decreto regulamentar 14 87 8 julho

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  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/87/M, de 08 de Julho de 1987
    Decreto-Lei n.º 280/87 de 8 de Julho 1. Pelo seu sentido inovador e pela logo detectável incidência na vida económica, aconteceu com o Código das Sociedades Comerciais o que ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ...Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ...Artigo 7.º Avaliação legislativa. Artigo 8.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 ...Artigo 13.º Posição de marcha. Artigo 14.º Pluralidade de vias de trânsito dentro das ...Artigo 87.º Imobilização forçada por avaria ou ...113/2008, de 1 de julho, e 113/2009, de 18 de maio, pelas Leis n.os ...3 - Quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1 é ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
    ...5 - O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ...Artigo 8.º Concurso de pessoal docente 1 - Nos ... Legislativo Regional n.º 17/2009/A , de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional ... 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/87/A , de 3 de dezembro. 3 - O aval da Região ... Regional n.º 25/2008/A , de 24 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... portugueses com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos. 3 - A verba destinada ao OPP para o ... pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 de setembro, e ...8 - O reforço por razões excecionais do ... regiões autónomas 1 - Ao abrigo do artigo 87.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. 8 - Em 2018 e nos anos seguintes, a ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...8 - O reforço por razões excecionais do ...ência é o utilizado no n.º 8 do artigo 14.º e o conceito de custo é o utilizado pelo ... em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e de inscrição no ... 28 de dezembro, bem como no Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, atualizado pelo ... regiões autónomas 1 - Ao abrigo do artigo 87.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada ...
  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
    ... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) ....º do Decreto -Lei n.º 248 -A/99, de 6 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 127/2003, ... 4.º do Decreto -Lei n.º 55 -A/2000, de 14 de abril;. q) O artigo 4.º do Decreto -Lei 87 -A/2000, de 13 de maio, alterado pelo Decreto ...Artigo 8.º Expropriação e ocupação 1 — A ...P., define, em norma regulamentar, os limites da zona de servidão e especifica as ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    . Decreto-Lei n.º 32/2018 de 8 de maio O Programa do XXI Governo Constitucional ...; d) O Decreto-Lei n.º 524-F/76 , de 05 de julho, que aprova o Acordo entre a República ... Eleições; c) O Decreto-Lei n.º 196/75 , de 14 de abril, que regula a requisição de ...Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ..., de dezembro, que altera o Decreto-Lei n.º 87/77 , de 8 de março (cria o Instituto Nacional do ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/98/A, de 05 de Maio de 1998
    ... a 35.º 3 - Decreto Regulamentar Regional n.º 14/86/A, de 14 de Maio, com as alterações ... Decretos Regulamentares Regionais n.º 22/87/A, 15/91/A, 11/92/A, 8/93/A e 18/95/A, mente de 29 de Julho, 2 de Maio, 17 de Março, 31 de Março e 7 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
    ...8 - Em todos os estabelecimentos de alojamento ...ção n.º 25/2008 - Diário da República n.º 87/2008, Série I de 2008-05-06, em vigor a partir ... República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14, em vigor a partir de 2009-09-15, produz efeitos ... afins, na proporção e nos termos a regulamentar na portaria prevista na alínea b) do n.º 2 do .../2012, de 1 de novembro, e 96/2013, de 19 de julho, a pronúncia da comissão de coordenação e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...ção legislativa concedida pela Lei n.º 8/89, de 22 de Abril, e nos termos da alínea b) do ... Alterado pelo/a Artigo 42.º do/a Lei n.º 87-B/98 - Diário da República n.º 301/1998, ... nos Decretos-Leis n.os 197-C/86, de 18 de Julho, e 161/87, de 6 de Abril, que, por falta ou ... no artigo 79.º da Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto. Artigo 13.º ... internacional de navios, a criar e regulamentar, nos mesmos termos, no âmbito da Zona Franca da ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...{vertical-align:0.000000px;}.v4{vertical-align:8...{word-spacing:13.475171px;}.ws670{word-spacing:14...;}.y3cef{bottom:86.810474px;}.y3ab3{bottom:87... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    .../97, de 30 de Setembro, 153/2000, de 21 de Julho, 317/2002, de 27 de Dezembro, 37/2003, de 6 de ..., de 27 de Março, 17/2004, de 11 de Maio, 14/2005, de 26 de Janeiro, 48/2007, de 29 de .... . . . . . . . . . . . . . 7 — (Revogado.) 8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...» Artigo 7.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 87/99, de 19 de Março O artigo 2.º do Decreto -Lei ..., caso a caso, no decreto regulamentar que determinar as condições de adjudicação ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ...;src:url(https://icbg.s3.amazonaws.com/media/MMX/8... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3 Diário da ... de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 ... eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...Artigo 87.º Partilha de energia 1 — A EGAC, nos casos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
    ... Caldeira do Faial, do Decreto n.º 79/72, de 8 de março, que determinou que a Montanha da ilha ... Legislativo Regional n.º 6/89/A, de 18 de julho. Aquelas medidas foram seguidas pela publicação do De- creto Legislativo Regional n.º 15/87/A, de 24 de julho, que estabelece o regime ... 2000, aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro;. z) «Convenção OSPAR», a ... de gestão, aprovados por decreto regulamentar regional, que contemplem medidas e ações de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2004/A, de 07 de Julho de 2004
    ... 30.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho, com as alterações ...Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Junho de 2004. Publique-se. O Ministro da ...Artigo 14.º Autonomia de gestão 1 - Os centros dispõem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. Com as alterações introduzidas por: ...Artigo 7.º Regime de exercício. Artigo 8.º Intervenientes no Sistema Elétrico Nacional. ...87.º Partilha de energia. Artigo 88.º Direitos e ... de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, o Roteiro. para a Neutralidade Carbónica 2050 ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...
  • Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
    ... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ..., projectos apoiados por aquele Programa; 8) Transferir verbas do Programa Formação da ..., higiene, saúde e segurança no trabalho'; 14) Efectuar despesas correspondentes a ... refere o n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 1/87", de 6 de Janeiro, também constantes do mapa X, s\xC3"... pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, serão transferidos para a segurança social e ....' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ...
  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
    ... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. ... por decreto -lei ou por decreto regulamentar os procedimentos necessários à implementaçáo, ... pelos Decretos -Leis n.os 275/82, de 15 de Julho, 194/83, de 17 de Maio, e 118/84, de 9 de Abril;. ..., de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro;. d) Os artigos 14. e 19. ...de Dezembro, 52 -C/96, de 27 de Dezembro, e 87 -B/98, de 31 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n. 9/99, de 8 de Junho, e pela Lei n. 67 -A/2007, de 31 de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...8 Âmbito das obrigações 1 - As Partes têm a ..., estabelecido mediante troca de cartas em 14 de julho de 2008. Se for caso disso, pode ... de uma disposição legislativa ou regulamentar que um tribunal determine ser aplicável à ...86 - Registry of the Competition Tribunal. 87 - Registry of the Public Servants Disclosure ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
  • Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
    ...Artigo 7.o. Alteraçáo ao Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936. Os ..., de 5 de Junho, 517/80, de 31 de Outubro, 131/87, de 17 de Março, 272/92, de 3 de Dezembro, e 3, de 8 de Janeiro, e pela Portaria n.o 344/89, de 13 de ... e elaborar o relatório referido no artigo 14.o, é punido com coima de E 1000 a E 2500. 7 - O ... de Leite, aprovados pelo Decreto Regulamentar n.o 7/81, de 31 de Janeiro, alterado pelos ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... no Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 275 -A/93, ...os 87 -B/98, de 31 de Dezembro, 1/2001, de 4 de ...Artigo 8.º Alterações orçamentais 1 — Os serviços ...Artigo 14.º Adopção e aplicação do POCP na ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de Fevereiro, para os serviços ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...a 8., n.os 1 a 3 do artigo 9., artigos 25. a 31., 40. ... tenha obtido uma avaliaçáo náo inferior a 14 ou a 12 valores, consoante se trate ou náo, ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar. 2 - Na identificaçáo dos níveis ...Artigo 87. Aprovaçáo do RCTFP. O RCTFP é aprovado por ...102/96, de 31 de Julho, considera -se termo inicial da transiçáo ...
  • Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
    ... aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de Dezembro. Artigo 5.º Remuneração ...SECÇÃO II Prestações sociais Artigo 8".º Prestações sociais As prestações sociais s\xC3"...Artigo 14.º Descontos obrigatórios 1 - São descontos ... no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo ...ça Social previstas no Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, constam do anexo ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 8 - A ... artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 5/2001, de 14 de Novembro, até ao limite de 10% da verba ... pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, serão transferidos para a segurança social e ....º, 79º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 87.º, 98.º, 100.º, 101.º, 119.º, 120.º e ... circulação - previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/92, de 14 deOutubro. 4 - Findo o prazo ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...Artigo 8.º Subcomités 1 - O Comité de Associação é ...Artigo 14.º Desarmamento 1 - As Partes acordam em cooperar ... com o título ii, capítulo i, artigo 87.º; - «Dias», dias de calendário, incluindo ... instituir diálogos em matéria regulamentar" tanto a nível horizontal como setorial; b) Esfor\xC3"... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ... termos do Decreto-Lei n.º 184/95, de 27 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º ...

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