lei 32 2006 26 julho
11517 resultados para lei 32 2006 26 julho
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Aviso n.º 8426/2018
... 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, autorizado por despacho ....º 25/2017 e 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, comunicou igualmente não existirem ...32 - O estágio rege-se pelo disposto no Regulamento ...2006, de 25 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2023
...de 13 de julho"), a pena acessória de proibição de conduzir ve\xC3"...(1,26 g/l) se encontre no limiar da punibilidade penal ...os deveres que a um condutor incumbem”32. . Assim se pretendendo reagir contra a ...Relatora Laura Maurício, de 20-09-2006, Proc. n.º 7210/2006-3, Relatora Conceição ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
...Artigo 26.º Eliminação dos direitos aduaneiros sobre as ...Artigo 32".º Restrições às importações e às exportaç\xC3"... vitivinícolas, o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo ... de 1996 e que entrou em vigor em 1 de julho de 1999. 2 — O presente acordo substitui o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 113/2014 . Os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho. Com as alterações introduzidas por: ...Retificação n.º 32/2021. Índice. Diploma. Capítulo I Disposições ... 24.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 64/2006", de 21 de março. . . . . . . \xEF\x81"...Artigo 26.º Regime transitório. Artigo 27.º Norma ...
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Decreto-Lei n.º 53/2018
... alterado pelos Decretos-Leis n.os 146/2005, de 26 de agosto, e 302/2009, de 22 de outubro, pela Lei ... primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... decreto-lei entra em vigor no dia 1 de julho...
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Despacho n.º 11069/2021
...,255);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs7{font-size:26... vigor, nomeadamente o Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março de 2006, na sua atual ...ública, 2.ª série, n.º 141, de 25 de julho de 2019, são integrados no plano de estudos .... . . 168 0 32 0 0 0 0 0 0 32 6 Teoria da ...
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Lei n.º 8/2017
... Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo ..., 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, ..., e 59/2004, de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ... de agosto, 24/2012, de 9 de julho, 31/2012 e 32"/2012, ambas de 14 de agosto, 23/2013, de 5 de mar\xC3"...
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Portaria n.º 199-B/2016
. Portaria n.º 199-B/2016 de 20 de julho Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do ... Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de , 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho; Considerando o disposto ...
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Portaria n.º 211-A/2017
. Portaria n.º 211-A/2017 de 17 de julho Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do ... Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de , 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho; Considerando o disposto ...
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Parecer n.º 5-A/2016
...ção da classificação económica Quadro 26 - Omissão de despesa na CGE Quadro 27 - Erros na ...ívida consolidada em valor nominal (SI) Quadro 32 - Dívida consolidada por tipo de instrumento ..., 1/2001, de 04/01, 55-B/2004, de 30/09, 48/2006, de 29/08, 35/2007, de 13/08, 3-B/2010, de 28/04, ...(5) Em julho de 2014 o Conselho Europeu pronunciou-se sobre o ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... atribui ao nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE, de que o nº 2 do artigo 2º do Código ...acórdãos do TJUE de 26.03.1987, Proc. 235/85; de 25.07.1991, Proc, ... do Conselho de Governo nº 96/2004, de 8 de Julho (cf. ponto 2) do probatório), “a RAA obriga-se ...1 a 32... -
Aviso n.º 13668/2023
...{word-spacing:28.555551px;}.ws28e{word-spacing:32...;}.fsd{font-size:25.739200px;}.fsb{font-size:26... II SÉRIE Terça-feira, 18 de julho de 2023 Número 138 ÍNDICE PARTE A ... do artigo 23.º -B do Decreto -Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, na redação em vigor, a ...
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Aviso n.º 17774/2018
..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º -C/2009 de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016 de 25 de ...áveis pela área dos Negócios Estrangeiros em 26 de julho de 2018 e da Administração e do ... pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 de 27 de junho, ou grau académico que ...
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Aviso n.º 17774/2018
..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º -C/2009 de 28 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016 de 25 de ...áveis pela área dos Negócios Estrangeiros em 26 de julho de 2018 e da Administração e do ... pela Declaração de Retificação n.º 32/2014 de 27 de junho, ou grau académico que ...
