decreto regulamentar 14 87 8 julho

Decreto-Lei n.º 280/87 de 8 de Julho 1. Pelo seu sentido inovador e pela logo detectável incidência na vida económica, aconteceu com o Código das Sociedades Comerciais o que ...

N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3 ... Diário da ... n.º 107/2019, de 1 de julho, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 ... Decretos-Leis n.os ... 5/2008, de 8 de janeiro, e 238/2008, de 15 de dezembro, ambos ... regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ... lamentação aplicável ... Artigo 87.º ... Partilha de energia ... 1 — A EGAC, nos ...

... pelo Decreto-Lei n.° 267/85, de 16 de Julho, com algumas particularidades resultantes de ... 14".°, 15.°, 16.°, 17.°, 18.°, 19.°, 20.°, 21.\xC2" ... 8 - As obras previstas no n.° 4 que sejam ... ínea g) do n.° 1 do artigo 13.° da Lei n.° 87/89, de 9 de Setembro ... 5 - Nas situações ... em vigor o artigo 15.° do Decreto Regulamentar n.° 11/92, de 16 de Maio, devendo os técnicos ...

... 5 - O decreto regulamentar regional de execução do Orçamento da Região ... Artigo 8.º Concurso de pessoal docente 1 - Nos ... Legislativo Regional n.º 17/2009/A , de 14 de outubro e pelo Decreto Legislativo Regional ... 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 23/87/A , de 3 de dezembro. 3 - O aval da Região ... Regional n.º 25/2008/A , de 24 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º ...

... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , nos termos da Portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, na sua redação atual. 3 - A ... 8 - Nas instituições de ensino superior e nas ... em anexo à Lei n.º 24/2012 , de 9 de julho, na sua redação atual, e de inscrição no ... regiões autónomas 1 - Ao abrigo do artigo 87.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada ... especialidade hospitalar em termos a regulamentar ou, se for o caso, de medicina geral e familiar; ...

... Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958; ... º do Decreto -Lei n.º 248 -A/99, de 6 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 127/2003, ... 4.º do Decreto -Lei n.º 55 -A/2000, de 14 de abril; ... q) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 87 -A/2000, de 13 de maio, alterado pelo Decreto ... Artigo 8.º Expropriação e ocupação 1 — A ... P., define, em norma regulamentar, os limites da zona de servidão e especifica as ...

... /97, de 30 de Setembro, 153/2000, de 21 de Julho, 317/2002, de 27 de Dezembro, 37/2003, de 6 de ... , de 27 de Março, 17/2004, de 11 de Maio, 14/2005, de 26 de Janeiro, 48/2007, de 29 de ... 7 — (Revogado.) 8 — ... » Artigo 7.º Alteração ao Decreto -Lei n.º 87/99, de 19 de Março O artigo 2.º do Decreto -Lei ... , caso a caso, no decreto regulamentar que determinar as condições de adjudicação ...

... h) Mapa 8, relativo à classificação económica das ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 5.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de julho, para as respetivas autarquias ... 11 — As ... de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar por portaria ... do membro do Governo ... Artigo 87.º ... Atualização de pensões ... O Governo ...

... Caldeira do Faial, do Decreto n.º 79/72, de 8 de março, que determinou que a Montanha da ilha ... Legislativo Regional n.º 6/89/A, de 18 de julho ... Aquelas medidas foram seguidas pela 87/A, de 24 de julho, que estabelece o regime ... 2000, aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro; ... z) «Convenção OSPAR», a ... de gestão, aprovados por decreto regulamentar regional, que contemplem medidas e ações de ...

... 8 - Em todos os estabelecimentos de alojamento ... ção n.º 25/2008 - Diário da República n.º 87/2008, Série I de 2008-05-06, em vigor a partir ... República n.º 178/2009, Série I de 2009-09-14, em vigor a partir de 2009-09-15, produz efeitos ... afins, na proporção e nos termos a regulamentar na portaria prevista na alínea b) do n.º 2 do ... /2012, de 1 de novembro, e 96/2013, de 19 de julho, a pronúncia da comissão de coordenação e ...

... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro ... por decreto -lei ou por decreto regulamentar os procedimentos necessários à implementaçáo, ... pelos Decretos -Leis n.os 275/82, de 15 de Julho, 194/83, de 17 de Maio, e 118/84, de 9 de Abril; ... , de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro; ... d) Os artigos 14. e ... de Dezembro, 52 -C/96, de 27 de Dezembro, e 87 -B/98, de 31 de Dezembro, pelo Decreto -Lei n. 9/99, de 8 de Junho, e pela Lei n. 67 -A/2007, de 31 de ...

... 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo, ... e condiçóes a prever em decreto regulamentar regional ... 1228 Artigo 3 ... Transiçáo da ... 8 - Os docentes que à data da entrada em vigor do ... c) Despachos n.os 8/98 e 9/98, de 24 de Julho, 106/2005 e 107/2005, de 30 de Setembro ... Artigo 87 ... Interrupçáo da actividade ... 1 - Durante ...

... Os artigos 2., 3., 5., 6., 8., 9., 12., 13., 16., 22., 26. a 29., 31., 33. a ... a 61., 64., 66. a 80., 82., 83., 85., 87., 90., 92., 93., 95., 97., 99., 101., 102., 105., ... -Leis n.os 355/85, de 2 de Setembro, 60/90, de 14 de Fevereiro, 80/92, de 7 de Maio, 30/93, de 12 ... Alteraçáo ao Decreto Regulamentar n. 55/80, de 8 de Outubro ... O artigo 93 ...

... Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936 ... Os ... , de 5 de Junho, 517/80, de 31 de Outubro, 131/87, de 17 de Março, 272/92, de 3 de Dezembro, e 3, de 8 de Janeiro, e pela Portaria n.o 344/89, de 13 de ... e elaborar o relatório referido no artigo 14.o, é punido com coima de E 1000 a E 2500 ... 7 ... de Leite, aprovados pelo Decreto Regulamentar n.o 7/81, de 31 de Janeiro, alterado pelos ...

... no Decreto -Lei n.º 155/92, de 28 de Julho, alterado pelos Decretos -Leis n. os 275 -A/93, ... os 87 -B/98, de 31 de Dezembro, 1/2001, de 4 de ... Artigo 8.º Alterações orçamentais 1 — Os serviços ... Artigo 14.º Adopção e aplicação do POCP na ... jurídico definido no Decreto Regulamentar n.º 5/94, de 24 de Fevereiro, para os serviços ...

Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... Com as alterações introduzidas ... Artigo 7.º Regime de exercício ... Artigo 8.º Intervenientes no Sistema Elétrico Nacional ... Artigo 86.º Autoconsumo coletivo ... Artigo 87.º Partilha de energia ... Artigo 88.º Direitos ... de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, o Roteiro ... para a Neutralidade Carbónica ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...

... aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de Dezembro ... Artigo 5.º Remuneração ... SECÇÃO II Prestações sociais Artigo 8".º Prestações sociais As prestações sociais s\xC3" ... Artigo 14.º Descontos obrigatórios 1 - São descontos ... no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo ... ça Social previstas no Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro, constam do anexo ...

Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho Sumário: Procede à segunda alteração à Lei ... , de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87-B/98 , de 31 de dezembro, 1/2001 , de 4 de ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... , de 10 de abril, pelos Decretos-Leis n.os 14-F/2020 , de 13 de abril, 18/2020 , de 23 de ... /2020 , de 26 de março, alterado pela Lei n.º 8/2020 , de 10 de abril, e pelo Decreto-Lei n.º ... , determinado nos termos do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, ou até ao ...

... pelo Decreto -Lei n.º 321/83, de 5 de Julho, tem contribuído para proteger os recursos ... legislação complementar e regulamentar ... O presente decreto -lei permite também ... Artigo 8.º Procedimento de elaboração das orientações ... 14 -- Nos casos em que a câmara municipal não ...

N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 8 ... Diário da República, 1.ª série ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... 23d­23(/$75,%87$d­2&21-817$'265(1',0(1726 ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 14 ... Diário da República, 1.ª série ... - Até ... Diário da República, 1.ª série ... julho e no artigo 152.º do Código do IRS, e/ou o ... como tal no competente diploma regulamentar, as de ... mineiros e as de pescadores. Os ...

... 2001/51/CE, de 10 de julho de 2001. Idnticos desideratos de combate imigrao ... Pelo Decreto Regulamentar n. 84/2007, de 5 de novem- bro, veio ... De acordo com a seco 8 do guia de implementao API ( 1 ), podemos ... de referncia de controlo da transferncia an..14 Qualquer valor 0026 M Referncia da Aplicao an4 ... com o destino do voo que corresponde ao cdigo 87. Cada ciclo do grupo 3 dever comear pelo ...

... ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam ... 8 - O Governo fica obrigado a apresentar à ... 14) Transferir para o Orçamento de 2001 os saldos ... à revisão do correspondente quadro regulamentar, nos seguintes domínios: a) Distribuição de ... pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, serão transferidos para a segurança social e ... os casos e condições previstos nos artigos 87.º e 89.º da lei geral tributária e segue os ...

... , 1.ª série—N.º 2—3 de Janeiro de 2008 87 ... Ano de atribuição de pensão ... 8,449 ... 1979 ... 14,227 ... 1976 ... n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei ... n.º 47/2007, de ... presente portaria visa, igualmente, regulamentar as- ... pectos que, em matéria de resolução ... mente, ao abrigo do disposto no Decreto ...

... sentir na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho) ... Com efeito, esta lei, ... necessidade de, com detalhe e rigor, regulamentar a actividade dos cidadãos que voluntariamente ... Art. 8.º Os aspectos específicos relativos ao ingresso ... Art. 14.º - 1 - O complemento de pensão a que se refere ...

... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ... , projectos apoiados por aquele Programa; 8) Transferir verbas do Programa Formação da ... , higiene, saúde e segurança no trabalho'; 14) Efectuar despesas correspondentes a ... refere o n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 1/87", de 6 de Janeiro, também constantes do mapa X, s\xC3" ... pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, serão transferidos para a segurança social e ... ' 3 - O artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, passa a ter a ...