lei nº 109 2001 24 dezembro
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... República n.° 187/2015, Série I de 2015-09-24 – ... Ministério da Economia – Procede à ... à Portaria n.° 278- -C/2014, de 29 de dezembro, que estabelece os procedimentos e as demais ... Tabaco Lei n.° 109/2015 – Diário da República n.° 166/2015, ... e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/EU, da Comissão, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/M
... que o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2009/M , de 14 de agosto, que aprovou as normas ... outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001 , ...
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Decreto-Lei n.º 172/2014
... Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, teve como ... objetivo, no âmbito do processo ... 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela ... Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro.» ... Artigo 4.º ... Alteração ao ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... no Decreto -Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 130/2014, de 29 ... º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 24".º, 25.º, 27.º, 29.º, 32.º, 33.º, 34.º, 37.\xC2" ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de fevereiro, e pela Lei n.º 109/2001, de ...
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Aviso n.º 9345/2022
... ; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; ... Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de o; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Decreto- ... -Lei n.º ... 24 ...
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Acórdão nº 3115/13.1TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2017
I - O direito a que se refere o n.º 4 da Base XXXVII da Lei n.º 2127, de 03-08-1965, deve, apesar do respectivo nomen juris, ser considerado como um direito de sub-rogação legal (art. 592.º, n.º 1, do CC), porquanto se ancora na circunstância de a seguradora ter pago indemnizações que, em princípio, deveriam ser satisfeitas por quem deu causa ao acidente, sendo que tal interpretação é favorecida...
... /11/1999-27/11/1999 - 07/12/1999 - € 270,03, 24- 28/11/1999-12/12/1999 - 21/12/1999- € ... 270,03, 51- 13/12/2000-27/12/2000- 04/01/2001 - € 270,03, 52- 28/12/2000-31/12/2000 - ... , 108- 20/07/1999- 11/07/2000- € 508,77, 109- 12/07/1999- 11/07/2000- € 75,32, 110- ... -se que a Ré foi citada a 17 de Dezembro de 2013 ... Fundamentação: Sendo pelo teor ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... {word-spacing:23.835660px;}.ws16a3{word-spacing:24 ... ;}.y1330{bottom:108.976326px;}.y18c3{bottom:109 ... ; c ) Pela Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro (lei do Orçamento do Estado para o ano de 2023) ... , para declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, mantêm- -se em vigor, devendo a ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006. 4 - O presente decreto-lei procede ... º, 14.º, 15.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24".º, 25.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 35.º, 36.\xC2" ... outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001 , ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... relativos à prestaçáo de contas do ano de 2001 ... O que cumpre certificar ... Porto, 28 de ... 1,6% face ao montante apurado em 31 de Dezembro de 2000. Os créditos sobre clientes atingiram 42 ... Soluçáo de homebanking, disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, acessível ... 567 028 496 109 1 063 137 100 100 ... Os movimentos nas ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:23.505710px;}.ls38{letter-spacing:24 ... ;}.y32{bottom:108.007586px;}.y1110{bottom:109 ... º 1/99, de 16 de janeir o, Lei n.º 1/2001 ...
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Aviso n.º 11305/2022
... enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento ... de Incentivos à ... ), por força do disposto no Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 7 de ... dezembro, com as seguintes ... 6, do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, em ... vigor por força do ...
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Aviso n.º 8035/2016
... conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovação em estágio, ... ória (para os nascidos até 31 de dezembro de 1966, corresponde o 4.º ano de escolaridade; ... Administrativos - Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto. Posto D - Licenciatura em ... , de 14 de setembro, e alterado pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro; Lei-quadro das ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2018
... no Processo n.º 63/10.0P6PRT.P1, e de 24-11-2016, proferido no Processo n.º ... v.g. já o Ac. do S.T.J. de 11/10/2001, P.º 2236/01 desta 5.ª Secção). Mas importa ... E o que é curioso é que na Proposta de Lei 109/X, que esteve na base da reforma de 2007, se ... RP de 21 de Dezembro de 2005, Proc. 0516301, Rel. Manuel Braz e Ac. RP ...