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Portaria n.º 98/2018
... Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de , 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, para os pares ...
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Regulamento n.º 165/2022
...{word-spacing:31.320159px;}.ws63b{word-spacing:32....581007px;}.h2b{height:23.297836px;}.h61{height:26... 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, alterada ... 132/2015, de 4 de setembro; Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64 ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
...:-7.488600px;}._7{width:9.500000px;}._5{width:26...:9.637681pt;}._5{width:27.056116pt;}._6{width:32... Serviços de Segurança da DGRSP; De 1 de julho de 2011 a 30 de setembro de 2013 desempenhou ...De maio de 2006 a janeiro de 2011, procedeu à instrução de ...
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Decreto-Lei n.º 53/2014
...,0);}.fs4{font-size:25.200000px;}.fs2{font-size:26... reabilitação urbana, operada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, constitui um passo ..., aprovado pelo Decreto- Lei n.º 163/2006", de 8 de agosto. Artigo 5.º Dispensa de aplicaç\xC3"..., e pela Lei n.º 47/2013, de 10 de julho". Artigo 9.º Salvaguarda estrutural As intervenç\xC3"...
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Parecer n.º 2/2021
...ção Orçamental incluído no DLR n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, atribui aos limites da ...da Parte II do presente Parecer]. 32 - Os SFA concederam 71,9 milhões de euros em ... através da Portaria n.º 372/2019, de 5 de julho, do Vice-Presidente do Governo Regional (61) ...ção do empréstimo obrigacionista "RAM 2006-2018". Em 2019, ficou-se pelos 508,4 milhões de ...
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Decreto-Lei n.º 66/2019
... 19 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 157/2006 , de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007 , de 4 ... , de 29 de janeiro, 116/2008 , de 4 de julho, e 26/2010 , de 30 de março, pela Lei n.º ... , de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012 , de 14 de agosto, e pelos Decretos-Leis ...
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Regulamento n.º 604/2016
... de março e pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; d) Regime Jurídico do Funcionamento dos ... n.º 229/2002, de 31 de outubro, pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º ... Locais aprovado pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterado pela Lei n.º ... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho; m) Regime Simplificado de Instalação ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... Tribunal de Justiça: 1- AA intentou em 2006"-09-04 contra Companhia de Seguros BB S.A , C ac\xC3"... tanto e em síntese alegou que no dia 31 de Julho de 2004, cerca das 13,30 horas, ocorreu um te de viação, na E.N. nº 310, ao Km nº 32, que envolveu o motociclo de matrícula 00-00-00, ... 26. Afirmou que a bomba de gasolina da Galp sita do ... -
Acórdão nº 2429/07.4TBSTB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
I - Ao invés do que sucede no contrato de alienação ou oneração de coisa determinada que tem eficácia real, o contrato-promessa, em regra, apenas goza de eficácia obrigacional, restrita às partes contratantes, criando para os promitentes uma obrigação de vir a contratar que se traduz numa mera prestação de facto. II - Só assim não será se for atribuída à promessa eficácia real, caso em que a...
... acções de normalização ainda decorriam, em 26/3/199 o Autor insistiu a Caixa respondeu em ...2006 por transacção, estando os edifícios muito ... terminou o pagamento do valor acordado em Julho de 1994 - Artigo 2º da Base Instrutória; 14. Em ... a um regime próprio regulado nos art.°s 30 a 32, que são normas especiais, vinculando-se a BB ... -
Regulamento n.º 245/2018
... Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de , 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... de maio e Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho. CAPÍTULO I Reingresso ...
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Aviso n.º 12809/2022
...,255);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fs7{font-size:26... no artigo 76.º -B do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo ... do Decreto -Lei n.º 61/2021, de 21 de julho, e da Portaria n.º 156 -C/2021, de 21 de ... CSC 1.º 1.º Semestre. . . 100,0 32,0 32,0 4,0 Modelos de Psicologia Escolar e da ...