lei 32 2006 26 julho
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Lei n.º 32/2017
... , primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e ... de janeiro, e pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, 97/2011, de 20 de setembro, e ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... , à doutrina da imputação (objectiva) [[25]/[26]] de uma conduta a um agente. [[27]] Para os ... ízos morais pela perda de qualidade de vida [[32]], que engloba “que engloba: a) a perda de ... neste sentido o Acórdão do STJ de 19-12-2006, onde se escreveu: “I – Como, aliás, ...
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Despacho n.º 7969/2020
... /2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, pelos eis n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, ... o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 32"/2011, de 7 de março, que estabelece o regime jur\xC3" ... , no âmbito do Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26" de agosto.7 - No âmbito da Divisão de Moderniza\xC3" ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... 2006, a Ré iniciou um plano estratégico de ... Sucede que, em fins de Julho de 2008, a Ré, na pessoa do Eng. FF, solicitou ... o Recorrido e a BB Inversiones (n°s 30 a 32 dos facto provados) que é, precisamente, a ... 26. A Sentença, no capítulo III, ... -
Despacho n.º 8905/2022
N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 43 ... Diário da República, 2.ª ... , no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os ... e 2 da ... ção do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual ... Foi ... 2006) e de administradora do Hospital de Sant’Anna ...
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Portaria n.º 58/2020
... Decretos-Leis n.os 99/99 , de 30 de março, 26"/2003 , de 7 de fevereiro, 76/2004 , de 27 de mar\xC3"ço, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, ... pela Declaração de Retificação n.º 32"-C/2008 , de 16 de junho, para os pares instituiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 2/2022 de 14 de janeiro de 2022
... do Conselho de Preveno da Corrupo, de 1 de julho de 2009, mereceu a sua primeira aprovao superior ... 32/2010/A, de 17 de novembro, na sua redao em vigor; ... 50/2006/A, de 12 de dezembro, na sua redao em vigor; d) O ... 26/2015/A, de 23 de dezembro, que estabeleceu o ...
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Regulamento n.º 165/2022
... e as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento ... 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 67/2007, de 31 de ... dezembro, ... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... Portaria n.º 254/2013, de 26 de abril, na redação que lhe foi dada pela ...
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Portaria n.º 155/2022
... 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de ... 27 de rço, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... n.º 32-C/2008, de 16 de junho, e 11/2020, de 2 de abril, ...
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Despacho n.º 7756/2023
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 16 ... Diário da República, 2.ª ... ) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua reda- ... ção atual, ... n.º 48/2022, de 26 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª ... na área do controlo financeiro (julho de 2006 a fevereiro de 2012); Técnico Superior de ...
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Portaria n.º 211-B/2017
Portaria n.º 211-B/2017 de 17 de julho Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º ... Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de , 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho; Considerando o disposto ...
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Parecer n.º 6/2018
... logo, no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro; 7.ª - Assim, deve aqui ser ... /55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, que estabelece regras comuns para o ... , nos termos da Lei n.º 23/96, de 26 de julho. 3 - As associações de consumidores têm o ... ém a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32-A/2016, de 9 de junho, que cria as condições ...
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Parecer n.º 7/2018
... 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (não contabilizado por força da Lei n.º ... º 1 e n.º 2 do artigo 29.º, artigos 31.º e 32.º), ao contrato administrativo, sem mais (cf ... Com o Decreto n.º 49 120, de 14 de julho de 1969, seria consagrado o poder de os reitores ... 19 de junho de 1997(25), considera o seguinte(26): «A aquisição de qualificação profissional ...
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Parecer n.º 1/2018
... ções (Decreto-Lei n.º 106/2013, de 30 de julho) e que, só depois de constituídas e registadas, ... científicas, câmaras de comércio (26), centros de formação, estações de rádio, ... de uma forma especialmente ampla e intensa (32): Proteção «na doença, velhice, invalidez, ... D. Quixote, Lisboa, 2006, p. p. 320, p. 401; JOÃO CAUPERS/ VERA EIRÓ, ...
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Aviso n.º 11211/2017
... ção da Junta de Freguesia de 27 de julho do ano em curso, se encontra aberto, pelo ... no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 ... , de 12 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho; Lei n.º 51/2012, de 05 de ... º 389/99, de 30 de setembro; Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de março; Lei n.º 5/2007, de 16 de ...
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Anúncio n.º 145-B/2016
... Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de , 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, compete ao ministro da ...
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Aviso n.º 12081/2016
... em cumprimento do disposto na Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro, conjugada com o artigo 101.º ... na adaptação/alteração dos n.os 3, 4 e 26 do artigo 9.º do Regulamento e o aditamento do ... III, o n.º 5 do Capítulo VII e os n.os 25 e 32 do Capítulo X da Tabela, cujo texto se anexa ao ... pelo regulamento n.º 596/2010 de 13 de julho, em conformidade com o Regime Geral das Taxas das ...
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Aviso n.º 1189/2017
... Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As Autarquias Locais não têm de ... /2016 de 9 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, na redação atual; Decreto-Lei ... Públicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro; Regime Jurídico da ... /2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade
... Central Administrativo Norte, de 30.3.2006, processo nº 5/04) ... (xxxiii) ... 32 verso-37 dos autos) E) A 23.09.2003 foi proferido ... ); G) os quais foram admitidos por despacho de 26.02.2004 (fls. 70 verso); H) A 27.09.2005 foram ... ão final, após recurso, do TRL, é de julho ... -
Portaria n.º 199-A/2016
Portaria n.º 199-A/2016 de 20 de julho Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º ... Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de , 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho; Considerando o disposto ...
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Parecer n.º 39/2017
... liberdades ou concorrência; 3.ª A Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 ... desatualizadas, o Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, aprovou o novo Estatuto da Câmara dos ... programa geral de caráter progressivo(32). Ultrapassado aquele prazo, a jurisprudência ... 2.4.2 - Por acórdão de 18 de julho de 1998, o Tribunal de Justiça decidiu que ...
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Acórdão nº 12/23.6 PBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2023
... dando conta que no período entre Julho de 2022 e Dezembro de 2022 recebeu vários ... 4. A Lei nº 32/2008, de 17 de Julho, transpôs para o ... 1 e 4 do artigo 35 º e do n º 1 do artigo 26 º, em conjugação com o n º 2 do artigo n º ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, de 15 de março, que altera a Diretiva ...
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Lei n.º 44/2018
... de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, ... , de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, ... , de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de ...
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Lei n.º 44/2018
... de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, ... , de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, ... , de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, 40/2010, de 3 de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... 4 de julho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal de ... 26 de novembro na sua versão atual; Portaria n.º ... 1515/2007, de 20 de novembro; DL n.º 163/2006, de 8 de agosto alterado pelo D.L n.º 136/2014 ... Artigo B-1/32.º Indeferimento da autorização de utilização ...