lei nº 109 2001 24 dezembro
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Deliberação n.º 183/2024
... P ... A Portaria n.º 406/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de ... ência, licenciada Ana Rute V arela Ribeiro; 2.24 — Chefe de Divisão dos Serviços Sub ... do Ambiente da Ordem dos Enge- nheiros, 2001 -2004. Membro fundador da APEA — Associação ... N.º 26 6 de fevereiro de 2024 Pág. 109 Diário da República, 2.ª série PARTE C Curso ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... -spacing:22.784471px;}.lsf{letter-spacing:24 ... ;}.y7fe{bottom:108.637889px;}.y1a5{bottom:109 ... » (n.º 4 do artigo 12.º-D da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, aplicável em 2019 por ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... Madeira, 2.a série, n.o 148, de 30 de Dezembro de 2004, em anexo se publica a referida lista ... 23 - Ana Margarida Freitas Santos Silva. 24 - Ana Margarida Nunes Gonçalves. 25 - Ana ... 108 - Joáo Ricardo Conde Rodrigues. 109 - Jorge Alberto Carrulo de Sousa. 110 - José ... , de 19 de Novembro, e pela Portaria n.o 1103/2001, de 14 de Setembro, e na alínea a) do n.o 7 do ...
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Decreto-Lei n.º 37/2017
... Artigo 24.º Deveres funcionais e de informação dos ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2014
... alteração ao Decreto-Lei n.˚ 189/2008, de 24 de setembro, à segunda alteração ao ... dezembro de 2012 ... Preços Portaria n.˚ 156/2014 ... alteração ao Decreto-Lei n.˚ 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema ... à primeira alteração do Decreto-Lei n.˚ 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema ...
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Decreto-Lei n.º 21/2017
... Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, transposta para o direito português ... Artigo 24.º Sanções acessórias Sem prejuízo da ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 24 - Erros detetados na especificação da ... 109 - OSUTE dispensados do cumprimento da UTE Quadro ... 7 - Detentores da dívida em dezembro 2016 Gráfico B. 8 - Detentores da dívida ... ório mantêm-se em vigor as normas da Lei 91/2001 respeitantes ao processo orçamental, ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M
... , e pela Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, e das alíneas h) e i) do artigo 3.º do ... ção de inspeção, no prazo máximo de 24 horas, dando conhecimento à DRET em suporte ... outubro, 244/95 , de 14 de setembro, e 323/2001 , de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001 , ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ;text-shadow:none;}}.ws1d{word-spacing:-24 ... ;}.y1906{bottom:108.964904px;}.y113a{bottom:109 ... N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 474 Diário da República, 2.ª ... 2001, de 17 de outubro. 2 — A autorização ...
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Decreto-Lei n.º 114/2021
N.º 241 15 de dezembro de 2021 Pág. 14 ... Diário da República, 1.ª ... Decreto-Lei n.º 109-A/2018, de 7 de dezembro, respetivamente ... de março, pelo Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de março, pelo artigo 69.º da Lei ... n.º ... 276/2001, de 17 de outubro, e 314/2003, de 17 de ...
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Decreto-Lei n.º 75/2016
... -Leis n.os 128/2013, de 5 de setembro, e 109/2014, de 10 de julho, e pela Lei n.º 51/2014, de ... Promulgado em 24 de outubro de 2016. Publique-se. O Presidente da ... , 194/83, de 17 de maio, 430/83, de 13 de dezembro ... /2005, de 16 de agosto; c) Portaria n.º 249/2001 ...
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Aviso n.º 25126/2023
... ;}.y3de{bottom:108.546200pt;}.y404{bottom:109 ... N.º 247 26 de dezembro de 2023 Pág. 31 Diário da República, 2.ª ... ção de candidaturas decorre entre os dias 4 e 24 de janeiro de 2024. 9 — Formas de ... de agosto; Crimes previstos na Lei n.º 15/2001, de 05 de junho (Regime Geral das Infrações T ...
