policia judiciaria lisboa

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  • Despacho n.º 23721/2004(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2004

    Dá por finda a comissão de serviço do Dr. José Eduardo da Silva Ferreira Leite no cargo de director nacional-adjunto da Direcção Central de Combate ao Banditismo, da Directoria Nacional da Polícia Judiciária de Lisboa.

  • Despacho n.º 20030/2002(2ªSérie), de 11 de Setembro de 2002

    Nomeia o licenciado José Eduardo da Silva Ferreira Leite para o cargo de director nacional-adjunto da Direcção Central de Combate ao Banditismo, da Directoria Nacional da Polícia Judiciária de Lisboa.

    ... de Combate ao Banditismo, da Directoria Nacional da Polícia Judiciária de Lisboa, em comissão de serviço, o director ...

  • Despacho n.º 11924/2008, de 28 de Abril de 2008

    Delegação de competências da licenciada Maria Fernanda Quina Aragão, directora do estabelecimento prisional regional instalado na Policia Judiciária de Lisboa

  • Aviso n.º 4431/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série II de 2015-04-24

    Autorização para receber a título gratuito do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária novas substâncias psicoativas concedida à Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, bem como para produzir e deter as referidas substâncias a partir das suas instalações sitas no Campo Grande, 1749-016 Lisboa

  • Aviso (extracto) 12637/2007, de 12 de Julho de 2007

    - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 18 de Dezembro de 2006 do director nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no preenchimento de cinco lugares de especialista-adjunto estagiário, para o Departamento de Telecomunicaçóes e Informática, área...

    ...�tica, área de telecomunicaçóes, na Directoria Nacional (Lisboa). 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, ... de 18 de Dezembro de 2006 do director nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a ...

  • Despacho n.º 18374/2004(2ªSérie), de 01 de Setembro de 2004

    Nomeado director nacional-adjunto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária (PJ), o Dr. Paulo Fernando Gaspar Rebelo.

    ..., é nomeado director nacional-adjunto na Directoria de Lisboa, em comissão de serviço, o coordenador superior de ...

  • Despacho n.º 24908/2000(2ªsérie), de 06 de Dezembro de 2000

    Nomeia a licenciada Maria Leontina Trigo Fernandes subdirectora nacional-adjunta na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

    ..., é nomeada subdirectora nacional-adjunta na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a coordenadora ...

  • Despacho n.º 24909/2000(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2000

    Nomeia o licenciado Pedro Maria Santos e Silva de Amaral subdirector nacional-adjunto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

    ..., é nomeado subdirector nacional-adjunto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o coordenador ...

  • Despacho n.º 24921/2000(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2000

    Nomeia o procurador da República Raul Mário Dias da Silva Bairros director nacional-adjunto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

    ..., é nomeado director nacional-adjunto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o procurador ...

  • Despacho n.º 11134/2000(2ªSérie), de 31 de Maio de 2000

    Nomeia juiz de instrução criminal junto da direcção da Polícia Judiciária Militar, em Lisboa, o juiz de direito Dr. Carlos Manuel Lopes Alexandre, da 2ª Vara Mista de Sintra em acumulação com as actuais funções e fixa o seu vencimento.

    ... juiz de instrução criminal junto da Direcção da Polícia Judiciária Militar, em Lisboa, o juiz de direito Dr. Carlos ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2009, de 17 de Junho de 2009

    Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de três anos, com vista à construção das novas instalações da Polícia Judiciária

    ... e à construçáo das novas instalaçóes da Polícia Judiciária (PJ), bem como autoriza o Ministro da Justiça a ... desconforme com o actual Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de Maio de 1994 e ...

  • Despacho n.º 9667/2006(2ªSérie), de 03 de Maio de 2006

    Nomeia o licenciado José Eduardo da Silva Ferreira Leite para director nacional-adjunto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

    ..., é nomeado director nacional-adjunto na Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o licenciado ...

  • Despacho n.º 13650/2002(2ªsérie), de 17 de Junho de 2002

    Nomeia o Lic. Paulo Fernando Gaspar Rebelo subdirector nacional adjunto da Direcção de Lisboa da Polícia Judiciária.

    ..., é nomeado subdirector nacional-adjunto da Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o coordenador ...

  • Acórdão nº 0063995 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Dezembro de 1993

    Para a aplicação das medidas de coacção, com excepção do termo de identidade e residência, é necessário que se verifiquem duas ordens de pressupostos: fumus comissi delicti e periculum libertatis; aqui, justifica-se a prisão preventiva do arguido no tráfico e consumo de cocaína, que, mesmo preso, introduziu, no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária de Lisboa, 326 gramas desse produto,...

    ... e consumo de cocaína, que, mesmo preso, introduziu, no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária de Lisboa, 326 gramas desse produto, pelo que seria deveras real o perigo dele ...

  • Acórdão nº 0063995 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Dezembro de 1993

    Para a aplicação das medidas de coacção, com excepção do termo de identidade e residência, é necessário que se verifiquem duas ordens de pressupostos: fumus comissi delicti e periculum libertatis; aqui, justifica-se a prisão preventiva do arguido no tráfico e consumo de cocaína, que, mesmo preso, introduziu, no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária de Lisboa, 326 gramas desse produto,...

    ... mesmo preso, introduziu, no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária de Lisboa, 326 gramas desse produto, pelo que seria ...

