legislação sobre sucatas
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Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... a análise técnico -financeira efectuada sobre os custos directos e indirectos, nomeadamente os ... e funcionamento dos espaços destinados a sucatas, regulados pelo Decreto -Lei n. 267/98, de 28 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008, de 21 de Novembro de 2008
... da Albufeira do Sabugal (POAS) incide sobre o plano de água e respectiva zona de protecçáo ... l) A instalaçáo de depósitos de sucatas ou de lixeiras; m) A circulaçáo de veículos de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 7/2009/A de 5 de Junho
... visa o cumprimento dos requisitos legais sobre a gestão dos recursos hídricos, a conservação ... Assim, nos termos da legislação vigente, classificam-se as lagoas e, ... ção de resíduos sólidos, entulhos, sucatas ou de outros materiais susceptíveis de causar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de Novembro de 2008
... públicos sec- toriais com incidência sobre a área de intervenção do pre- sente plano ... de utilidade pública constantes da legislação em vigor, nomeadamente as decorrentes dos ... ólidos e a instalação de depósitos de sucatas, ferro -velho e veículos; ... f) As ...
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Edital n.º 727/2008, de 11 de Julho de 2008
... à audiçáo prévia dos interessados sobre quaisquer questóes que possam ser tomadas em ... Artigo 68 ... Pneus usados e sucatas ... 1 - É proibido o depósito na via pública ...
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Regulamento n.º 16/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... conveniente agrupar as regras que dispóem sobre a prestaçáo destes três tipos de serviços, ... h) Sucatas e pneus usados - veículos abandonados, carcaças ...
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Edital 798-C/2007, de 26 de Setembro de 2007
... conveniente agrupar as regras que dispóem sobre a prestaçáo destes três tipos de serviços, ... h) Sucatas e pneus usados - veículos abandonados, carcaças ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008, de 19 de Março de 2008
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como ... dentro dos limites da respectiva legislação, limitando-se assim as pretensões dos ... entregas de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis (artigo 2.º, n,º1, alínea i), do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2008, de 07 de Abril de 2008
... públicos sectoriais com incidência sobre a área de intervenção do presente plano ... de utilidade pública constantes da legislação em vigor, nomeadamente as decorrentes dos ... vazamento de lixos, detritos, entulhos ou sucatas fora dos locais para tal designados; ... f) O ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de Novembro de 2008
... públicos sectoriais com incidência sobre a área do plano de ordenamento, emitiu parecer ... de utilidade pública constantes da legislação em vigor, nomeadamente as decorrentes dos ... f) O abandono de detritos, sucatas ou lixo fora dos re- cipientes destinados para o ...
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Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... - É interdito o depósito de entulhos ou sucatas de qualquer tipo ... 4 - É interdito o ... quarteirão com edifícios de quatro pisos sobre a Praceta da Verderena com passagem inferior para ...
- Regulamento n.º 329/2007, de 10 de Dezembro de 2007
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Resolução n.º 11/99, de 06 de Março de 1999
... planeamento territorial previsto na legislação em vigor, pelo que não poderá alterar ou ... Artigo 11.º Lixeiras e sucatas É interdita a instalação de lixeiras e sucatas ... inferiores a 16 anos, e que incidem sobre áreas superiores a 50 ha, ficam condicionadas a ...
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Despacho conjunto n.º 165/2006, de 09 de Fevereiro de 2006
... e dos inerentes riscos de impacte negativo sobre as áreas adjacentes de habitats prioritários ... valores obtidos, tendo por base a legislação vigente, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 236/98, ... (LER 160107); Pneus usados (LER 160103); Sucatas (LER 160117 e LER 160118); Resíduos ...
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Portaria n.º 1127/2009, de 01 de Outubro de 2009
... com vista à definiçáo das regras sobre a forma de operar a consignaçáo da receita da ... as decorrentes de lixeiras encerradas, sucatas, entre outras; ... n) Apoio a acçóes de ...
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Acórdão nº 685/13.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021
São indícios sérios de facturação falsa os que resultam da falta de consistência dos emitentes conciliados com a falta de elementos relativos ao circuito económico, financeiro e documental das transações em causa. A liquidação de juros compensatórios é concomitante e acessória da liquidação do imposto, pelo que a aferição dos requisitos formais de validade da mesma não pode ser autonomizada da...
... acto de liquidação adicional de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas n.º ... , ... e camada de terra de fendilhação", "Sucatas de obra - venda de sucata retirada das nossas ... indiciem a violação da legislação penal portuguesa ... Pelo que, as facturas em ... -
Acórdão nº 13/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto que...
... do Fundão a fim de o mesmo se pronunciar sobre o alegado nos artigos 62º, 63º, 103º, 104 e ... ção, reciclagem e comercialização de sucatas industriais e outros»; Cf. certidão permanente ... destino final adequado e previsto na legislação; 3.3 - As operações de armazenagem, tratamento, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2008, de 21 de Novembro de 2008
... da Albufeira de Vale de Gaio (POAVG) incide sobre o plano de água e respectiva zona de protecçáo ... l) A instalaçáo de depósitos de sucatas ou de lixeiras; m) A circulaçáo de veículos de ...
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Resolução n.º 52/95, de 02 de Junho de 1995
... ão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele ... não pode ultrapassar 0,6 m2/m2 medidos sobre toda a área do lote ... Artigo26.° es para armazenagem de sucatas São expressamente proibidas as instalações ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 06 de Junho de 2006
... a avaliaçáo de impacte ambiental sobre quaisquer acçóes ou projectos, que ... Deposiçáo de resíduos e sucatas ... Descaracterizaçáo paisagística, reduçáo ...
- Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
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Regulamento n.º 40/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... Actualizada de Condicionantes prevalecem sobre o Plano Director Municipal de Silves na área de ... legislação em vigor e encontram -se devidamente delimitadas ... é permitida a acumulação de lixos ou sucatas, devendo ser mantido limpo e ajardinado o espaço ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 26/1994/A de 30 de Novembro
... , quaisquer objectos que fiquem salientes sobre a estrada em relação ao plano da parede ou ... mais restritivos estabelecidos em legislação própria e em planos de ordenamento do ... g) Depósito de sucatas e de materiais ou objectos com mau aspecto, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2008, de 21 de Novembro de 2008
... da Albufeira de Idanha (POAI) incide sobre o plano de água e respectiva zona de protecção ... por POAI é, nos termos da legislação aplicável, um plano especial de ordenamento do ... de resíduos de qualquer natureza e de sucatas; ... m) A realização de quaisquer obras que ...