Aviso n.º 9345/2022
| Data de publicação | 09 Maio 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 89 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Santiago Maior |
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 384
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SANTIAGO MAIOR
Aviso n.º 9345/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira/categoria de
assistente operacional.
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional
Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º, ambos da LTFP, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, e no uso da competência conferida pela alínea e) do artigo 19.º do Anexo I à Lei
n.º 75/2013, de 12/09, e pela alínea b) do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro,
e na sequência da deliberação tomada na reunião da Junta de Freguesia de 2 de fevereiro de 2022,
torna -se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação
do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para cons-
tituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para ocupação do seguinte posto de trabalho, conforme caracterização
no Mapa de Pessoal da Freguesia de Santiago Maior:
Assistente Operacional — 1 posto de trabalho.
1 — Caracterização do posto de trabalho: Para além das funções constantes no anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o
grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente,
realização de tarefas inerentes ao funcionamento dos cemitérios, condução de veículos ligeiros de
transporte de pessoas e bens, assegurar a limpeza e conservação das instalações e espaços ur-
banos, assegurar trabalhos de manutenção e conservação de espaços ajardinados, realizar tarefas
de arrumação e distribuição e executar outras tarefas simples não especificadas, tais como apoiar
os órgãos autárquicos e prestar colaboração logística em todos os serviços, projetos e atividades
dirigidas à comunidade, programadas e dinamizadas pela Junta de Freguesia.
2 — Serviços a que se destina: Junta de Freguesia de Santiago Maior.
3 — Validade do concurso: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto
de trabalho em referência e para ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo de
18 meses contados da homologação da lista de ordenação final, conforme estabelecido no n.º 4
do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
4 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03 de
setembro; Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril; Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro;
Decreto -Lei n.º 109 -A/2021, de 7 de dezembro; Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Decreto-
-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
5 — Local de trabalho: toda a área geográfica da Freguesia de Santiago Maior.
6 — Posicionamento remuneratório: De acordo com a tabela remuneratória correspondente,
aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no ar-
tigo 38.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e todas as normas legais e regulamentares em
vigor, a posição remuneratória de referência, 1.ª posição da carreira e categoria de Assistente Opera-
cional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base de € 705,00.
6.1 — Em cumprimento do n.º 3 do artigo 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, os candidatos com vínculo de emprego público devem informar prévia e obrigatoriamente
o empregador da carreira, da categoria e da posição remuneratória que detêm.
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