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Acórdão nº 1429/09.4JDLSB.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Junho de 2019
I – Saber se determinadas contas de correio electrónico ficaram inacessíveis ou não utilizáveis não requer qualquer especial conhecimento técnico ou científico, bastando que os seus utilizadores deixem de poder a elas aceder, para a prova do que, naturalmente, pode ser usado qualquer meio de prova, nomeadamente o testemunhal; II – A falta de produção de prova pericial quando a mesma é
... pelo artigo 7.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 109/91, de 17.8, na pena de nove meses de prisão ... 24. No caso sub iudice, o arguido AA além de não ... 14. Em Dezembro de 2009, o arguido AA, dado os seus conhecimentos ... -2000, processo nº 2808/00 - 5ª; de 28-06-2001, processos nºs 1674/01-5ª, 1169/01-5ª e ... -
Aviso n.º 3946/2017
... público, que por meu despacho de 29 de dezembro de 2016, ante a deliberação da Assembleia ... em Funções Públicas (LTFP) e no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, ... 2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... : Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, Convenção sobre o ...
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Aviso n.º 4012/2017
... público, que por meu despacho de 29 de dezembro de 2016, ante a deliberação da Assembleia ... em Funções Públicas (LTFP) e no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, ... 2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de ... : Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, Convenção sobre o ...
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Aviso n.º 13210/2017
... 30 de março, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de ... ção de requalificação previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e ... n.os 244/95, de 14 de setembro e n.º 323/2001, de 17 de dezembro e Lei n.º 109/2001, de 24 de ...
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Parecer n.º 1/2018
... b), da LOPTC1), e do art.º 24.º, n.º 3, da LEORAM(2). Em cumprimento daquele ... ído no DLR n.º 42-A/2016/M, de 30 de dezembro, atribuiu aos limites definidos um carácter ... Estado (art.º 73.º, n.º 1, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, com as sucessivas ... de privatizações que não se concretizou(109); o As "Outras receitas correntes" com um desvio ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, com vista ao incentivo da eficiência ... ção ao abrigo do Decreto-Lei n.º 12/2011, de 24 de janeiro, adotada após a entrada em vigor do ... realizada ao abrigo da Diretiva n.º 2001/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... , 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro. 4 - Os processos de ...
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Lei n.º 6/2015 - Diário da República n.º 11/2015, Série I de 2015-01-16
... 142/2010, de 31 de dezembro, e que cumprem as especificaes constantes desses ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 ...
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Aviso n.º 9635/2016
... da República conforme Aviso n.º 2350/2016 de 24 de fevereiro de 2016. Assim, nos termos e para os ... no Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro", designadamente, no que diz respeito à reformula\xC3" ... /2006 de 11 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 109/2010 de 14 de outubro. Parte E - Intervenção ... de setembro, 167/99 de 18 de setembro, 106/2001 de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 41/2003 de 11 ...
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Regulamento n.º 420/2019
... deliberação tomada em sessão de 05 de dezembro de 2003 e posteriormente alterado em 27 de ... /2006, de 11 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro e pela Lei n.º 14/2016, ... facto são aferidas nos termos da Lei n.º 7/2001, de 11 de maio. 3 - Se o falecido não tiver ... Artigo 24.º Sepultura comum não identificada É proibida ...
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Regulamento n.º 232/2021
... em sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2021, sob proposta da Câmara ... as alterações introduzidas pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro, na sua redação atual ...
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Em vigor
Lei n.º 6/2018 . Estatuto do mediador de recuperação de empresas
... Artigo 24.º Sanções ... Artigo 25.º Contraordenações ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Artigo 24.º Diretores nacionais-adjuntos ... Artigo 25.º ... , como definido no artigo 2.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, sempre que não seja ... as atuações previstas na Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto, na sua redação atual, em ... , e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro ... Artigo 82.º ... Legislação e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 140 ... Diário da ... ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua redação atual, veio regular a adoção ... — 203,85*109 ... b) CIM — 170,6 *106 ... c) Produtividade de ... de 2004 — Decisão do Conselho da OCDE C (2001) 107/Final ... f) Estratégia de Biodiversidade ...