  • Aviso n.º 7899/2006, de 28 de Dezembro de 2006

    O Dr. Luís Cravo, juiz de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 24/95.8JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando António Costa Guerra Cruz Almeida, filho de António Alberto Guerra da Cruz e de Maria Amélia Cascais da Cruz, nascido em 15 de Maio de 1951, titular do bilhete de identidade n. 9933

    ... no Estabelecimento Prisional junto do edifício da Polícia Judiciária, Rua Gomes Freire, 174, 1169--007 Lisboa, por se ...

  • Acórdão nº 7288/2005-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Setembro de 2005

    I - Se, na sequência de queixa apresentada à Polícia Judiciária, o ofendido apenas simula submeter-se às exigências do arguido, "entregando-lhe" o dinheiro "extorquido" à vista de elementos policiais que imediatamente depois o detiveram, apenas pode ser imputada ao arguido a prática de um crime de extorsão na forma tentada. II - Nada obsta à alteração da qualificação...

    ...Apenas por factores estranhos à sua vontade, e, designadamente, devido a intervenção policial, o referido dinheiro veio a ser recuperado. 19. Agiu o arguido com o intuito de obter vantagem ...�s exigências do arguido: na sequência da queixa apresentada pelo ofendido à Polícia Judiciária (relativa às tentativas de extorsão protagonizadas pelo arguido), a "entrega" do dinheiro ...

  • Acórdão nº 041128 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Novembro de 1997

    I - Integra violação de o dever de isenção previsto na al. a) do n. 2 do art. 279 do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (E.T.A.M.P.) ter o recorrente, investigador da Polícia Judiciária de Macau, destacado para exercer funções junto do Casino Lisboa, aceitado um "lai-si" no valor de 500 HK dólares, como contrapartida para permitir, como permitiu a saída em...

  • Acórdão nº 0065289 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Agosto de 2002

    Sendo o elemento a fornecer (identidade de inspector da polícia judiciária que teria afirmado ter havido provocação e cilada efectuada por uma inspecção regional daquela polícia em caso de narcotráfico) absolutamente indispensável à investigação em termos que evoluem prevalecente interesse do estado, deve ordenar-se a prestação de depoimento de jornalista com quebra do sigilo profissional.

  • Acórdão nº 00118269 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2001

    Uma vez que se torna técnica e humanamente inviável que a policia judiciária apresente imediatamente ao juiz de instrução criminal, após cada escuta telefónica, um auto de transcrição integral ou sumária das conversas interceptadas e gravadas, o juiz deve, no despacho que autoriza as escutas, fixar um prazo para as mesmas, findo o qual tal auto de transcrição lhe será exibido.

  • Acórdão nº 76/69.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Sumário : I - O conceito de despacho de mero expediente está definido, actualmente, no art. 156.º, n.º 4, do CPC, que sucede, sem divergência de maior, ao art. 679.º do mesmo diploma, na sua redacção inicial, como sendo aquele cujo fim é prover ao andamento do processo, sem...

    ... dos acórdãos proferidos pelo Tribunal da Relação de Lisboa e pela 1.ª instância e a não oposição do Ministério ...); 6 - Por ofício de 02.12.2004 junto a fls 2834, a Polícia Judiciária solicitou informação sobre a sua autenticidade dos ...

  • Acórdão nº 97P1406 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Abril de 1998

    I - A insuficiência da instrução, por omissão de diligências essenciais à comprovação judicial da decisão de acusar ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não a causa a julgamento, constitui nulidade que pode ser arguida até ao encerramento do debate instrutório (cfr. artigo 120, ns. 1 e 2, alínea d), e 3, alínea c), do CPP). Só que essa omissão é a que se traduz na falta, pura e...

    ... o dever de prestar juramento perante a autoridade judiciária - e só perante esta - antes de iniciarem o seu depoimento sobre ... - O juiz de instrução não pode conferir a órgãos da polícia criminal o encargo de receberem juramentos e depoimentos ...V - Se o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa delega na Polícia Judiciária a inquirição de uma testemunha ...

  • Acórdão nº 97P1406 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Abril de 1998

    I - A insuficiência da instrução, por omissão de diligências essenciais à comprovação judicial da decisão de acusar ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não a causa a julgamento, constitui nulidade que pode ser arguida até ao encerramento do debate instrutório (cfr. artigo 120, ns. 1 e 2, alínea d), e 3, alínea c), do CPP). Só que essa omissão é a que se traduz na falta, pura e...

    ... o dever de prestar juramento perante a autoridade judiciária - e só perante esta - antes de iniciarem o seu depoimento sobre ... - O juiz de instrução não pode conferir a órgãos da polícia criminal o encargo de receberem juramentos e depoimentos ...V - Se o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa delega na Polícia Judiciária a inquirição de uma testemunha ...

  • Acórdão nº 0268473 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Maio de 1991

    A expedição postal de um aviso-convocação, adoptado pela polícia judiciária, para declarações ao denúnciado, não equivale à notificação do arguido prevista no artigo 120 n. 1, alínea a), do CPP.

    ... Sumário: A expedição postal de um aviso-convocação, adoptado pela polícia judiciária, para declarações ao denúnciado, não equivale à notificação do arguido prevista ...

  • Acórdão nº 995/10.6JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Outubro de 2013

    - O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico de estupefacientes, previsto no art. 21º, nº 1, do Dec. Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, que constitui a matriz de todos os crimes de tráfico, sejam agravados, sejam privilegiados; 2.- No que respeita à circunstância agravante prevista na alínea c) do art 24° do Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, a "avultada compensação remuneratória&

    ...As indicações que o recorrente forneceu à Policia Judiciária, foram determinantes para que nós identificasse-mos ... do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no Aeroporto de Lisboa, um passaporte provisório, com data de emissão de 13/1212010, ...