legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
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Regulamento n.º 442/2023
... multiúso emitido nos termos da legislação aplicável, ... igual ou superior a 60 %, sem ... , se pronunciarem, em audiência prévia, sobre ... os resultados obtidos ... N.º 70 10 de ... c) O despejo de lixo, sucatas ou quaisquer detritos; ... d) A colocação de ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... ço Marítimo Nacional e da respetiva legislação complementar importa também garantir a ... parecer da autoridade nacional não incide sobre o uso, a ocupação e a transformação do solo ... , depósito ou vazamento de entulhos ou sucatas ou quaisquer outros resíduos não urbanos fora ...
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Regulamento n.º 135/2018
... , atualizando-os em função da nova legislação, conferindo-lhes simplicidade, coerência ... de recolha e processamento de dados sobre uma pessoa ou entidade em nome coletivo, por ... ésticos (REEE); l) Plásticos; m) Sucatas; n) Resíduos verdes; o) Monstros (não ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... de Viana do Alentejo (PDM), que incide sobre a totalidade da área geo- gráfica do Concelho ... , e os demais conceitos definidos na legislação e regulamentação aplicáveis. Artigo 7.º ... ção e topografia; f ) A deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos; g ) A ...
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Despacho n.º 12854/2021
... legislação em vigor ... 2 — Na elaboração dos ... latórios anuais sobre os níveis de execução atingidos, os resultados ... sucatas, desperdícios, entre outros; ... j) Gerir o ...
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Despacho n.º 5591/2023
... legislação em vigor ... 2 — Na elaboração dos ... relatórios anuais sobre os níveis de execução atingidos, os resultados ... sucatas, desperdícios, entre outros; ... j) Gerir o ...
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Aviso n.º 3234/2022
... setembro, bem como a demais legislação e regulamentação aplicáveis ... Artigo 8.º ... com um parecer sobre a componente arqueológica, subscrito por um ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas ... fora dos locais para tal destinados; ... k) A ...
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Aviso n.º 3234/2022
... setembro, bem como a demais legislação e regulamentação aplicáveis ... Artigo 8.º ... com um parecer sobre a componente arqueológica, subscrito por um ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas ... fora dos locais para tal destinados; ... k) A ...
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Aviso n.º 5280/2023
... legislação subsequente ... 2 — Quando seja necessário o ... ção de benefícios e encargos incide sobre o solo urbano definido pelo PDM e ... aplica-se ...
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Aviso n.º 2519/2024
... legislação em vigor, designadamente, no Decreto Regulamentar ... regimes legais específicos, que prevalecem sobre as demais disposições ... dos regimes de uso do ... b) A deposição de sucatas ou abandono de resíduos de qualquer natureza ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... a) Apreciar, informar e emitir pareceres sobre todos os procedimentos administrativos legal- ... , classificação e organização de legislação, jurisprudência e doutrina ... de relevância ... sucatas, mini-hídricas, operações de remodelação de ...
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Aviso n.º 12773/2021
... Municipal do Porto Assunto: Deliberação sobre a proposta final da 2.ª revisão do Plano ... além dos conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, para efeitos do ... , vazadouros, lixeiras, parques de sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Despacho n.º 5615/2022
... municipais sobre assuntos que delas careçam; ... f) Assegurar uma ... ça no trabalho de acordo com a legislação, ... zelando pelo seu cumprimento; ... l) ... sucatas e de artigos em desuso; ... m) Elaborar ...
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Regulamento n.º 839/2021
... só documento toda a panóplia de legislação municipal, que se encontrava dispersa, ... que passados que são cerca de 4 anos sobre a última revisão global do Código ... quaisquer lixos, resíduos, entulhos, sucatas, salvo nos casos legalmente autorizados; c) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017
... ; c) a existência de contradição sobre a mesma questão fundamental de direito; e, d) ... o artigo 12.º da LGT (constante de legislação geral) para efeitos da fixação da aplicação ... actividade ligada ao comércio de sucatas. Desta forma estamos perante facturas "Falsas", ...
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Regulamento n.º 839/2021
... só documento toda a panóplia de legislação municipal, que se encontrava dispersa, ... sobre a última revisão global do Código ... lhos, sucatas, salvo nos casos legalmente autorizados; ... c) ...
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Despacho n.º 1647/2024
... sobre assuntos que delas careçam; f ) Assegurar uma ... ça no trabalho de acordo com a legislação, zelando pelo seu cumprimento; l ) Proceder à ... diver- timentos; l ) Promover a venda de sucatas e de artigos em desuso; 3.1.2.3 — Subunidade ...
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Regulamento n.º 605/2023
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso ... máximo de 22 (vinte e dois) dias úteis sobre ... os projetos de instalação de novos locais e ... Sucatas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... Neste contexto, a pressão urbanística sobre as zonas costeiras e o aumento significativo da ... P., nos termos da legislação em vigor, sempre que se justifique e seja ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 4482/2024
... com mobilidade condicionada ou incidam sobre imóveis classificados ou em vias de ... significado que lhe é atribuído na legislação que em cada momento estiver em vigor. 2 — ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Aviso n.º 20120/2023
... incidindo sobre o Regulamento, a Planta de Ordenamento — ... , os demais conceitos previstos na legislação e regulamentos aplicáveis e ainda os ... que se ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... no quadro da formação do juízo de valor sobre os pedidos de utilização não agrícola em ... âmbito do presente decreto -lei e legislação complementar é concretizado de forma ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos ... Artigo 22.º ...
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Despacho n.º 12869/2021
... municipais sobre assuntos que delas careçam; ... f) Assegurar uma ... c) Emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e ... sucatas e de artigos em desuso; ... m) Elaborar ...
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Aviso n.º 18512/2023
... dos recursos hídricos, ao abrigo da legislação vigente; (ii) em caso de recuperação do ... de água sem edificações; esclarecimento sobre o abastecimento de água para ... consumo humano; ... apropriadas, que inclui a empresa Sucabil-Sucatas e ... Bidões, L.da ... , regularizada no âmbito ...
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Aviso n.º 16465/2022
... nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, calculando o ... ou outras situações impostas pela legislação" em vigor; c ) Agregado familiar residente em edif\xC3" ... a deposição de lixos, nomeadamente de sucatas, e o abandono de objetos e viaturas nos espaços ...