Despacho (extrato) n.º 441/2023
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 7
10 de janeiro de 2023
Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 441/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço de diretores de vários estabelecimentos prisionais.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 02/12/2022, e no uso da
competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, nos termos conjugados do disposto nos
n.os 4 e 5 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no
artigo 3.º da Portaria n.º 175/2020, de 24/07:
a) Foram designados nos cargos de Diretores de Estabelecimento Prisional de nível de
segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado, equiparados a dirigentes
intermédios de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os traba-
lhadores identificados no Anexo I.
b) Foram designados nos cargos de Diretores de Estabelecimento Prisional de nível de segu-
rança alta ou média e grau de complexidade de gestão médio, equiparados a dirigentes intermé-
dios de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores
identificados no Anexo II.
2 — Nos termos do mesmo despacho:
a) Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores
de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas
nas sínteses curriculares constantes no Anexo III;
b) Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição
base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso
algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei
n.º 215/2012, de 28 de setembro.
3 — Ainda nos termos do mesmo despacho, foram cessadas antecipadamente, com efeitos
ao dia imediatamente anterior às designações indicadas no ponto 1, às seguintes trabalhadoras:
a) Licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo, no cargo de Diretora do Estabelecimento
Prisional de Paços de Ferreira;
b) Licenciada Ana Paula Martins dos Santos Sobral, no cargo de Diretora do Estabelecimento
Prisional de Bragança.
4 — Conforme os termos do referido despacho, as designações em comissão de serviço
produzem efeitos a 1 de dezembro de 2022.
15 de dezembro de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
ANEXO I
Designação em comissão de serviço de Diretores de Estabelecimento Prisional
de nível de segurança especial ou alta e grau
de complexidade de gestão elevado (dirigentes intermédios de 1.º grau)
Estabelecimentos prisionais
Diretor(a)
Alcoentre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Manuel Goncalves Leitão.
Carregueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Duarte Fernandes Moreira.
N.º 7
10 de janeiro de 2023
Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Estabelecimentos prisionais
Diretor(a)
Caxias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Maria Simões Cabral.
Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho.
Funchal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fernando Jose dos Santos.
Hospital Prisional de S. João de Deus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Clara Maria Falcão Garcia Manso Preto.
Izeda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valdemar Jesus Condeça Guerreiro.
Linhó. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Paula Campos Gouveia Pardal.
Lisboa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isabel Maria Vicente Flores.
Monsanto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Cristina Carrolo Pereira Teixeira.
Paços De Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jose António Garcia da Silveira.
Pinheiro Da Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paula Maria de Pinho da Silva Martins.
Porto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Jose Júlio Carvalho da Silva.
Santa Cruz Do Bispo Feminino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Paula Alexandra Pereira Barbosa Leão.
Santa Cruz Do Bispo Masculino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Hernâni Manuel Castro Vieira.
Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Joao Manuel do Couto Guimas.
Tires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lígia Raquel Cerejo de Campos Parente Rebelo.
Vale de Judeus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Ribeiro Pereira.
Vale do Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Elisabete Ferreira Dias.
ANEXO II
Designação em comissão de serviço de diretores de estabelecimento prisional de nível
de segurança alta ou média e grau
de complexidade de gestão médio (dirigentes intermédios de 2.º grau)
Estabelecimentos prisionais
Diretor(a)
Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Paulo Rodrigues Pinto de Sá.
Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Adélia Cristina Rondão Carretas Da Palma.
Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Jose Machado Soares.
Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Nuno Neves Pires.
Castelo Branco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Otília da Conceição Saraiva Simoes.
Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Mateus Azevedo.
Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Fátima Maria Morais Jerónimo.
Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Rosa Ferreira Pires dos Reis.
EP PJ Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria de Fátima Andrade Côrte.
Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Ressurreição Aragonez Ceia Moura.
Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Joaquim Pinto Pedreira.
Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sandra José de Freitas Ferreirinha.
Lamego. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José Botelho Cardoso Ferreira.
Leiria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Manuel Pessoa Dias Tavares.
Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Paula Felicíssimo Ramos Rolim.
Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Júlio Cesar de Melo.
Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A direção é assegurada pelo Diretor do EP de Faro (a).
Ponta Delgada ...
Para continuar a ler
Comece GratuitamenteDesbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso total com um teste gratuito de 7 dias
Transforme a sua pesquisa jurídica com a vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law numa única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de pesquisa avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Aceda a pesquisas potenciadas por IA com o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas