alojamento local (constante dos Decreto-Leis ... n.º 39/2008 e n.º 128/1014), a qualquer condómino de fracção ... Lisboa para a Associação Hotelaria de Portugal, Novembro de 2016, acessível na Internet ... N.º 4 com a ...
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Regulamento n.º 976/2022
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Leis habilitantes ... O presente regulamento é elaborado e aprovado ao abrigo ... ídas de passageiros para estabelecimentos de saúde, ensino ou hotelaria, instalações de forças ... policiais e tribunais, sempre que as razões ...
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Declaração n.º 131/2021
... margens e zonas adjacentes, estão sujeitos ao disposto nos Decretos-Leis n.os 468/71, de 5 de novembro, Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de fevereiro, ... hoteleiras Artigo 60.º Unidades hoteleiras e similares de hotelaria inseridas nos espaços urbanos e urbanizáveis 1 - As unidades hoteleiras, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... , a par deste regime de alojamento local (constante dos Decreto -Leis n.º 39/2008 e n.º 128/1014), a qualquer condómino de fracção ... Faculdade da Universidade Nova de Lisboa para a Associação Hotelaria de Portugal, Novembro de 2016, acessível na Internet. 3 N.º 4 com a ...
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Despacho n.º 13773/2016
... de Preparação Pedagógica de Formadores (DGAEP); A Feitura das Leis (INA); Encontro de Técnicos de Organização de Recursos Humanos (DGAEP); ... ; Desempenhou funções de Secretariado e Receção na área da hotelaria; Desempenhou funções de Técnica Administrativa de Apoio à Gestão, em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto de 1993
... um novo sistema de recrutamento de monitores para a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira - idêntico ao dos professores -, em função das ... vista à aplicação e fiscalização do cumprimento das respectivas leis e regulamentos; g) Coordenar e assegurar o andamento de todos os assuntos ...
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Despacho n.º 12771/2022
... o cumprimento das leis e regulamentos; ... b) A disponibilização de toda a informação ... f) Organizar atividades, em estreita colaboração com a hotelaria, a restauração e o comércio ... sediados no concelho, de promoção da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe) - Revisão Global ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito ... efeitos acordados entre as partes, desde que não contrariem as leis gerais do trabalho ... 3 - São nulas as cláusulas do acordo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 26 de Dezembro
... e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe) - Revisão Global ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito ... efeitos acordados entre as partes, desde que não contrariem as leis gerais do trabalho ... 3 - São nulas as cláusulas do acordo ...
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Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008
... 296 -A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de ... 7003 9500 270 ... Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril: ... Direcçáo e Gestáo Hoteleira ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ção com afetação especial e nominativa em conformidade com as leis" e regulamentos aplicáveis. Artigo 450.º Terrenos destinados a jazigos 1 \xE2" ... ); Anual — INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos. Hóspedes (N.º) nos estabelecimentos de ...
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Portaria n.º 986/2007, de 27 de Agosto de 2007
... , de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto; ... Hotelaria e Restauraçáo ... HR 86 ... Línguas e Literaturas ...
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Acórdão nº 3336/15.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I – A retribuição do trabalho é o conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da atividade por ele desenvolvida ou, mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida, integrando a mesma não só a remuneração de base como ainda outras prestações regulares e periódicas,...
... Nos dizeres de Jorge Leite, in Coletânea de Leis do Trabalho, pág. 92 «tais importâncias não visam pagar o trabalho ou ... representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro e da FESAHT que o aumento em ... -
Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem
... actividades lúdicas, sociais, desporto e recreio; actividade de hotelaria, nomeadamente bar e restauração; cooperação com instituições locais, ... ípio, o senhorio seja livre na determinação desse aumento (vde Leis do Arrendamento Urbano Anotadas, Coordenação António Menezes Cordeiro, ... -
Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... , a Associação Portuguesa de Segurança, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a Associação Portuguesa de ... ção de gás natural liquefeito (GNL) reguladas pelos Decretos -Leis n.os 30/2006, de 15 de fevereiro, e 140/2006, de 26 de julho; ... g) Os ...
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Aviso n.º 12076/2020
... do Comércio e Serviços de Portugal; Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo; Associação Industrial Portuguesa - Câmara de ... 2 - Nos termos do RGEU (Decretos-Leis n.os 38382, de 7 de agosto de 1951, na sua atual redação) e do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/M, de 14 de Novembro de 2011
... , aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, e revisto pelas Leis n. os 130/99, de 21 de Agosto, e 12/2000, de 21 de Junho, atribuem ao ... b) Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira; ... c) Horários do Funchal — Transportes ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... como as condições definidas quer nos Decretos-Leis n.os ... 137/2014, de 12 de setembro e 159/2014, de 27 de outubro, ... vidade por referência às respetivas regiões, nomeadamente hotelaria, restauração, turismo, comércio, agricultura, ... pescas e aquicultura, ...
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Acórdão nº 153526/15.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017
... , que consistiam no fornecimento de café a estabelecimentos de hotelaria e similares e que, desde então, o A., mandatado pelo seu filho, passou a ... [1] Alterações do diploma disponíveis em: http://www.pgdlisboa.pt/leis ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
... e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Hotelaria, Similares e Golfe ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito e vigência ... efeitos acordados entre as partes, desde que não contrariem as leis gerais do trabalho ... 3 - São nulas as cláusulas do acordo ...