leis hotelaria
854 resultados para leis hotelaria
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... 2 - Jurista - Consulta, estuda e interpreta leis; elabora pareceres jurídicos sobre assuntos pessoais, comerciais ou ... Cláusula 2.ª Trabalhadores de hotelaria e r oupas 1 - Trabalhadores de Costura - Executa vários trabalhos ...
-
Decreto-Lei n.º 129/2012, de 22 de Junho de 2012
... Plano deveria, desde logo, ser dado no processo de prepa- ração das leis orgânicas dos ministérios e dos respetivos serviços ... Trata ... 3 — O Turismo de Portugal, I. P., dispõe de escolas de hotelaria e turismo, que se caracterizam como serviços territorialmente ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... 2 - Juris ta - Consulta , estuda e interpreta leis; elabora pareceres jurídicos sobre assuntos pessoais, comerciais ou ... nos grupos profissionais de trabalhadores auxiliares, hotelaria e roupas; c) Encarregado geral - nas Instituições com mais de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... ao Decreto-Lei n.º 278/87 , de 7 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 218/91 , de 17 de junho, e 383/98 , de 27 de novembro, estabelecendo ... ) Marinheiro maquinista; c) Marinheiro praticante; d) Técnico de hotelaria; e) Técnico especializado. 3 - A permanência na categoria de marinheiro ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... 2 - Jurista - Consulta, estuda e interpreta leis; elabora pareceres jurídicos sobre assuntos pessoais, comerciais ou ... nos grupos profissionais de trabalhadores auxiliares, hotelaria e roupas; c) Encarregado geral - nas Instituições com mais de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os ... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, ... de 21 de junho, o ... Escola Profissional de Hotelaria e Turismo Da Madeira ... Polo Científico e Tecnológico da Madeira, ...
-
Despacho n.º 11943/2021
... forme das leis" e regulamentos, nomeadamente através da divulgação de entendimentos jur\xC3" ... da restauração, hotelaria e similares; ... f) Coordenar a Loja de Turismo do Município; ... g) ...
-
Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto de 1979
... solicitações que nas áreas profissionais do turismo e da hotelaria" recaem sobre o organismo responsável pela formação neste particular dom\xC3" ... Art. 51.º Sem prejuízo do disposto nos Decretos-Leis ...
-
Acórdão nº 7/11.2ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 356.º do CPP [redacção conferida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02], são legalmente permitidas a leitura em audiência de julgamento e a subsequente valoração das declarações prestadas perante o Ministério Público, integradas por aquelas outras previamente ocorridas perante órgão de polícia criminal - devidamente...
... para as Condições do Trabalho detetou vários incumprimentos das leis laborais, designadamente: 165.1 ... Irregularidades ao nível do ... de Trabalho celebrada entre a AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE – Federação dos ... -
Despacho n.º 18134/2006, de 06 de Setembro de 2006
... em Gestáo, decorrente das normas estipuladas pelos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março. 2.o ... em Gestáo, ministrado pela Escola Superior de Gestáo, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve, adiante simplesmente designado por ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... , em termos de planificação e de avaliação, o papel de regras e leis que contribuam para desincentivar ou regular comportamentos que ponham em ... ção das Empresas de Vinho do Porto, AHRESP — Associação de Hotelaria, Restauração e Si- milares de Portugal, AIP-CE — Associação ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/2012 . Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
... logo, ser dado no processo de preparação das leis orgânicas dos ministérios e dos respetivos serviços ... Trata-se de ... 3 - O Turismo de Portugal, I. P., dispõe de escolas de hotelaria e turismo, que se caracterizam como serviços territorialmente ...
-
Acórdão nº 547/13.9TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015
I. Para cumprir os ónus contidos no art.º 640/1 e 2, do CPC, que têm por fim tornar inteligível a impugnação e facilitar o entendimento da perspetiva do recorrente à contra-parte e ao Tribunal ad quem, quem impugna a decisão da matéria de facto tem de indicar os concretos pontos incorretamente julgados, desde logo por referencia à base instrutória. Tais ónus são uma decorrência do princípio da...
... A Ré não se encontra integrada na Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), nem em qualquer outra associação de ... ( ... ) A actividade dar ré enquadra-se nas referidas nos Decretos-Leis nºs. 348/73 e 349/73, já que se dedica à actividade da indústria ... -
Acórdão nº 275/21.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar por si prestado que recai o ónus de alegação e prova dos períodos de tempo em que prestou a atividade para além do horário normal e em dias feriados, por determinação expressa do empregador ou de forma a não ser previsível a oposição deste. II- Não se verifica omissão de pronúncia pelo facto de o tribunal não ter...
... certo, no dia 20 de maio de 1991, com a categoria de aprendiz de hotelaria, com horário de trabalho das 8h às 17h, almoço das 12h às 13h e folga ... ”, 1992, p.488; Jorge Leite e Coutinho de Almeida, “Coletânea de Leis ... -
Acórdão nº 49/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2019
... ção dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria ... e Turismo de Portugal (FESAHT), a primeira vem interpor recurso de ... leis laborais, e muito concretamente, no que por ora releva, no Artº 270º do ...
-
Aviso n.º 10173/2022
... e atualizar as minutas de deliberações, posturas, regulamentos, leis, decretos-lei, ... portarias, editais, ordens de serviço e demais ... de hotelaria, restauração e similares; ... e) Fomentar e divulgar o turismo de base ...
-
Regulamento n.º 94/2023
... existentes e sua conformidade com as leis e regulamentos em vigor; ... e) Emitir pareceres sobre os pedidos de ... mos de hotelaria e restauração; ... p) Criar e gerir uma base de dados sobre o ...
-
Decreto-Lei n.º 74/2022
... ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, alterado pelo Decretos-Leis ... 102/2015, de 5 de junho, e 81/2020, de 2 de outubro, e pela Lei n.º ... médio por quarto disponível (RevPAR), relativo ao total da hotelaria, por regiões ... (NUTS II), constante da Estatística do Turismo mais ...
-
Lei n.º 41/2016
... skills e aumento do número de pessoas formadas nas Escolas de Hotelaria e Turismo; ... Programa REVIVE - Valorização do Património Público para ... Efetivar a revogação de leis inúteis ou desnecessárias, fixando metas quantitativas para a redução ...
-
Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... pelo Decreto -Lei n.º 191/99, de 5 de junho, alterado pelas Leis n. os 3 -B/2000, de 4 de abril, e 107 -B/2003, de 31 de dezembro. 8 — ... LISBOA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE ESTÁDIO ...
-
Despacho n.º 11330/2017
... sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauração e similares; c) Programar e promover, por iniciativa ... , instalados em equipamentos municipais; v) Velar pelo cumprimento das leis, regulamentos ou decisões dos órgãos do Município; w) Assegurar a ...
-
Edital n.º 1108/2022
... j) Exercer as demais atribuições conferidas por leis e regulamentos ... Artigo 19.º ... Serviço Municipal de Proteção ... ção com o turismo, nomeadamente na área da hotelaria e restauração e comercio; ... h) Assegurar a elaboração de estudos ...
-
Edital n.º 729/2022
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... Leis habilitantes ... O presente regulamento é elaborado e aprovado ao abrigo ... ídas de passageiros para estabelecimentos de saúde, ensino ou hotelaria, instalações de ... forças policiais e tribunais, sempre que as razões ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... de leis ou regulamentos que colidam com as respetivas disposições, ou que ... Industrial ... 1 913 672 ... Hotelaria ... 70 571 ... Público ... 1 442 643 ...
-
Aviso n.º 21182/2020
... sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria, restauração e similares e animação turística; i) Acompanhar a ... , das empresas e de outras entidades, das disposições contidas em leis, regulamentos gerais e municipais e posturas, cujo âmbito respeite à ...