leis hotelaria
797 resultados para leis hotelaria
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Regulamento n.º 224/2017
... do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, Decreto-Lei n.º 216/96, de 20 de novembro, ... ça Pública; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve; e Juntas de Freguesia; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M
... Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, atribuem ao ... Regional do Turismo e Cultura a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, atualmente concessionada, serviço da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M
... Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, e revisto pelas Leis n. os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, estabelecem a ... das Artes da Madeira — Eng.º Luiz Peter Clode; c ) Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM). 3 — A Secretaria Regional de Educação, ...
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Edital n.º 244/2017
... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a Direção Geral do Consumidor e ... º do Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 de novembro, 111/2010, de 15 ...
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Despacho n.º 9378/2022
... Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira, ... e na Presidente ... n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.os ... 64 -B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de ... 31 de dezembro, ...
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Portaria n.º 684/2023
... a normal continuidade da atividade nas suas 13 escolas de hotelaria e turismo, espalhadas pelo pas.Atendendo ao volume da despesa realizada ... 1 do artigo 6. da Lei n. 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, 66 -B/2012, de 31 ...
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Deliberação n.º 742/2023
... ência esteja cometida ao Instituto, nos termos estabelecidos nas leis do Orçamento do ... Estado e nos respetivos decretos-leis de execução; ... necessários para a aplicação e desenvolvimento nas Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) ... dos respetivos projetos técnico-pedagógicos e planos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M
... , aprovado pela Lei n.º 13/91 , de 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, atribuem ao ... A.; c) EPHTM - Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira. 4 - São ainda da responsabilidade da Secretaria ...
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Acórdão nº 1070/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2021
I - Sendo aplicada uma coima igual/inferior a 25uc desacompanhada de condenação em sanção acessória, no regime das contra-ordenações laborais não é admissível recurso, excepto se, sob requerimento do arguido ou do Ministério Público, se afigure que tal é manifestamente necessário à melhoria da aplicação do direito ou à promoção da uniformidade da jurisprudência – 49º/2, RPCOLSS. II - A
... ª, e associada do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, o qual, por sua vez, integra ... n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com as redações introduzidas pelas Leis n.º 23/2012, de 25de junho e n.º 69/2013, de 30 de agosto; 2. Recibos de ... -
Relatório n.º 11/2017
... tem por fim verificar se os atos a ela sujeitos estão conformes às leis aplicáveis e se os respetivos encargos têm cobertura orçamental. Em ... contrato de concessão de exploração da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira A auditoria avaliou os resultados da formação e da ...
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Aviso n.º 5785/2018
... objetivo adequar o Regulamento do Plano à entrada em vigor de novas leis, nomeadamente à introdução do Sistema de Indústria Responsável (SIR) ... - 28 m2/120 m2 de área de construção para habitação; c) Para hotelaria - 28 m2/100 m2 de área de construção para hotelaria; d) Para comércio ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... A parte demandada deve aplicar essas leis de forma a proteger contra a divulgação as informações que tenham sido ... por grosso; Serviços de venda a retalho; Bebidas; Serviços de hotelaria e restauração. Classificação setorial: CPC 24 (exceto 244), 62112, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... , aprovado pela Lei n.º 13/91 , de 5 de junho, e revisto pelas Leis n.os 130/99 , de 21 de agosto, e 12/2000 , de 21 de junho, o seguinte: ... na formação superior e de alta direção no turismo e hotelaria, contribuindo também para uma ampla e generalizada qualificação da ...
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Portaria n.º 582/2006, de 20 de Junho de 2006
... de 20 de Junho ... Com base nos Decretos-Leis n.os 46 354 e 46 355, ambos de 26 de Maio de 1965, diplomas que regularam ... çáo Turística (INFTUR), foi promovida a criaçáo da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM) ... A tutela da EHTM foi transferida para o ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... , em complemento podendo ainda explorar os ramos de turismo, hotelaria, restauração e animação, bem como prestar serviço de consultoria ... sujeito, foram adotadas numerosas medidas, designadamente por via das Leis do Orçamento de Estado para 2011, 2012 e 2013, traduzidas, nomeadamente, ... -
Aviso n.º 11833/2016
... leis de vacinação obrigatória. 5.2 - Requisitos habilitacionais: Referência ... usados (OAU), produzidos pelos sectores industrial, da hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico, excluindo-se do âmbito da sua ...
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Portaria n.º 159/2019
... -Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 215/2015 , de 6 de outubro, e 88/2018 , de 6 de novembro; c) ... ; d) Cursos profissionais ministrados pelas escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P. 6 - No âmbito das ações ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Finalmente, é promovida uma alteração aos Decretos-Leis n.os ... 194/82, de 21 de maio, e 102/85, ... de 10 de abril, no sentido ... q) Músicos (MUS); ... r) Clarins (CLAR); ... s) Serviço de hotelaria e subsistências (SHS); ... t) Condutores auto (CAUT); ... u) Operadores ...
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Acórdão nº 00915/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
I. Decorre do n.º 1 e 2 do art.º 134.º do CPPT que os atos de fixação dos valores patrimoniais podem ser impugnados, autonomamente, com fundamento em qualquer ilegalidade ou preterição de formalidade legal. No entanto, só depois de ter sido esgotados os meios graciosos, o sujeito passivo poderá impugnar judicialmente a fixação do valor patrimonial. II. Decorre do n.º 1 do art.º 37. º do CPPT, que
... imóveis: - a fração autónoma letra "AVF" destinada a hotelaria (hotel de apartamentos), formada por 19 pisos, com entrada pelos n°s 280 ... ção dos meios de reação e dos outros requisitos exigidos pelas leis tributárias ... O n.º 9 do art.º 39.º (atualmente n.º 11) somente ... -
Aviso n.º 4058/2018
... fogo, 1 lugar por comércio ou serviços, incluindo similares de hotelaria; b) Para novos edifícios e operações de loteamento deverá aplicar-se ... º 69/90, de 2 de março, e alterações introduzidas pelos Decretos-Leis ...
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Aviso n.º 12535-A/2016
... leis" de vacinação obrigatória. 4.1 - Outros Requisitos Legais: 4.1.2 - Refer\xC3" ... e das operações urbanísticas correspondentes, designadamente hotelaria, indústria, comércio, serviços e publicidade e ocupação do espaço ...
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Regulamento n.º 583/2019
... nos canais urbanos da Ria de Aveiro, a: a) Cumprir e fazer cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, bem como as instruções que lhes sejam ... restauração e bebidas (vulgarmente designados por similares de hotelaria); e) Limpeza e desassoreamentos dos canais urbanos. 3 - No âmbito da ...
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Despacho n.º 8022-A/2022
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de ... Henrique e Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril ... O número total de vagas fixadas para o concurso ...
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Despacho n.º 6343-C/2020
... Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de ... Henrique e Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril O número total de vagas fixadas para o concurso ...
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Edital n.º 836/2023
... ranense de Hotelaria, bem como com os moradores da União de Freguesias de Oliveira, São Paio ... alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 de novembro, 111/2010, ...