Decreto-Lei n.º 113/2014 . Os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
| Coming into Force | 27 Setembro 2021 |
| Data de publicação | 16 Julho 2014 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/dec-lei/113/2014/p/cons/20210927/pt/html |
| Act Number | 113/2014 |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16 |
| Órgão | Ministério da Educação e Ciência |
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 63/2016; Decreto-Lei n.º 11/2020; Decreto-Lei n.º 77-A/2021; Declaração de
Retificação n.º 32/2021.
Índice
Diploma
Capítulo I Disposições gerais
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Âmbito e aplicação
Artigo 3.º Modalidades de concursos especiais
Capítulo II Disposições especiais
Secção I
Artigo 4.º Âmbito
Artigo 5.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Secção II Titulares de um diploma de especialização tecnológica
Artigo 6.º Âmbito
Artigo 7.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Artigo 8.º Prova de ingresso
Secção III Titulares de um diploma de técnico superior profissional
Artigo 9.º Âmbito
Artigo 10.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Artigo 11.º Condições específicas
Secção IV Titulares de outros cursos superiores
Artigo 12.º Âmbito
Artigo 13.º Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Secção V Titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados
Artigo 13.º-A Âmbito
Artigo 13.º-B Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Artigo 13.º-C Condições específicas
Artigo 13.º-D Realização de candidatura e provas
Capítulo III Normas comuns
Artigo 14.º Vagas
Artigo 15.º Seriação
Artigo 16.º Validade
Artigo 16.º-A Normas regulamentares
Artigo 17.º Prazos
Artigo 18.º Ciclos de estudos que exijam pré-requisitos
Artigo 19.º Ciclos de estudos objeto de concurso local
Artigo 20.º Universidade Aberta
Artigo 21.º Creditação
Artigo 22.º Avaliação
Capítulo IV Disposições complementares, transitórias e finais
Artigo 23.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Artigo 24.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
OS CONCURSOS ESPECIAIS PARA ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 27-9-2021 Pág.1de13
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