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Aviso n.º 14264/2020
... , adiante designada de Portaria; DL n.º 97/2001, de 26/03; Portaria n.º 358/2002, de 03/04; DL ... Pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro e Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de ... abril de 2016; Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro; Conhecimentos no ... faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.24 - Quota de emprego para pessoas com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 68/2015 . Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
... Artigo 24.º Tratamento de dados pessoais ... REGIMES ... pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro ... Decreto-Lei n.º 68/2015 ... de 29 de abril ... de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 109/2013, de 1 de agosto ... e 171/2014, de 10 de ... 31 de agosto, alterada pelas Leis n.os 104/2001, de 25 de agosto, 48/2003, de 22 de agosto, ...
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Despacho n.º 11561/2020
... o Despacho n.º 12149-A/2019, de 18 de dezembro, que delega competências do Ministro do Ambiente ... 24 de agosto;» «v) As seguintes competências ... de eletricidade; xiv) Decreto-Lei n.º 109/94, de 16 de março, na sua redação atual, que ... de Gás Natural; xx) Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de dezembro, na sua redação atual, que ...
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Parecer n.º 2/2023
... ) e 24.º n.º 3 da Lei de Enquadramento do Orçamento ... Regional n.º 18/2020/M de 31 de dezembro, observando-se que o quadro aprovado ... por esse ... Juros da Dívida Pública (61 ... ) 109 267,4 77 403,2 -29,2 ... Saldo Primário -498 ... Estado (artigo 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Parecer n.º 3/2018
... b), da LOPTC (1), e do art.º 24.º, n.º 3, da LEORAM (2). Em cumprimento daquele ... pelo DLR n.º 42-A/2016, de 30 de dezembro (cfr. o ponto 1.1. da Parte II do presente ... encargos correntes da dívida totalizaram 109,9 milhões de euros, evidenciando um aumento de ... Estado (art.º 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ;}.yb80{bottom:107.607011px;}.y8ba{bottom:109 ... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 75 Diário da República, 1.ª ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... do Conselho da Europa, de 23 de novembro de 2001 (Série de Tratados Europeus — n.º 185) [57] , ...
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Decreto-Lei n.º 111-C/2017
... n.º 89/686/CEE , do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das ... Artigo 24.º Deveres funcionais dos organismos notificados ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, que define re- gras comuns aplicáveis ... aduaneiros, taxas e outros encargos Artigo 24.º Definição de direitos aduaneiros Para ... Artigo 109.º Serviço universal 1 — As Partes têm o ... úde Pública, adotada em 14 de novembro de 2001. 2 — As Partes respeitam a Decisão do Conselho ...
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... -se a declarar os rendi- mentos dos anos 2001" e seguintes ... Artigo 2º Cumprimento da obriga\xC3" ... o 24. o do CIRC) Variações patrimoniais negativas ... Dezembro e art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro] Diferença positiva ...
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Regulamento n.º 159/2019
... artigo 8.º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro, e demais legislação em vigor e revoga qualquer ... não deverá ultrapassar o número máximo de 24 prestações, nem a prestação deverá ser ... 4 e 5, do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março. 2 - A competência para ... -Lei n.º 244/95, de 14 de setembro e Lei n.º 109/2001, de 24 de setembro, desde que não previstas ...
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Acórdão nº 0948/12.0BELRS 01032/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
... , SA, sociedade incorporada, em 29 de Dezembro de 2004, na A…………, SA, Impugnante nos ... 29 de Dezembro, e 32.º, n.º 8, da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de dezembro.”, e que esta ... 24. Por assim não o entender, deve a sentença ...
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Regulamento n.º 189/2019
... O Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo ... /2006, de 11 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro e pela Lei n.º 14/2016, ... 2001, de 8 de setembro, do Decreto-Lei n.º 555/99, de ... em câmara frigorífica antes de decorridas 24 horas sobre o óbito. 2 - Nenhum cadáver pode ...