Aviso n.º 11305/2022

Data de publicação03 Junho 2022
Número da edição108
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 101
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Aviso n.º 11305/2022
Sumário: Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento para a
carreira e categoria de assistente operacional: Serviços Centrais e Serviços Descon-
centrados, referência DGRSP 02/AO/2022.
Procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento para carreira e
categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Direção -Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais (DGRSP): Serviços Centrais e Serviços Desconcentrados, Ref.ª DGRSP 02/
AO/2022.
1 — Nos termos conjugados do disposto nos n.º 1 a 3 do artigo 30.º com o artigo 33.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e
do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, republicada através da Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por meu despacho de 19/05/2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na BEP — Bolsa
de Emprego Público e no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva
de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-
-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a afetar aos Serviços Centrais e Serviços Descon-
centrados, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
republicada através da Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e adiante designada de Portaria, o
presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletró-
nica da DGRSP (https://dgrsp.justica.gov.pt) a partir da data da sua publicação no Diário da República.
3 — Legislação aplicável: ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no
artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de
20 de junho; Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, republicada através da Portaria n.º 12 -A/2021, de
11 de janeiro; Código do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 — O procedimento concursal visa o recrutamento por tempo indeterminado, sendo o recru-
tamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado previamente estabelecida.
5 — Locais de trabalho: Unidades Orgânicas da DGRSP, distribuídas por todo o território
nacional, de acordo com as seguintes referências:
5.1 — Ref.ª A: Distrito de Aveiro (EP Aveiro);
Ref.ª B: Distrito de Beja (EP Beja, EP Odemira);
Ref.ª C: Distrito de Braga (EP Braga, EP Guimarães);
Ref.ª D: Distrito de Bragança (EP de Bragança, EP de Izeda);
Ref.ª E: Distrito de Castelo Branco (EP de Castelo Branco, EP Covilhã);
Ref.ª F: Distrito de Coimbra (EP de Coimbra, Centro Educativo dos Olivais, Delegação Regional
de Reinserção do Centro);
Ref.ª G: Distrito de Évora (EP Évora);
Ref.ª H: Distrito de Faro (EP Faro, EP Olhão, EP Silves);
Ref.ª I: Distrito da Guarda (EP Guarda);
Ref.ª J: Distrito de Leiria (EP Leiria, EP Leiria Jovens, EP Caldas da Rainha);
Ref.ª K: Distrito de Lisboa (EP Alcoentre, EP Carregueira, EP Caxias, EP junto da Polícia
Judiciária de Lisboa, EP Linhó, EP Lisboa, EP Monsanto, EP Sintra, EP Tires, EP Vale dos Judeus,
Hospital Prisional de São João de Deus, Serviços Centrais da DGRSP; Centro Educativo Padre
António Vieira, Centro Educativo da Bela Vista, Centro Educativo Navarro de Paiva, Delegação
Regional de Reinserção do Sul e Ilhas);
Ref.ª L: Distrito de Portalegre (EP Elvas);

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