leis hotelaria
797 resultados para leis hotelaria
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Aviso n.º 3570-A/2019
... de carreira podem manifestar preferências para Escolas de Hotelaria" e Turismo, no âmbito do protocolo entre a Direção-Geral de Administraç\xC3" ... participem, comprovadamente, em atos ilícitos do ponto de vista das leis que regem as comunicações eletrónicas em Portugal, nomeadamente, a ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... de carreira podem manifestar preferências para Escolas de Hotelaria" e Turismo, no âmbito do protocolo entre a Direção-Geral de Administraç\xC3" ... participem, comprovadamente, em atos ilícitos do ponto de vista das leis que regem as comunicações eletrónicas em Portugal, nomeadamente, a ...
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Despacho n.º 19273/2006, de 20 de Setembro de 2006
... no artigo 13.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.o ... Técnicas e Prática de Produçáo e Serviços I ... Hotelaria ... PL=90; EP=22,5; A=4 ... Segurança e Higiene Alimentar ...
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Despacho n.º 841/2019
... preconizadas; d) Zelar e verificar o cumprimento da aplicação de leis, regulamentos e outras normas vigentes, verificar a suficiência, ... município, na classificação dos estabelecimentos similares de hotelaria; emitir parecer sobre a abertura e classificação de estabelecimentos ...
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Despacho n.º 1439/2022
... impostos pelas leis ou contratos em vigor, providenciando a sua remessa aos destinatários ... u) Estabelecer as necessárias ligações com o setor de hotelaria ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M
... 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, o Governo ... A.; ... c) EPHTM — Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira ... 4 — São ainda da responsabilidade da ...
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Aviso n.º 15459/2017
... leis de vacinação obrigatória. 3.2 - Habilitações académicas exigidas: É ... Usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico: Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de ...
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Despacho n.º 1439/2022
... impostos pelas leis ou contratos em vigor, providenciando a sua remessa aos destinatários ... u) Estabelecer as necessárias ligações com o setor de hotelaria ...
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Despacho n.º 11091/2016
... ção ordenada e eficiente das atividades, incluindo o cumprimento das leis e regulamentos; b) A disponibilização de toda a informação ... sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauração e similares, em colaboração com o GDM e com a DGUAAE; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... 2 - Jurista - Consulta, estuda e interpreta leis; elabora pareceres jurídicos sobre assuntos pessoais, comerciais ou ... nos grupos profissionais de trabalhadores auxiliares, hotelaria e roupas; c) Encarregado Geral - nas I nstituições com mais de ...
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Despacho n.º 6261/2017
... ; iii) Comércio, serviços, restauração e bebidas - 0,44; iv) Hotelaria e similares - 0,44; v) Indústria e armazém, inseridas em área ... 3 - As referências constantes do presente regulamento a leis e instrumentos de gestão territorial específicos são automaticamente ...
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Despacho n.º 5369/2017
... ; g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de ... da oferta turística, nomeadamente ao nível da restauração, hotelaria e similares; 5.1 - Unidade de Dinamização e Gestão Cultural Ao ...
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Despacho n.º 8639/2017
... ; g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de ... da oferta turística, nomeadamente ao nível da restauração, hotelaria e similares; 5.1 - Unidade de Administração e Gestão Educativa Ao ...
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Despacho n.º 324/2022
... g ) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis; h ) Organizar e manter atualizado o registo ... da oferta turística, nomeadamente ao nível da restauração, hotelaria e similares. 17 — Unidade de Proteção Florestal À unidade funcional ...
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Despacho n.º 7580/2023
... g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar e manter atualizado o ... da restauração, hotelaria e similares ... 18 — Unidade de Proteção Florestal ... À unidade ...
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Despacho n.º 10023/2020
... ; g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis; h) Organizar e manter atualizado o registo de ... da oferta turística, nomeadamente ao nível da restauração, hotelaria e similares. 18 - Unidade de Proteção Florestal: À unidade funcional de ...
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Despacho n.º 8564/2022
... g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar e manter atualizado o ... da restauração, hotelaria e similares ... 17 — Unidade de Proteção Florestal ... À unidade ...
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Despacho n.º 324/2022
... g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar e manter atualizado o ... da restauração, hotelaria e similares ... 17 — Unidade de Proteção Florestal ... À unidade ...
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Aviso n.º 400/2018
... preconizadas; d) Zelar e verificar o cumprimento da aplicação de leis, regulamentos e outras normas vigentes, verificar a suficiência, ... município, na classificação dos estabelecimentos similares de hotelaria; emitir parecer sobre a abertura e classificação de estabelecimentos ...
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Despacho n.º 12709/2022
... g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar e manter atualizado o ... da restauração, hotelaria e similares ... 18 — Unidade de Proteção Florestal: ... À unidade ...
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Despacho n.º 7607/2021
... e a sociedade em geral; g) Dinamizar formação na área da hotelaria, restauração e higiene e segurança alimentar nos estabelecimentos do ... ; q) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, sugerindo alternativas de decisão ou de ...
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Regulamento n.º 757/2019
... assumirá as seguintes competências: i) Garantir o cumprimento das leis, regulamentos e posturas municipais, na sua área de atuação; ii) ... ; m) Organizar atividades, em estreita colaboração com a hotelaria, a restauração e o comércio sediados no concelho, de promoção da ...
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Despacho n.º 4092/2023
... g) Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos ... aplicáveis; ... h) Organizar e manter atualizado o ... da restauração, hotelaria e similares ... 18 — Unidade de Proteção Florestal ... À unidade ...
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Regulamento n.º 850/2021
... Restaurantes e outros similares de hotelaria; ... Cantinas, públicas e privadas; ... Bares, quiosques e outras ... o rigoroso cumprimento das posturas e regulamentos municipais, das leis e regu- ... lamentos gerais e ainda todas as leis e regulamentos ...
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Acórdão nº 1596/16.0T8PTM.E1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2017
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem de ser arguida expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso, nos termos previstos pelo artigo 77º, nº1 do Código de Processo do Trabalho. II – Constituindo a caducidade do direito à resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador uma exceção perentória, compete à empregadora alegar e
... Dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo, ao contrário do defendido pelo tribunal; nn) Pois que o grosso ... leis reguladoras do processo de trabalho. Visa-se dar ao tribunal que proferiu ...